norma nº 1/2020

Decreto nº 001/2020/GP-CMUR, De 22 de Janeiro de 2020.
“Dispõe sobre a cedência da
Servidora Srº Lorene Cristina
Lima da Fonseca Santos e dá
outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, que
lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Artigo-58, da Lei 692/2015
de 18 de dezembro de 2015, permissiva na utilização e
cessão de servidores a outra esfera de governo;
Considerando ainda fo) Ofício
nº008/PMA/SEMGOV/2020 - de 20 de Janeiro de 2020, do Poder
Executivo Secretaria Municipal do Governo.
Art. 1º - Fica Prorrogado a Cedência,
para ao Poder Executivo - Secretaria Municipal do Governo
Município de Ariquemes/RO, a Srº Lorene Cristina Lima da
Fonseca Santos, portadora da Cédula de Identidade n.º
470.*** SSP/RO, inscrito no CPF sob o n.º tH% 492, HH,
Auxiliar Administrativo, com carga horária de 40h semanal,
pelo período de 01 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de
2020, com ônus integral para o órgão de destino.
Parágrafo Único - O presente instrumento
poderá ser revogado a critério do Chefe do Poder
Legislativo, independentemente do prazo previsto no Art.1º,
caso a Câmara necessite dos serviços da servidora
supracitada.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º janeiro
de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
ad!
Luziano Firmini “Trêssman Lea
Presidente/CMUR PROTOCOLO
Port 009/19/GP - C MATRICULA 57710
Câmara do Municípi MUR oa Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO PUBLICADO
De: 22/01/2020 à 29/01/2020 De: 22/01/2020 à 29/01/2020
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“A pratica do racismo e da discriminação é crime (C. E/88,art. 5XLII, Lei 7.716/79).