norma nº 36/1997

Sebastião Luiz de Oliveira Julho
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
Resolução nº 036/97. DE 25 de fevereiro de 1.997.,
"Dispõe sobre alteração
da Gratificação por pro
dução de Trabalho e dá
outras providências."
Faço saber que a Câmara aprovou e eu Presidente desta
Casa de Leis promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica alterada a Gratificação de produção de
Trabalho.
Art. 2º - O Presidenve da Câmara Municipel de Urupa, no
uso de suus atribuições legais, pcderá conceder através de
necreto, de 10% (dez por cento), a 100% (cem por cento), de
Gratificação por Produção de Trabalho., aos servidores do Poder
Legislativo.
Esta Resolução surtirá efeitos retrcativos à 1º de
fevereiro de 1.997., revogadas as disposições em contrario.
Verendor - Presidente Joary Durico Primo
+ Vereador - Vice Presidente