norma nº 3/2019

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Palácio Drs. Mê. Elaine Altafim
Decreto n.003 /2019 De 27 Maio de 2019.
“Dispõe sobre nomeação da Sra. Eliane dos S. de
O. Souza, como Responsável pelo envio de
dados e informações relativos a Obras e Serviços
de Engenharia da Câmara Municipal de Urupá-
RO, e dá outras providências”.
LUZIANO FIRMINI TRESSMAN, Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO, no uso de
suas atribuições legais;
Considerando a Instrução Normativa n.033/2012, 37/2013 do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia.
Considerado finalmente ser de essência da Administração, quando necessário, baixar
normas de cunho administrativo referente a Atos pertinentes a funcionalidade Administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra, Eliane dos S. de O. Souza, portadora da cédula de Identidade
RG. sob n.+++*394.SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF sob n.+*+*091.112-49, como responsável pelo envio,
por meio informatizado, de dados e informações relativos a Obras" e Serviços de Engenharia da Câmara do
Município de Urupá ao sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública, denominado SIGAP - Módulo Obras,
conforme a Instrução n.33/2012-TCE, 37/2013-TCE-RO.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Publique-se na forma da Lei.
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Port O09A9IGP - CMUR Biênio 201912020-Leg. 20471202]
mir toa entiie Prefeitura pri g Urupá
De: 27/05/2019 à 05/06/2019 Bs 70 sto o cê
Rua Otavio P. Oliveira c/ Av. Moacir de P. Vieira, B. Alto Alegre-5049.CEP 76929-000.CNPJ: 63.789.416/0001-50
“A prática do racismo e da discriminação é crime(C.F/88,art.5ºXLII, Lei 7.716/79)".