norma nº 3/2020

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Decreto Legislativo n.º 003/2020 Urupa, 2/ de outubro de 2020.
Assunto: Dispõe sobre aprovação das
contas do Municipio de Urupá —
Exercício financeiro de 2018.
O presidente da Câmara Municipal de Urupá - Rondônia, no uso das
suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Urupã - Rondônia aprovou e ele
promulga o seguinte;
DECRETO
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas
do Município de Urupá, referente ao exercício de 2018, nos termos do Parecer
Previo PPI- TC N.º 0060/2019 — PLENO, Processo N.º 01011/19 de 10.03.2020,
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Drº Elaine Altafim, 27 de outubro de 2020.
Câmara do Município de upé Prefeitura do Municipio de Urupá
PUBLICADO
GR o GMR cia 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPU: ESB RIO dO! -50
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art, 5º, XLII; Lei 7.716/79)”