norma nº 10/2019

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E CAMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO
de 07 de janeiro de 2.019.
PALACIO DR? ELAINE M$ ALTAFIM
Portaria n. 010/2019/GP,
“Nomear Srº, Liane Santa de Melo Coutinho,
da Função de Assessora Jurídica e dá
outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado de
Rondônia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por
Lei;
Considerando a Art.37, inciso Il, parte in fine da Constituição
Federal e a estrutura administrativa regulamentada pela Câmara pela Resolução 001/2015 de 23
de Fevereiro de 2015, inerente aos atos administrativos de nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomeara Senhora Liane Santa de Melo Coutinho portadora da
Cédula de Identidade RG n.***,135 SSP/RO, inscrita no CPF sob n. ***933.132-***e inscrito na OABIRO sob o n.º
9691 na Função de Assessora Jurídica, junto a Câmara Municipal de Urupá/RO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
com eficácia retroativa a 01 de janeiro de 2.019.
Art. 3º, Publique-se na forma da Lei.
LuzianoFirmintPisds a
Presidente/CMUR
E Prefeitura do Municipio de Urupá
PUBLICADO
Câmara do Municipio de Urupá
PUBLICADO
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“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”