norma nº 16/2020

Se OM
MARA MUMUPAL DE URUPA-RO
Palácio Drº Maria Elaine Altafim
DECRETO Nº 016/2020/GP DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Fixa o prazo para o registro das
chapas que irão concorrer aos cargos
da Mesa Diretora para o Biênio
2021/2022 e dá outras providências.”
Considerando que a eleição para o primeiro biênio da Mesa Diretora
da Câmara Municipal será realizada na Sessão Solene de Posse do dia primeiro de
Janeiro de 2021, sob a direção da mesa provisória;
Considerando a necessidade de fixar o prazo para registro das
chapas que irão concorrer aos Cargos da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022
da próxima legislatura;
Considerando a necessidade de fixar a data para a Eleição da Mesa
Diretora para o Biênio 2021/2022;
DECRETA:
Art. 1º. Fixa o prazo para o Registro dos Cargos das Chapas que irão
concorrer aos cargos da Nova Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022.
Art. 2º. As Chapas deverão ser registradas na Secretaria Geral desta
Casa de Leis, mediante ofício informando seus membros e respectivos Cargos,
72h00min úteis antes da data fixada para realização da Eleição da Mesa Diretora.
Art. 32º. A Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022
realizar-se-á no dia 01 de Janeiro de 2021, a partir das 08:00H, durante a Sessão
Solene de Posse dos eleitos para a próxima Legislatura.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º. Publique-se na forma da Lei.
Ed - y “
Enésia, a Silva
Presidente em Exercício
Câmara disp. de Urupá Prefeitura Municipal de Urupá
PUBLICADO
Nº 6 uá de cm
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