norma nº 11/2020

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Portaria n.º 011/2020/GP,
“Exonerar Flavia de Castro Neto na
Função de Assessora Gabinete e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a Art.37, inciso Il, parte in fine da Constituição
Federal e a estrutura administrativa regulamentada pela Câmara pela Resolução 001/2019 de 23
de Fevereiro de 2015, inerente aos atos administrativos de nomeação e exoneração.
Considerando o termino da “Licença por motivo de doença de
pessoa da família” conforme prevalece o Art. 133 da Lein. 692/15, concedida a Servidora Flavia
de Castro Neto na data 15 de junho de 2020 e seu termino na data de 15 de agosto de 2020; e
Considerando o contato da referida Servidora por telefone no dia
06/08/2020, informando que não retornara a sua Função junto a Câmara Municipal de Urupá/RO.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Sra. Flavia de Castro Neto, portadora da
Cédula de Identidade RG n.º000924236SSPIRO, inscrito no CPF sob n.908.898.352-68, na
Função de Assessora de Gabinete, junto a Câmara Municipal de Urupá/RO.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria n.003 de 07 de Janeiro de 2.019.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
com eficácia retroativa a 15 de agosto de 2.020.
Art. 4º, Publique-se na forma da Lei.
CR : LuzianoFifminilressman
der Presidente/CMUR
Câmara do Município de Urupá Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO PUBLICADO
De: 17/08/2020 à 24/08/2020 De: 17/08/2020 8,24108/2020, 2)
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNP
“a prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716