norma nº 638/2014

 
 MUNICÍPIO INTEGRANTE
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira nº 4872 – Bairro Alto Alegre, 
Urupá/RO - Tel: 69 3413 2262 
PGM - URUPÁ
Fls. ________
Proc. _______
Visto. ______
“A prática do racismo e da 
discriminação é crime.” (CF 1988, 
Art. 5º, XLII, Lei 7.716/79.
LEI Nº 638/2014 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
“Dispõe sobre Denominação da 
Unidade Básica de Saúde do Núcleo 
Nova Aliança, e adota outras 
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, Estado de Rondônia, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faz saber que a Câmara Municipal de Urupá/RO, aprovou e Ele sanciona 
a seguinte:
LEI
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde do Núcleo Nova Aliança, passa a 
denominar-se Tércio Costa da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
SANCIONADA
EM: 16/10/2014
SERGIO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Urupá-RO
Câmara do Município de Urupá
PUBLICADO
De: 16 / 10 / 2014 a 23 / 10 / 2014
Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO
De: 16 / 10 / 2014 a 23 / 10 / 2014