norma nº 582/2013

Av. Jorge Teixeira, 4872, Bairro Alto Alegre, CEP: 76.929-000 Urupá/Rondônia, Fones: (69) 3413-2262/2545
 “A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art.5º, XLII; Lei 7.716/79)”
1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 582/2013 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
“Denomina Parque Sumaúma a área 
situada no setor 02, quadra 08, lote 01, 
localizada entre as Ruas 04 de Janeiro, 
Maracatiara, Bem-te-vi e Av. Cabo Barbosa, 
perímetro urbano no Município de Urupá e 
adota outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º O Bosque Municipal localizado entre as Ruas Maracatiara, Quatro de 
janeiro, Bem – te – vi e Av. Cabo Barbosa, setor 02, quadra 08, lote 01, localizado no Município 
de Urupá, no Estado de Rondônia, passa a denominar-se Parque Sumaúma.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
SANCIONADA
EM: 18/09/2013
SERGIO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Urupá-RO
Câmara do Município de Urupá
PUBLICADO
De: 18 / 09 / 2013 à 25 / 09 / 2013
Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO
De: 18 / 09 / 2013 à 25 / 09 / 2013