norma nº 9/2020

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Spire
Estado de Rondônia
Câmara do Município de Urupá
Palácio Dr? Elaine Mº Altafim
Rua Otávio Pedro Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000
CNPJ: 63.789.416/0001-50
QUA
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Decreto n. º 009/2020/GP de 08 de junho de 2020.
“Dispõe sobre a alteração de horário
das Sessões Ordinárias da Câmara
Municipal de Urupá-RO, enquanto
perdurar a Pandemia (COVID-2019)”
LUZIANO FIRMINI TRESSMAN, Presidente da Câmara Municipal de
Urupa, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; e
Considerando a necessidade de modificar o horário das Sessões Ordinárias
da Câmara Municipal de Urupá-RO, enquanto perdurar a Pandemia (COVID — 2019), estas passarão
a realizar-se às 11h00 (onze horas) das segundas-feiras, com restrições e distanciamento, as portas
fechadas;
Considerando finalmente ser da essência do presidente do Parlamento
baixar normas pertinentes a funcionabilidade do Legislativo Municipal.
DECRETA:
Art.1º - Fica Alterada a resolução nº 047 de 23 de fevereiro de 2001,
passando a realização das Sessões Ordinárias, provisóriamente às 11h00(onze horas) das
segundas-feiras. |
Art. 2º - Ficam os senhores Vereadores convocados a participarem das
sessões Ordinárias com a devida alteração, enquanto persistir a Pandemia (COVID-2019).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
provisóriamente as disposições em contrário enquanto durar a Pandemia (COVID-2019).
Palácio Drº Elaine Mº Altafim, 08 de junho de 2020.
CAMARA MUNICIPAL DE LQUS
“PU BLIC Ao DE URURA LUZIANO FIRMINI TRESSMAN
PRESIDENTE/CMUR
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