norma nº 2/2019

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RE cAmaRA MUNICIPAL DE URUPA-RO
PALACIO DR ELAINE Mt ALTAFIM
Decreto n. º 002/2019/GP, de 14 de Maio de 2.019.
“Nomeia Comissão
Permanente de licitação,
de Materiais e Serviços
públicos da Câmara da
Municipal de Urupá-RO, e
adota outras
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei;
Com base na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994,
em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho
de 2.002, ambas inerentes a instituição de modalidades de
Licitação.
RESOLVE:
Art.1lº - Fica constituída a Comissão Permanente
de Licitação de Materiais e Serviços Públicos da Câmara
Municipal de Urupá-RO, sem ônus, para atuar nos procedimentos
licitatórios, a comissão permanente terá a seguinte
composição:
Presidente: Sr*. Elida Priscila Souza Rocha Ribeiro, RG n.
***,342. SSP/RO, e CPF sob Ava, 125, 182=24* ;
Secretária: Srº.Eliane dos Santos de Oliveira Souza, RG n.º
***. 394 SSP/RO, e CPF sob n.º ***.091.112-*+*;
> 1º Membro: Tiago Mendes de Oliveira RG:
SSP/RO e CPF: esede 125, 092-8H%.,
sw ti 009
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50
“a prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)"
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da
vogando as disposições em contrario.
sua publicação, re
Art. 3º. Publique-se na forma da Lei.
A +
E o É
Lugiano Formimi Tresamam
Presidente/CMUR
Câmara do Município de Urupá Prefeitura do Município de Urupá
O PUBLICADO
1/05/2019
De: 14/05/2019
Chefe de Seg O de Protocol
Port 009/19:GP - CMUR
76.929-000 - CNPJ: 63.789.41 6/0001-50
veira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP-
Art, 58, XLII; Lei 7.716/79)"
Rua Otávio Pedro de Oli
do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988,
“a prática