norma nº 4/2020

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Portaria n. 2 004/2020/GP, de 03 de Março de 2.020.
“Nomear servidora Srf Marilia
Deuzedir Beltrame, Função de
Coord. Do Sistema de Controle
Interno Interina e adota outras
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a Art.37, inciso Il, parte in fine da
Constituição Federal e a estrutura administrativa regulamentada pela Câmara pela
Resolução 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015, inerente aos atos administrativos de
nomeação e exoneração.
Considerando o Oficio n.014/2020/GP, oriundo do
Gabinete do Presidente, o qual solicita a nomeação da Servidora devidamente
autorizado pela autoridade competente.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear servidora Sra. Marilia Deuzedir Beltrame,
portadora da Cédula de Identidade RG n. ***.129.63/ SSP/RO, inscrito no CPF sob
n *** 196.746-***, na Função de Coord. Do Sistema de Controle Interno Interina,
com ônus.
Art. 2º - A Portaria n.069 de 01 de Agosto de 2.019, que
nomeia a Sra. Marilia Deuzedir Beltrame, na Função de Assessora Legislativa,
permanecerá com sua eficácia, exceto quanto ao ônus, que passará a condição e efeito
de sem ônus, durante o período em que estiver nomeada com ônus na função de
Coord. Do Sistema de Controle Interno.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 52, XLII; Lei 7.71 6/79)”
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03/03/2020 à 10/03/2020
Prefeitura do Município de Urupá
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