norma nº 45/1999

Estado de Rondônia |
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
PODER LEGISLATIVO
29 de Outubro de 1.999
SÚMULA: “Retira O Artigo 3º da
Resolução n.º 035/96 e dá
| ADAIRDO CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
“de Urupá/RO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
por Lei.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte:
Artigo 1º - Fica retirado da Resolução 035/06, O Att. 3º
— em sua totalidade, que gratificava os Vereadores em 10% de participação
nas Sessões Ordinárias no mês e em consequência fica retirada o Art. 4º
Artigo 2º - Revoga as disposições des em contrário.
q “Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo à 1º de Setembro.
Urupá/RO., 03 de Novembro de 1.999
PUBLICADO
DB: =| 305 (JJ
Publicado de 03) ] , 99.
pa
eo