norma nº 14/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO
PALACIO DRº ELAINE Mº ALTAFIM
Portaria n. º 014/2021/GP, de 12 de Janeiro de 2.021.
“Nomeia Ouvidoria Oficial, da
Câmara Municipal de Urupá/RO,
e adota outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a Art.37, inciso |, parte in fine da Constituição Federal e a estrutura
administrativa regulamentada com base na Lei Municipal nº 821 de 14 de Novembro de 2.018,
Parágrafo único do Artigo-1º., inerente aos atos administrativos de nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora a Sra. Cleunice Henrique da Silva Oliveira,
portadora da Cédula de Identidade RG n. ****.778 SSPIRO, inscrito no CPF sob n.º**.806.602-
*** nas atribuições de Ouvidoria Oficial, da Câmara Municipal de Urupá/RO, sem ônus.
Parágrafo Único - A Ouvidora fica incumbida de receber sugestões e
solicitações e encaminhá-las aos Órgãos competentes, da Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal
de Urupá/RO, conforme dispositivos da Lei Municipal nº 821/2018, no Parágrafo único do
Artigo-1º.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia
retroativa a 01 de janeiro de 2.021.
Art. 3º. Publique-se na forma da Lei.
Prefeitura do Município de Urupá
Câmara do Município de Urupá
PUBLICADO PUBLICADO
De: 12/01/2021 à 19/01/2021 De: 12/01/2021 à19/01/2021
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dir Mun.de Ad, e Planejamento
A Portaria Nº 148/2020GP-Urupá/RO
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“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”