norma nº 592/2013

 
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 “A pratica do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art.5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 592/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Reconhecimento do caráter de 
Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO 
ACADÊMICA DE URUPÁ – ASA DE 
URUPÁ.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ, ESTADO DE RONDÔNIA, 
no exercício de sua competência.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ, aprovou, e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a utilidade pública da ASSOCIAÇÃO 
ACADÊMICA DE URUPÁ – ASA DE URUPÁ, entidade civil, sem fins lucrativos, de 
caráter social, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.338/0001-88, fundada 
em 18 de setembro de 2002, de duração por tempo indeterminado, localizada
na Avenida Cabo Barbosa, nº 1730, no Município de Urupá, Estado de Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
SANCIONADA
EM: 06/12/2013
SERGIO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Urupá-RO
Câmara do Município de Urupá
PUBLICADO
De: 06 / 12 / 2013 à 13 / 12 / 2013
Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO
De: 06 / 12 / 2013 à 13 / 12 / 2013