norma nº 43/1999

CARVALHO
VEREADOR - FB
Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
PODER É arscara vo
Resolução n.º043/99/CMUR DE ABRIL DE 1999.
“ Altera a Estrutura Administrativa
da Câmara municipal de Urupá e
dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Urupá - Estado de Rondônia, com
respaldo legal, na Lei Orgânica e Regimento Interno, modifica o artigo 1º da
Resolução n.º 041/98, Acrescenta a Função de Chefe de Gabinete e Cargo de
Motorista.
Aprovou e Eu, Adairdo Carvalho, presidente da Câmara
Municipal de Urupá, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º O Poder Legislativo Municipal de Urupá, passa a ter
a seguinte estrutura administrativa definida nesta resolução.
=> Secretaria Geral; -
=> Procuradoria Jurídica;
> Assessoria Legislativa;
=> Assessoria Técnica Contábil e Financeira;
=> Divisão de Apoio Legislativo;
> Divisão de Pessoal;
-> Divisão de Execução Orçamentária e Tesouraria;
=> Divisão de Material e Patrimônio;
=> Chefe de Seção Protocolo.
> Chefe de Gabinete.
Parágrafo Primeiro - A Função ora criada perceberá ao
respectivo Valor do GEC 02.
Art. 2º . Fica autorizado o Poder Legislativo Contratar um
servidor para o Cargo de Motorista, de acordo com o Regime CLT(Consolidação
das Leis Trabalhistas), até a realização de outro Concurso Público.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo à 1º de abril de 1.999, revogadas as disposições em
contrário e mantendo as demais disposições da Resolução n.º 041/98.
Palácio Ulisses Guimarães, em 23 de abril de 1.999.
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CRETÁRIO
B-P7
SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URPP,
og URUNA RP PUBLICADA
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