norma nº 6/2019

MSLATIVO
<º E e,
E. PODER LEGISLATIVO
RES CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO
PALACIO DRE ELAINE ME ALTAFIM
Decreto n. º 006/2019/GP, de 08 de Outubro de 2.019.
“Nomeia Comissão
Permanente de licitação,
de Materiais e Serviços
Públicos da Câmara da
Municipal de Urupá-RO, e
adota outras
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei;
Com base na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994,
em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho
de 2.002, ambas inerentes a instituição de modalidades de
Licitação.
RESOLVE:
Art.lº - Fica Constituída a Comissão Permanente
de Licitação de Materiais e Serviços Públicos da Câmara
Municipal de Urupá-RO, sem ônus, para atuar nos procedimentos
licitatórios, a comissão permanente terá a seguinte
composição:
Presidente: Srº. Elida Priscila Souza Rocha Ribeiro, RG n.
***. 342. SSP/RO, e CPF sob n.***%,125.182-***;
Secretária: Srº.Eliane dos Santos de Oliveira Souza, RG n.º
*++, 394 SSP/RO, e CPF sob n.º ***,091,112-***;
> 1º Membro: Poliana Braz Campos RG: ***.***.077 SSP/RO
e CPF; +++, 186.622=-"*+.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.71 6/79)"
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<º à Ure,
» PODER LEGISLATIVO
<> CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO
PALACIO DR? ELAINE Me ALTAFIM
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da
sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto n.002/2019 de
14/05/2019.
Art. 4º. Publique-se na forma da Lei.
Lugiano Firmini Tressman
Presidente/CMUR
Câmara do Municipio de Urupá Prefeitura do Município de Urupá
A PUBLICADO
De: 08/10/2010% 15/10/2019
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PROTOCOLO
MATRICULA 57710
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 52, XLII; Lei 7.716/79)”