norma nº 12/2020

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Portaria n. 012/2020/GP, de 01 de Setembro de 2.020.
“Nomearo Sr. Wesley Souza Silva, na
Função de Assessor Jurídico e adota
outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado de
Rondônia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por
Lei;
Considerando a Art.37, inciso Il, parte in fine da Constituição
Federal e a estrutura administrativa regulamentada pela Câmara pela Resolução 001/2015 de 23
de Fevereiro de 2015, inerente aos atos administrativos de nomeação e exoneração.
Considerando o que prevalece o Art. 99 da Lei n. 692/15, onde a
servidora Liane Santa de Melo Coutinho, ocupa a Função Assessora Jurídica, junto a Câmara
Municipal de Urupá/RO., fará jus aos seus 30 (trinta) dias de FERIAS , na data de 01 à 30 de
setembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. Wesley Souza Silva, portador da
Cedula de Identidade RG n.1.***426. SSP/RO, inscrita no CPF sob n. ***459.212-***e inscrito na
OAB/IRO sob o n.º 7775 na Função de Assessor Jurídico, junto a Câmara Municipal de
Urupa/RO. No período de 01 a 30 de setembro de 2020.
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Publique-se na forma da Lei.
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LuzianoFirminiTressman
| Presidente/CMUR
Câmara do Município de Urupá
01/09/24
“Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 52, XLII; Lei 7.71 6/79)”