| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 580 / 2013 |
| Date | 2013-09-13 |
| Ementa | Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança – APRUBE |
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Av. Jorge Teixeira, 4872, Bairro Alto Alegre, CEP: 76.929-000 Urupá/Rondônia, Fones: (69) 3413-2262/2545 “A pratica do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art.5º, XLII; Lei 7.716/79)” 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ Palácio Senador Ronaldo Aragão PROCURADORIA JURÍDICA LEI Nº 580/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. “Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança – APRUBE.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência. FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a utilidade pública da Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança – APRUBE, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.180.267/0001-73, fundada em 14 de janeiro de 2013, de duração por tempo indeterminado, localizada na Linha TN-26, Lote 29, Gleba 01, no Município de Urupá, Estado de Rondônia. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se na forma da Lei. SANCIONADA EM: 13/09/2013 SERGIO DOS SANTOS Prefeito do Município de Urupá-RO Câmara do Município de Urupá PUBLICADO De: 13 / 09 / 2013 à 20 / 09 / 2013 Prefeitura do Município de Urupá PUBLICADO De: 13 / 09 / 2013 à 20 / 09 / 2013