norma nº 13/2021

IS LATiIVO
E a He,
AD cima minicrAL DE URipARO
Portaria n. º 013/2021/GP, de 12 de janeiro de 2.021.
“Nomear a Sra. Cleunice Henrique da
Silva Oliveira na Função de
Assessora Legislativa e dá outras
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a Art.37, inciso Il, parte in fine da Constituição
Federal e a estrutura administrativa regulamentada pela Câmara pela Resolução 001/2015 de 23
de Fevereiro de 2015, inerente aos atos administrativos de nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. Cleunice Henrique da Silva Oliveira,
portadora da Cédula de Identidade RG n. ***.778 SSP/RO, inscrito no CPF sob n.***.806.602-***,
na Função de Assessora Legislativa, GEC.1.1, com ônus, junto a Câmara Municipal de
Urupá/RO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
com eficácia retroativa a 01 de janeiro de 2.021.
Art. 3º. Publique-se na forma da Lei.
Câmara do Município de Urupá Prefeitura do Municipio de Urupá
PUBLICADO PUBLICADO
De:12/01/2021 à 19/01/2021 De: 12/01/2021 à 19/01/2021
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“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 52, XLII; Lei 7.716/79Wária Nº 128/2020/GP-Mruna'”