| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 919 / 2020 |
| Date | 2020-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2021 e adota outras providências. |
| native_id | 489 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 77
"A prática do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79. Página 1 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, ri. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
Ft, ORDEM E TRABALHO!
LEI N. 919/2020 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício Financeiro de 2021 e
adota outras providências".
O PREFETO DO MUNICÍPIO DE URUPA, no uso das atribuições legais que
lhes são conferidas por lei, em especial na forma da Lei Orgânica do Município,fag()saber,
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Disposição Preliminar
Art.12 São estabelecidas, em cumprimento ao disposto noArt. 165, § 20 ,
da Constituição Federal, c/cArt.42da Lei Complementar n. 101/00 e os fundamentos da Lei
Orgânica do Município, as Diretrizes Orçamentárias para elaboração dos orçamentos do
Município para o exercício de 2021, compreendendo:
I - As prioridades e metas da administração pública municipal;
II - A estrutura e a organização do orçamento;
III- As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
IV - A disposição relativa à Divida Pública Municipal;
V - As disposições relativas ás despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - As disposições sobre receitas e alterações na legislação tributária do Município;
VII - Os critérios e formas de limitação de empenho;
VIII - As condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e
privadas, caso ocorra;
MUNICÍPIO INTEGRANTE
TERRITÓRIO CENTRAL DA
ICIOADMINIA
RONDONIA-RO
URUPÁ ).‘
FE ORDEM E TRABALHO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
IX - Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recurso do orçamento;
X - As disposições gerais.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em decorrência do disposto supracitado, a
Administração Pública do Município de Urupá, obedecerá aos princípios que regem a
Administração Pública, sob a égide da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência na forma da Carta Magna Brasileira, prevista noArt.37 da Constituição Federal.
CAPÍTULO I
Das Prioridades em Meta da Administração Pública Municipal
Art.29 As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2021,
especificadas de acordo com os macros e micros objetivos estabelecidos nos Programas do
Plano Plurianual 2018 a 2021 e Lei Orçamentária para o exercício de 2021 são as metas e
prioridades especificadas nos parágrafos infra, não se constituindo, todavia, em limite da
programação de despesas.
§ 1° Em decorrência do disposto supra, consideram-se prioritários os
investimentos, seguintes:
a) Programa Municipal n. 0001 — Fiscalização e Transparência » 01 ação;
b) Programa Municipal n. 0002 — Apoio Administrativo — PAA » 14 ações;
c) Programa Municipal n. 0003 — Viver Melhor » 03 ações;
d) Programa Municipal n. 0004 — Desenvolvimento da Educação Básica - PROM DEB» 26
ações;
e) Programa Municipal n. 0005— Assistência Básica em Saúde - PAES » 09 ações;
f) Programa Municipal n. 0006 — Vigilância e Promoção da Saúde - PORVISA » 02 ações;
g) Programa Municipal n. 0007 — Assistência Especializada em Saúde - PAES » 02 ações;
h) Programa Municipal n. 0008— Assistência Social e Comunitária -PROMASC » 26 ações;
MUNICÍPIO INTEGRANTE
ripari 1611R627DÕ4TaN IIAFROIill
Página 2 de 25
"A prática do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
"A prática do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
.URU PA
FE, ORDEM E TRABALHO!
i) Programa Municipal n. 0009 — Infraestrutura Urbana - PROINFUR » 02 ações;
j) Programa Municipal n. 0010 — Terra Produtiva - PROTERRA » 04 ações;
k) Programa Municipal n. 0011 — Programa de Apoio a Criança e Adolescente — PACA » 01
ação;
§ 22São prioritárias as metas de investimento/capital e custeio/atividades
dos Programas supracitados, sendo os seguintes:
CUSTEIOS DO PROGRAMA FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
a) Manutenção das Atividades Da Câmara Municipal de Vereadores;
CUSTEIOS DO PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO - PAA
a) Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito;
b) Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento;
c) Manutenção e Instalação de Equipamentos de Informática;
d) Contribuição e Formação do Patrimônio do Servidor Público;
e) Repasse Financeiro a Associações Acadêmicas;
f) Pagamento de Precatório, Sentenças Judiciais;
g) Devolução de Convênios Estado/União
h) Obrigações reconhecidas de exercícios anteriores;
i) Amortização de Dividas;
j) Realização de Concurso Público;
k) Reserva de Contingencias;
I) Manutenção das Atividades da Secretária Municipal de Fazenda;
m) Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
n) Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de meio Ambiente e Agricultura.
CUSTEIOS DO PROGRAMA VIVER MELHOR
MUNICÍPIO INTEGRANTE
TERRITÓRIO CENTRAL
Página 3 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfPO DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, UrupWRO
Tel.:69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FE, ORDEM E TRABALHO!
a) Manutenção das Atividades Comemorativas, Festividades de Homenagens e
Exposições;
b) Manutenções das Atividades Desportivas.
c) Manutenção de Ações realizadas no Município por Entidades sem fins lucrativos com
especialidade no tratamento do câncer.
CUSTEIOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
a) Contrapartida Merenda Escolar e Outras Despesas do Ensino Fundamental;
b) Manutenção do Transporte Escolar Municipal — MDE;
c) Promoção de Cursos de Capacitação de Recursos Humanos;
d) PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar;
e) Cota Parte Salário Educação;
f) Cota Parte Salário Educação — Ensino Infantil
g) PNATE — Programa Nacional de Transporte Escolar;
h) PNATE — Programa Nacional de Transporte Escolar — Ensino Infantil;
i) Manutenção do Desenvolvimento do Ensino — MDE;
j) Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche;
k) Manutenção e Apoio das Atividades do Ensino 40%;
I) Manutenção do Transporte escolar 40%;
m) Manutenção e Valorização do Magistério 60% Ensino Fundamental;
n) Manutenção e Valorização do Magistério 60% Ensino Infantil — Pré-Escolar;
o) Manutenção e Valorização do Magistério 60% Ensino Infantil — Creche;
p) Reforma da Secretaria Municipal de Educação;
q) Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino Fundamental;
Manutenção das Ações da Educação Especial;
s) Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE
t) Transporte Escolar Estadual — Convênio SEDUC;
u) PNAC — Programa Nacional de Alimentação da Creche;
v) PNAP — Programa Nacional de Alimentação do Pré-escolar;
MUNICÍPIO INTEGRANTE
anificaNflNIA
RONDONIA-120
Página 4 de 25
"A pr6tica doracism*e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
tica do racismo e da
inação é crime." (CF 1988,
52, XLII, Lei 7.716/79.
"A p
discr'
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urup6/R0
Tel.:69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72MANDATO - GESTÃO 2017/2020
AlRUP
VIM; Ml,W4,4 IDA
Ft, ORDEM E TRABALHOI
w) Manutenção das Atividades do ensino Infantil — Pré-Escolar;
x) Contrapartida Merenda Escolar e Outras Despesas do Ensino Infantil;
y) Implantação de Laboratórios de Informática nas Escolas Municipais;
z) Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação — CME.
CUSTEIO DO PROGRAMA DE ASSITENCIA BÁSICA EM SAÚDE PABS
a) Manutenção das Atividades da SEMSAU —Saúde 15%;
b) Auxílios aos Usuários do SUS — Saúde 15%;
c) Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde -CMS;
d) Incentivo para Ações Estratégica - ESF;
e) Incentivo Financeiro da APS/ Captação Ponderada/ PAB;
f) Farmácia Básica — Recurso Estadual;
g) Farmácia Básica — Recurso Federal;
h) Incentivo Financeiro da APS/Desempenho/PMAQ;
i) Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde — PACS;
INVESTIMENTO E CUSTEIO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE -
PROVI PS
a) Manutenção Das Atividades de Vigilância Epidemiológica;
b) Manutenção Das Atividades de Vigilância Sanitária.
CUSTEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE - PAES
a) Atenção a Saúde da População para Procedimentos noMAC;
b) Manutenção das Atividades do Hospital de Pequeno Porte — HPP;
CUSTEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
a) Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social;
b) Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais na sistência Social;
MUNICÍPIO INTEGRANTE
TERRITÓRIO CENTRAL DA
CIDADANIA Pagina 5 de 25
RONDONIA-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FE, ORDEM E TRABALHOI
c) Manutenção da Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescente;
d) Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar;
e) Programa Criança Feliz;
f) Programa Criança Feliz +;
g) Repasse Financeiro a ABIU;
h) Repasse Financeiro a APAE;
i) Ações Estratégicas do PETI;
j) Apoio a Desintoxicação de Dependentes Químicos;
k) Apoio a Segurança Alimentar e Nutricional;
I) Programa de Atenção Integral a Família - PAIF;
m) Gestante Cidadã — Primeiros Passos;
n) Auxilio Moradia;
o) Auxilio Funeral a Munícipes de baixa renda;
p) Equipe Volante;
q) Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família;
r) Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social;
s) Serviço de Fortalecimento de Vinculo;
t) Apoio e Fortalecimento da Instância de Controle Social- IGDBF;
u) Apoio e Fortalecimento da Instância de Controle Social- IGDSUAS
v) Piso Fixo de Proteção Social Básica;
w) Programa Mamãe Cheguei;
x) Piso Fixo de Proteção Social Especial;
MUNICÍPIO INTEGRANTE
4E' lanfirigaN IATITisi _Roa Página 6 de 25
"A pratica do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
u
nl,D1
R
12R.A
u
l,..iS,C
p
iPA
isokt ,
FE, ORDEM E TRABALHO!
y) Piso Variável de Implementação Social Especial;
z) Benefícios Eventuais — Recurso Estadual
CUSTEIO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA — PRONDUR
a) Manutenção e Conservação das Vias Rurais e Urbanas;
b) Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública;
CUSTEIO DO PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA
a) Recuperação de nascentes e Igarapés;
b) Apoio as Atividades da Agricultura Familiar;
c) Manutenção de Coleta dos Resíduos sólidos;
d) Recuperação de estradas Rurais — FITHA.
PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE — PACA
a) Manutenção das Atividades do Conselho da Criança e Adolescente.
Art.39 As prioridades e metas constantes do rol desta Lei terão
procedência na alocação de recursos nos orçamentos para o exercício de 2021, não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
Art.42 Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alienação de bens
públicos inserviveis, aquisição de terrenos urbanos e rurais, indenização de benfeitorias
rurais e urbanas, pagamento de divida parcelada junto à Receita Federal e promover
operações de crédito com a devida autorização legislativa.
CAPÍTULO II
Da Estrutura e Organização do Orçamento.
Art.59 Para efeito desta Lei entende-se por:
MUNICÍPIO INTEGRANTE
Arm ancarinarix
rj RONDONIARO
Pagina 7 de 25
"A pratica do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
•
FE, °OEM E TRABALHO?
"A pratica do racism*e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.59, XLII, Lei 7.716/79.
Pagina 8 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
79 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
I- Programa: 0 instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos
no Plano Plurianual;
II- Atividades: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente,
dos quais resulte um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Ill- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, dos quais resulte um produto
que concorrem para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV- Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma
de bens ou serviços;
V- Função: Maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao
setor público;
VI- Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar determinado
subconjunto de despesa no setor público.
§ 12Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os
respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação.
§ 22 As unidades orçamentárias da administração direta do Poder
Executivo que recebem recursos do tesouro utilizarão para efeito de apropriação, somente
um programa de Apoio Administrativo.
§ 32 Cada atividade, projeto e operação entificarão a função e
as Subfungão às quais se vinculam.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
CiiirsiWAVAN
RONDONIA-RO
JP.IiifIUMG.,:},lt V.¡,,
URUPA
ii . 41
4
4
61
4
Ft, ORDEM E TRABALHO!
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72MANDATO - GESTÃO 2017/2020
§ 42As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificados
no projeto da Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais e
grupo de natureza de despesa com a indicação de suas metas fiscais.
Art.62 Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreenderão a
programação dos Poderes do Município, seus Órgãos, Autarquias, Fundos de Fundações,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais Entidades em que o Município,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dele
recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art.72 0 projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo
encaminhar ao Poder Legislativo será constituído de:
I — Texto da lei;
II — Consolidação dos quadros orçamentários, compreendendo:
a) Rol de atividades;
b) Rol de Projetos;
c) Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo;
d) Tabela Explicativa da Evolução da Receita;
e) Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;
f) Demonstração da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas;
g) Receita segundo as categorias econômicas;
h) Natureza da despesa segundo a categoria econômica;
i) Demonstração da despesa por unidade orçamentária segundo as gorias
econômicas;
j) Programa de trabalho;
k) Programa de trabalho de governo;
MUNICÍPIO INTEGRANTE
TERRITÓRIO CENTRAL DA
CIDADANIA
RONDONIA-RO
Página 9 de 25
"A prática do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.59., XLII, Lei 7.716/79.
?REFflIURAMQÇCAL 0€
URUPA
FE, ORDEM E TRABALHO!
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
I) Demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vinculo
com os recursos;
m) Demonstrativo das despesas por funções;
n) Quadro de detalhamento da despesa — QDD;
o) Programação referente à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino nos termos
doArt.212 da Constituição Federal de 1988;
13) Programação referente à aplicação constitucional nas ações e serviços públicos de
saúde previsto no inciso Ill, § 29doArt.198 da Constituição Federal de 1988.
Art.82 0 orçamento fiscal e de seguridade social discriminará a despesas
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível,
com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária a categoria econômica,
a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso e os grupos de
natureza de despesas conforme a seguir discriminado:
a) Pessoal e encargos sociais;
b) Outras despesas correntes;
c) Investimentos;
d) Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou
aumento de capital de empresas.
PARÁGRAFO ÚNICO: As atividades com a mesma finalidade de outras já
existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
Art.92 A limitação do empenho será incondicional, mormente quando a
receita for menor que a despesa, verificada bimestralmente, normalizando nos trinta dias
subsequentes, fulcro doArt.99da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PARÁGRAFO ÚNICO: Todas as despesas são passíveis de limitação de
empenho, exceto as despesas com a Saúde, Educação, Pesso e Encargos Sociais.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
arialarisii
UA
RONDONIA-RO
Página 10 de 25
pratica do racismo e da
minag5co é crime." (CF 1988,
2, nil,Lei 7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
RU PA
A
FE, ORDEM E TRABALHO!
Art.10. Fica assegurada a revisão salarial geral anual, com fundamento no
Art.37, inciso X da CF/88, no mês de janeiro de 2021, tendo como base osindices
inflacionários, cuja escolha ficará na discricionariedade do Poder Executivo, decreto
regulamentará a escolha do índice, é obrigatório à observância do principio da isonomia
salarial, vedada a distinção deindices.
§ 1° A aplicação do disposto supra, levará em consideração as projeções e
os percentuais, objetivando manter os limites de Pessoal, consistentes na aplicabilidade dos
artigos 18 a 23 da Lei Complementar n. 101/00, incidindo o disposto doArt.22, parágrafo
único inciso I da norma supracitada.
§ 22 Em caso de impossibilidade de aplicação da revisão salarial geral e
anual que desequilibre a gestão fiscal responsável, o Poder Executivo está autorizado
promover por lei especifica o aumento salarial por categoria, com o devido impacto de folha,
para garantir o cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art.11. A lei orçamentária discriminará em categorias de programações
especificas as dotações destinadas:
I- Ao pagamento de benefícios da Previdência Social, para cada categoria de benefícios;
II- Ao pagamento de precatórios judiciários pela ordem de chegada que constarão das
unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos;
Ill- As despesas com publicidades, propagandas e divulgação oficial.
IV- Construção, ampliação e conclusão de imóveis;
V- Despesas com subvenções;
VI- Contrapartida a convênios;
VII- Assistência e auxilio a carentes;
VIII- Indenizações de benfeitorias;
IX- Aquisição de área rural e urbana;
X- Manutenções de dispêndios das Secretarias;
MUNICÍPIO INTEGRANTE
TERRITOIRIO CENTRAL DA
Cl DAMIAN IA página lide 25
RONDONIA-RO
"A pratica do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
Página 12 de 25
prática do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, UrupS/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FE. ORDEM E TRABALHO'
XI- Investimentos em imóveis;
XII- Reserva de Contingência.
Art.12. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos
doArt.22desta Lei, a Lei orçamentária e seus créditos adicionais, observados o disposto no
Art.45 daLC101/00, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
I - Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e
respectivos subtítulos em andamento; e,
II - Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou
obtenção de uma unidade completa.
III - Forem relacionados a convênios com outras Esferas de Governo ou em
caso de urgência com prévia autorização Legislativa.
§ 19. Para fins de aplicação do disposto neste artigo não serão considerados
projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores.
§ 22No caso de inexecução das metas previstas no Plano Plurianual e
Orçamento Anual em razão de insuficiência financeira ou prazo no exercício 2020, fica
assegurado à execução no exercício de vigência desta lei.
§ 32Nas políticas de gestão orçamentária e financeira, o Gestor sendo
compelido gerir com maior austeridade, as metas planejadas anteriormente poderão ser
extinguidas se as circunstâncias financeiras exigirem, exceto se houver prejuízo para o
interesse social.
CAPÍTULO Ill
Das Diretrizes para Elaboração do Orçamento Municipal e suas Alterações
Art.13. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
orçamentária de 2018, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da
Gestão Fiscal, observando-se o principio da publicidade, rmitindo o amplo acesso da
MUNICÍPIO INTEGRANTE
CUOflflANI
RONDONIA-RO
Página 13 de 25
MUNICÍPIO INTEGRANTE
Si
TERRITÓRIO CENTRAL DA
CIDADAN IA
RONDONIA-RO
"A pratica do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, UrupWRO
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FE, ORDEM E TRABALHO!
sociedade a todas as informações relativas a cada uma destas etapas, bem como levar em
conta os resultados previstos.
Art.14. A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto
de lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere dentro
de proximidade financeira ao tempo de sua execução.
Art.15. A elaboração de projetos e aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário, necessário a
garantir uma trajetória de solidez financeira da Administração Municipal.
Art.16. 0 projeto de lei orçamentária poderá incluir e excluir
programações constantes de propostas de alteração e exclusão no Plano Plurianual de 2018
a 2021, que tenham sido objetos de projetos de lei específicos.
Art.17. Legislação especial deverá normatizar os demais procedimentos,
atendendo a Lei Ordinária n. 4.320/64, a Lei Complementar n. 101/00 e bem como oArt.37
da Constituição Federal.
Art.18. A proposta orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada
pela Câmara Municipal e encaminhada ao Poder Executivo para compor o Projeto de Lei do
Orçamento Geral do Município, até 60 (sessenta) dias antes de seu encaminhamento ao
Legislativo.
PARÁGRAFO ÚNICO: 0 limite para despesas correntes e de capital previsto
neste artigo observará o estabelecimento na Emenda Constitucional n. 25/2000, desde que
não contrarie as regras da Emenda Constitucional n. 58/2009 e o disposto na Lei
Complementar n. 101/2000.
Art.19. Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser
programados para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas com o
pessoal e encargos sociais, serviço de dividas e outras despesas com custeio administrativo,
operacionais, bem como a contrapartida de programas financiados e aprovados por Lei
Municipal.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URU PÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FE, ORDEM E TRABALHO'
Art.20. 0 Município aplicará anualmente nunca menos de 25% (vinte e
cinco por cento) da receita resultante de imposto, compreendida proveniente de
transferência na manutenção e desenvolvimento de ensino.
Art.21. 0 Município aplicará o mínimo de 15% (quinze por cento) no
exercício de 2021 do produto da arrecadação dos impostos a que se refere oArt.156 e dos
recursos de que tratam osArt.158 e 159, incisos I, alínea b, e § 32da CF/88.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos de que trata este artigo serão aplicados
por meio do Fundo Municipal de Saúde que será acompanhado e fiscalizado pelo Conselho
Municipal de Saúde, sem prejuízo do disposto noArt.31 c/cArt.74 da CF/88.
Art.22. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na
Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, para atender as
necessidades de execução com prévia autorização legislativa.
Art.23. Na elaboração do orçamento deverão ser observadas as normas
vigentes de classificação funcional programática.
Art.24. Nas alterações de dotações constantes do Projeto de Lei
Orçamentária, entre unidades programáticas, serão observadas as seguintes disposições:
I- Crédito suplementar serão autorizados no limite de igual valor sobre
total de orçamento previsto para o exercício de 2021, nos termos do incisoIIIdoArt.43 da
Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964.
II- As mensagens executivo encaminhar ao legislativo, pedidos de
abertura de Créditos Adicionais conterão no que couber às informações exigidas para o
Projeto de Lei Orçamentária.
Art.25. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivos estranhos
previsão da receita, a fixação à despesa, excetuada a autorização para abertura de réditos
suplementares e operações de créditos por antecipação da receita.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
FS
TI%J1I DA
61E60 111 A
Página 14 de 25
"A prática do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
"A pratica do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupé/RO
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FE, ORDEM E TRABALHO!
Art.26. No decorrer da execução orçamentária fica o Poder Executivo
autorizado a proceder à suplementação dos valores constantes no orçamento de acordo
com o excesso da arrecadação, convênios, ajustes ou instrumentos congêneres.
Art.27. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por
anulação de dotação até o montante de cada um dos programas orçamentários previstos
nesta Lei.
Art.28. Caso seja necessária à limitação de empenho das dotações
orçamentárias e de movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, com
fulcro noArt.92da Lei Complementar n. 101/00 — LRF, o Poder Executivo e o Legislativo
poderão definir percentuais específicos através de decreto, para o conjunto de projeto e
atividades e operações especiais, calculados de forma proporcional a participação dos
Poderes a cada um dos citados conjuntos, excluídas as despesas que constituem obrigações
constitucionais e legais no Município.
§ 1° Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará o Poder Legislativo, o montante quethecaberá tornar indisponível
para o empenho e movimentação financeira.
§ 29 Até 30 dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo
divulgará a programação financeira mensal, abrangendo o Poder Legislativo.
§ 32A avaliação do desempenho da receita acontecerá a cada dois (dois)
meses, tendo por base o documento anual que estimou a arrecadação.
§ 42Caso a receita se realize abaixo do esperado os Poderes Executivo e
Legislativo, por conta própria, contingenciarão partes de suas verbas e quotas financeiras, na
medida exata da queda da receita, para manter o equilíbrio entre a receita e a despesa,
dispostos dos artigos 40, 90 e 31 da Lei n. 101/2000, obedecendo pela ordem os seguintes
critérios de restrição:
1*- Despesas de investimento;
MUNICÍPIO INTEGRANTE
19 l O
TERRITÓRIO CENTRAL 1111
RONDONIA-RO
Página 15 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPik
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FE, ORDEM E TRABALHO'
2° - Ações desportivas e culturais;
3° - Despesas de viagem e de festividades;
4° - Despesas de competência de outros entes da Federação.
§ 5° Até o final de maio, setembro e fevereiro o Município de Urupá,
através dos órgãos competentes, em Audiência Pública avaliará a realização das prioridades
definidas no rol anexo desta Lei e outros prioridades de interesse do Executivo, exceto se
houver opção pela semestralidade, devidamente instituído por Decreto e comunicado ao
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nesse caso as audiências deverão ser realizadas
nos meses de julho e fevereiro.
Art.29. 0 Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir a programação
constante de propostas de alterações do Plano Plurianual de 201g a 2021, que tenham sido
objetos de projetos de Lei específicos.
Art.30. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei
orçamentária, em seus créditos adicionais serão feitas de forma a propiciar o controle das
ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art.31. 0 Poder Judiciário por intermédio dos seus respectivos órgãos
centrais de planejamento e orçamento ou equivalentes encaminhará a relação discriminada
dos débitos constantes de precatório judiciário a serem incluídos na proposta orçamentária
de 2020, conforme determina o artigo 100, § 19da Constituição, especificando:
a) número da ação originária;
b) número do precatório;
c) tipo de causa julgada;
d) a data da atuação do precatório;
e) nome do beneficiário; e
f) valor do precatório a ser pago.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
61.60:2.015.11.Y.0 4 611 Pagina 16 de 25
"A pr4tica do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
Si
TERRITÓRIO CENTRAL DA
C 11111/110111N IA Página 17 de 25
RONDONIA-R0
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNP1 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FE, ORDEM E TRABALHO!
Art.32. As despesas com o pagamento de precatórios judiciais,
apresentados até 19de julho, correrão à conta de dotações consignadas com esta finalidade
diretamente ao Poder Judiciário, que não conterão a designação de pessoas e casos ligados a
pendências judiciais.
§ 19Para fins de aplicação dos limites da divida, os precatórios não pagos
integram a Divida Consolidada.
§ 29- A inclusão de recursos na lei orçamentária de 2021 para o pagamento
de precatórios, tendo em vista o disposto noArt.78 do ADCT c/cArt.100 da CF/88, será
realizada de acordo com os seguintes critérios:
I - Os precatórios não-alimentícios, os créditos individualizados, cujo valor
for superior a R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), serão objetos de parcelamento em 10 (dez)
parcelas iguais, anuais e sucessivas;
II - Os juros legais serão acrescidos aos precatórios objetos de
parcelamento;
Ill - 1/10 (um décimo) do valor dos precatórios parcelados nos exercícios
anteriores a 2001.
§ 32A atualização monetária dos precatórios determinada no § 1° doArt.
100, da Constituição Federal não poderá superar, no exercício de 2021, a variação do Índice
Geral de Pregos — Disponibilidade Interna (IGP—D1) da Fundação Getúlio Vargas, devendo ser
aplicado à parcela resultante do parcelamento.
Art.33. Em atendimento ao disposto doArt.45 da Lei Complementar n.
101/00 — LRF, a inclusão de projetos na lei orçamentária anual estará baseada nos
programas estabelecidos no Plano Plurianual no período de 2018 a 2021, observadas as
prioridades a que se refere oArt.2° desta Lei.
Art.34. É vedada a incluso na Lei OrçamentSria e em seus creditos
adicionais, de dotação a títulos de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a
entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade de natureza continuada de atendimento
direito ao público nas áreas de assistencial social, saúde ou educação, ou que estejam
"A prática do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.59, XLII, Lei 7.716/79.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
F3511
L On
6niR N2D 0":41:- 711 R
Pagina 18 de 25
pratica do racismo c da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72MANDATO - GESTÃO 2017/2020
KEHITURA D
JRuP,EA
FE, ORDEM E TRABALHO!
registrados nos Conselhos Municipais de Assistência Social ou Dos Direito da Criança e do
Adolescente.
§ 12Para habilitar-se ao recebimento das subvenções sociais, a entidade
privada sem fins lucrativos, deverá apresentar declaração de funcionamento regular no
último ano e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
§ 22As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos Municipais a
qualquer titulo, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente com a possibilidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberão os recursos.
§ 32 Para viabilizar a inclusão na Lei Orçamentária, mister a observância de
condições e exigências abaixo descritas:
I- Prestação de Serviço Educacional;
II- Prestação de Serviços de Saúde;
Ill- Prestação de Serviços em Assistência Social;
IV- Economia para administração pública;
V- Atendimento permanente e direto ao público;
VI- Vedada à remuneração e a obtenção de lucros de seus diretores;
VII- Prestação de contas mensais, observadas as normas de contabilidade
referente ao recurso recebido.
Art.35. A inclusão na Lei Orçamentária Anual de transferência de recursos
para o custeio de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em
situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observado a
previsão doArt. 62 da LRF.
Art.36. 0 Poder Executivo poderá firmar acordos, termos de fomento
(convênios) e ajustes com outras esferas de governo e entidades privadas sem fins
lucrativos, para desenvolvimento de programas de interesse comum nas áreas de Educação,
Cultura, 'Esporte, Saúde, Assistência Social, Transporte, Trânsitos Agricultura e outros.
poderão ser modificadas, para atender às necessidades d: - . 5o da lei orçamentária, e
j IIuuuIE A prática do racismo e da
ISO '''......
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
Página 19 de
RONDON1A-RO
TERRITÓRIO CENTRAL DA
CIDADANIA
MUNICÍPIO INTEGRANTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
jCM
URUPA
FE, ORDEM E TRABALHO!
Art.37. A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no valor de
R$ 152.851,00 (cem e cinquenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e um reais), destinada a
atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme
previsto noart.52, inciso Ill, da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 19A Reserva de Contingência prevista no caput será constituída,
exclusivamente, pelas Fontes de Recursos Ordinários — Livres.
§ 22 Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para
sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de setembro, o saldo remanescente poderá
ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e a efetuar Transferências,
Transposição e Remanejamento, destinados à prestação de serviços públicos
administrativos, de assistência social, saúde, educação e ao pagamento de juros, encargos,
amortização da divida pública, precatórios.
§ 32 Na definição da Reserva de Contingência, está incluído o valor
destinado ã obtenção da meta de resultado primário positivo a ser apurado no exercício e de
formas a garantir as contrapartidas dos convênios, nos termos doArt.5° Inciso Ill daLCn.
101/2000, para o exercício 2021.
Art.38. Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas
com:
I- Pagamentos destinados a Clubes e Associações de servidores ou
quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches, escolas para o atendimento
pré-escolar.
II- Pagamentos a qualquer titulo para servidores da administração pública
ou empregados da empresa pública ou de sociedade de economia mista, por recursos
provenientes de convênios, acordos, ajuste ou instrumentos congêneres, firmados com
órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
Art.39. As categorias de programação, referidas noArt.52 § 42desta lei,
pratica doracism°o da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
Pagina 20 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, UrupS/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
R1UR DE, URUPA
Ft, ORDEM E TRABALHO!
realocação dos recursos orçamentários nos termos do inciso V doart. 167 da Constituição
Federal, no intuito de permitir abertura de créditos suplementar no exercício de 2021.
§ 19 Entende-se Como Créditos Adicionais Suplementares por Anulação a
realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações
especiais, na mesma categoria econômica.
§ 22Os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro deverão
considerar os limites do cálculo previstos o artigo 43, inciso I, § 29e Excesso de Arrecadação
do artigo 43, inciso II, § 39.
§ 32Acompanharão os atos relativos à abertura de créditos adicionais
exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências
dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos,
das operações especiais e das respectivas metas.
§ 49 Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação,
as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício.
Art.40. Para fins de realocação dos recursos orçamentários nos termos do
art. 167, inciso VI da Constituição Federal em caráter de reprogramação por repriorização
orçamentária, na hipótese de reformulação administrativa que modifique a estrutura
programática, por categoria de programação, fica autorizado e limitado em 10% (dez por
cento) de o limite orçamentário anual promover a readequação orçamentária mediante
decreto.
§ 19 Entende-se por Transferência a realocação de recursos orçamentários
dentro do mesmo programa, atividade ou operações especiais, de categoria econômica
diferente.
§ 29 Entende-se por Transposição a realocação de recursos orçamentários,
dentro de um mesrflo órgão (secretaria ou entidade), de progra a, atividade ou operações
especiais diferentes.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
CIDADHlA
RONDONIA-R0
'A pratica do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art. 52, XLII, Lei 7.716/79. Página 21 de
MUNICÍPIO INTEGRANTE
09 TERRITORIO CENTRAL DA
CIDADANIA
RONDONIA-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FE, ORDEM E TRABALHO!
§ 32 Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos
orçamentários, de órgão (secretaria ou entidade) diferentes.
Art.41. Na hipótese do projeto de lei orçamentária anual não ter sido
devolvido para a sanção até 31 de dezembro de 2020, fica autorizado à execução da
proposta orçamentária originalmente encaminhada à Câmara Municipal, à razão de 1/12
(um doze avos) por mês, desde que a mesma seja encaminhada a casa de leis dentro dos
prazos legais para apreciação e parecer das Comissões Permanentes competentes.
§ 12 Não se incluem no limite previsto no "caput" deste artigo as dotações
para atendimento de despesas como:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Pagamento do serviço da divida;
III- transferências constitucionais e legais para os fundos municipais
legalmente constituídos; e
IV — Manutenção de despesas de custeio, contratos em andamento e
programas de ação continuada.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS As DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS.
Art.42. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município terão como limites
na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, as despesas
com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em junho de 2019,
projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão
geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de
carreira e admissões para preenchimento de cargos em conformidade com o disposto noart.
82 da lei complementar 173/2020.
Art.43. No exercício de 2021, observado q disposto noArt.169 da CF/88
c/cArt.43 desta lei, somente poderão ser admitidos servid umulativamente:
PflffflURAMLÇCSt DE_
• so
FE, ORDEM E TRABALHO!
rática do racismo e de
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, UrupWRO
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
I — Existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher, considerando
os cargos transformados, bem como aqueles criados de acordo com o Art.28 desta lei ou se
houver vacância dos cargos ocupados;
II — Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento das
despesas;
Ill — for observado o limite previsto noArt.41 desta lei.
Art.44. Para fins de atendimento ao disposto noArt.169 § 12 inciso II da
CF/88, atendido o inciso I do mesmo dispositivo, ficam autorizadas as concessões de
quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções,
alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a
qualquer titulo, em especial do pessoal das Instituições de Ensino, constantes da lei
orçamentária, desde que atendidos os requisitos legais do capitulo IV — Da Despesa Pública -
Seção I — Da Geração da Despesa, Seção II — Das Despesas com Pessoal — Subseção I —
Definições e Limites previstos, Subseção II — Do Controle da Despesa total com Pessoal,
disposto noArt.15 usqueadfinem Art.23 da Lei Complementar n. 101/2000 — LRF.
PARÁGRAFO ÚNICO: 0 cumprimento doart. 44 desta Lei, se dará apenas
em caso da revogação doArt.8° daLC173 de 27 de maio de 2020.
Art.45. No exercício financeiro de 2021 as despesas de pessoal com ativos
dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão os limites estabelecidos na forma dos
artigos 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/00 — LRF.
Art.46. 0 disposto no § 19doArt. 18 da Lei Complementar n. 101/00,
aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
PARÁGRAFO ÚNICO: Não se considera como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos d terceirização relativos â
eXecução indireta de atividades que simultaneamente:
MUNICÍPIO INTEGRANTE
6
fi
TBAL DA
li1° R06N a D Ta Of N I
Página 22 de 25
Art.50. 0 Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua
competência.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
TERRITÓRIO CENTRAL DA
C IDADANIA
RONDONIA-RO
pratica do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79. Página 23 de 25
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
URU PA
FE, ORDEM E TRABALHO'
I — Sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
II — Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em
contrário, ou quando se tratar de cargo ou categorias extintos, total ou parcialmente.
Art.47. Em caso de imprescindibilidade poderá o Poder Executivo realizar
concurso público no exercício de 2021, para investidura nos cargos, conforme inciso II do
Art.37 c/c inciso VIII doArt.37 da Constituição Federal.
CAPÍTULO V
Das Disposições Relativas à Divida Pública Municipal
Art.48. Constituem a divida fundada do Município os débitos de longo
prazo assumidos por contratos, confissões de dividas ou pela emissão de títulos, as
operações de créditos de prazo superior a 12 meses cujas receitas tenham constado do
orçamento e os precatórios judiciais não pagos em exercícios anteriores.
§ 10 Para fins de cumprimento doArt.31, "caput", daLCn. 101/2000, os
limites da divida serão calculados de 04 (Quatro) em 04 (Quatro) meses, computados a
atualização monetária e os juros do principal da divida municipal para o exercício de 2021.
CAPÍTULO VI
Das Disposições sobre a Arrecadação Tributária
Art.49. A renúncia da receita, a qualquer titulo, fica condicionada a
demonstração da não prejudicialidade aos resultados propostos na LDO, ou então, que a
perdaseracompensada com ações que resultem no aumento da Receita Tributária Própria,
nos estritos ditames doArt.14 daLCn. 101/2000.
pratica do racismo e da
criminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
Página 24 de
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfP0 DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, UrupWRO
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
Wit D
.
A E
444
-
1
4
BE, ORDER E TRABALHO
PARÁGRAFO ÚNICO: A Administração do Município adotará todos os
procedimentos no escopo de diminuir o volume da divida ativa e melhorar a arrecadação no
exercício financeiro.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Gerais
Art.51. 0 Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial de
apropriação de despesa, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária.
§ 12 A alocação de recursos na Lei Orçamentária será feita diretamente
unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das
ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
§ 22 0 acompanhamento e avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos serão realizados por gerentes, nomeados para tal
fim por ato dos órgãos executores, sob a coordenação e supervisão da Secretaria Municipal
de Administração e Planejamento.
Art.52. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades
integrantes do orçamento fiscal diretamente arrecadada, serão devidamente classificadas e
contabilizadas na contabilidade central do Município no mês em que ocorrer o respectivo
ingresso, adotado o principio do regime de competência.
Art.53. 0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar até 30 (Trinta) dias
após a publicação da Lei Orçamentária de 2021, o quadro de detalhamento de despesas
(QDD), por órgão do Poder Executivo e Legislativo, observando-se alcançar as metas fiscais.
Art.54. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesas que viabilizem a execução de despesas sem Comprovadas e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art.55. As entidades filantrópicas beneficiadas com recursos públicos a
qualquer titulo submeter-se-ão a fiscalização do poder concedente com a finalidade de
MUNICÍPIO INTEGRANTE
ripjrj 67.6. .61#. 1, "11AT_41.."11
MUNICÍPIO INTEGRANTE
Si TERRITÓRIO CENTRAL DA
CIDADANIA Página 25 de 25
RONDONIA-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICfPO DE URUPA
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupa/R0
Tel.: 69 3413 2218— CNPJ 63.787.097/0001-44
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
URUPA
FE, 0120E44 E TRABALHO!
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, através
de uma prestação de conta.
Art.56. Acompanha esta Lei os Anexos de Metas e Riscos Fiscais a que se
refere o artigo 42 §§ 12, 22 e 32da Lei Complementar Federal n. 101/00 LRF na seguinte
ordem:
a) — Demonstrativo I — Metas anuais com Memória e Metodologia de Cálculo das Metas
Anuais;
b) — Demonstrativo II — Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c) — DemonstrativoIII- Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
d) — Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Liquido;
e) — Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
f) — Demonstrativo VI — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
g) — Demonstrativo VII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado e o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências com Memória e Metodologia
de Cálculo.
Art.57. Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 12 de janeiro de 2021,
revogando-se as demais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO
De: 20/11
1
,20 I a 27/11/2020
heidia .
ten? u.
PROTOCOLO
MATRICULA 577 i()
Art.58. Publique-se na forma da Lei.
.7
'
Câmara do Município de Urupd
SLANG PUBLICADO
cio Município de Urupa
De: 20/11/ 20
"A pratica do racismo e da
discriminação é crime." (CF 1988,
Art.52, XLII, Lei 7.716/79.
TOTAL
Comentários
4
JESUS/=; 1
111Pr' EITOIV• I MUN1C 0 D URUP _
32.185.502.00 33.076.332,03 26.277.649,68 30.842.243,23 32.384.355,38 34.003.573,14
LIMA
JAMENTO
www.elotech.com.tv 25/11/2020 Pagina: 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art40
, § 2°, inciso II da LRF
2021
Consolidado
I ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023 I Receitas Correntes 34.937.705,13 35.647.942,12 29.084.311,00 33.650.441,41 35.332.963,47 37.099.611,63
I Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 2.157.851,14 2.990.058,66 2.625.474,65 3.101.813,60 3.256.904.28 3.419.749,49
, Contribuições
I
199.307,96 341.709,45 221.853,94 337.217,66 354.078,54 371.782,47
Receita Patrimonial 77.202,68 123.405,65 166.168,14 121.705,78 127.791,07 134.180,62
I Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 Receita Industrial 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 15.431,12 39.325,70 46.600,00 176.600,00 185.430,00 194.701,50
I Transferdncias Correntes 32.196.332,00 32.107.778,90 26.021.309,92 29.896.324,18 31.391.140,38 32.960.697,39
I Demais Receitas Correntes 291.580,23 45.663,76 2.904,35 16.780,19 17.619,20 18.500,16
, Receitas de Capital 0,00 559.550,00 0,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
I OperaçõesdcCrédito 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I Alienação de Bens 0,00 359.550,00 0,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
1Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0.00 200.000,00 & . 0,00 0,00 0,00 0,00
I Outras Receitas de Capital 0.00 0,00 fl '' 0,00 0,00 0,00 0,00
i 1
1 Receitas Correntes - IntraOrcamentária 0,00 0,00 .. • 0,00
• of 0,00 0,00 0,00
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 ,..„ • 0,00 0,00 0,00 0,00
i Contribuições 0,00 0,00 : :(.. . 0,00 0,00 0,00 0,00
I Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 4 • 0,00 0,00 0,00 0,00
1 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 (AO 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0100 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrcamentária 0,00 0,00 • 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Credito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferencias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -2.752.203,13 -3.131.160,09 -2.806.661,32 -2.958.198,18 -3.106.108,09 -3.261.413,49
i Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
j Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
, Descontos Concedidos 0.00 -39.359,51 0,00 0,00 0,00 0,00
J Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -2.752.203,13 -3.091.771,68 -2.806.661,32 -2.958.198,18 -3.106.108,09 -3.261.413,49
j Outras Deduções 0,00 -28,90 0,00 0,00 0,00 0,00
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art4°, § 2°, inciso H da LRF
2021
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 34.937.705,13
2019 35.647.942,12 102,03
2020 29.084.311,00 81,59
2021 33.650.441,41 115,70
2022 35.332.963,47 105,00
2023 37.099.611,63 105,00
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 2.157.851,14
2019 2.990.058,66 138,57
2020 2.625.474,65 87,81
2021 3.101.813,60 118,14
2022 3.256.904,28 105,00
2023 3.419.749,49 105,00
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 199.307,96
2019 341.709,45 171,45
2020 221.853,94 64,92
2021 337.217,66 152,00
2022 354.078,54 105,00
2023 371.782,47 105,00
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 77.202,68
2019 123.405,65 159,85
2020 166.168,14 134,65
2021 121.705,78 73,24
2022 127.791,07 105,00
2023 434.180,62 105,00
Nota:
Vww.clotech.00111.br 25/11/2020 Mina: 1
-"N
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art40, § 2°, inciso H da LRF
2021
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 77.202,68
2019 • 123À05,65 159,85
2020 166.168,14 134,65
2021 121.705,78 73,24
2022 127.791,07 105,00
2023 134.180,62 105,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 15.431,12
2019 39.325,70 254,85
2020 46.600,00 118,50
2021 176.600,00 378,97
2022 185.430,00 105,00
2023 194.701,50 105,00
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 32.196.332,00
2019 32.107.778,90 99,72
2020 26.021.309,92 81,04
2021 29.896.324,18 114,89
2022 31.391.140,38 105,00
2023 32.960.697,39 105,00
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 291.580,23
2019 45.663,76 15,66
2020 2.904,35 6,36
2021 16.780,19 577,76
2022 17.619,20 105,00
2023 18.500,16 105,00
xvww.elotech.com.br 25/11/2020 Mina: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art4°, § 2°, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 291.580,23
2019 45.663,76 15,66
2020 2.904,35 6,36
2021 16.780,19 577,76
2022 17.619,20 105,00
2023 18.500,16 105,00
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 0,00
2019 559.550,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 150.000,00 0,00
2022 157.500,00 105,00
2023 165.375,00 105,00
Alienação de Bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 0,00
2019 359.550,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 150.000,00 0,00
2022 157.500,00 105,00
2023 165.375,00 105,00
Transferências de Capital
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
WNW. elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 3
ilk • .
NVINW.60lCO:COn' 1.br 25/11/2020 Página: 4
LIMA
EJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art4°, § 2°, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Deduções da Receita
Metas Anuais Valor Nomitlal - R$ Variação %
2018 -2.752.203,13
2019 -3.1314 60,09 0,00
2020 -2.806.661,32 0,00
2021 -2.958.198,18 . 0,00
2022 -3.106.108,09 0,00
2023 -3.261.413,49 0,00
Descontos Concedidos
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
0,00
-39.359,51
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 -2.752.203,13
2019 -3.091.771,68 0,00
2020 -2.806.661,32 0,00
2021 -2.958.198,18 0,00
2022 -3.106.108,09 0,00
2023 -3.261.413,49 0,00
Outras Deduções
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
0,00
-28,90
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação c1/4,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Urupá 25 de novembro de 2020
--'RUPA 25 de novembro de 2020
Comentários
D JESUS NC
D 0 MUNIC 0 DE URUPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
II- DESPESAS
Art4°, § 2°, inciso II da LRF
2021
Consolidado
I-. ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
L.
L)ESPESAS CORRENTES (I) 27.511.908,01 29.777.448,09 26.640.375,85 28.723.304,80 30.159.470,04 31.667.443,54
1_, Pessoal e Encargos Sociais 17.456.110,85 17.988.075,89 16.880.789,68 17.228.121,76 18.089.527,85 18.994.004,24
Juros e Encargos da Divida 0,00 11.196,99 50.000,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
,Outras Despesas Correntes 10.055.797,16 11.778.175,21 9.709.586,17 11.485.183,04 12.059.442,19 12.662.414,30
LDESPESAS DE CAPITAL (II) 5.267.285,19 3.402.061,71 1.707.651,33 1.966.087,43 2.064.391,80 2.167.611,39
Investimentos 5.077.628,30 3.042.518,61 1.407.651,33 1.766.087,43 1.854.391,80 1.947.111,39
1
•\ Inverceies Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1
.,
Amortizactio da Divida 189.656,89 359.543,10 300.000,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00
lESERVA DE CONTINGENCIA(III) 0,00 0,00 100.000,00 152.851,00 160.493,55 168.518,23
1
1-"OTAL(1V=(1+111-111) 32.779.193,20 33.179.509,80 28.448.027,18 30.842.243,23 32.384.355,39 34.003.573,16
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 1
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art40
, § 2°, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 27.511.908,01
2019 29.777.448,09 108,23
2020 26.640.375,85 89,46
2021 28.723.304,80 107,82
2022 30.159.470,04 105,00
2023 31.667.443,54 105,00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 17.456.110,85
2019 17.988.075,89 103,05
2020 16.880.789,68 93,84
2021 17.228.121,76 102,06
2022 18.089.527,85 105,00
2023 18.994.004,24 105,00
Nota:
Juros e Encargos da Divida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 0,00
2019 11.196,99 0,00
2020 50.000,00 446,55
2021 10.000,00 20,00
2022 10.500,00 105,00
2023 11.025,00 105,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 10.055.797,16
2019 11.778.175,21 117,13
2020 9.709.586,17 82,44
2021 11.485.183,04 118,29
2022 12.059.442,19 105,00
2023 12.662.414,30 105,00
Nota:
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art4°, § 2°, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 5.267.285,19
2019 3.402.061,71 64,59
2020 1.707.651,33 50,19
2021 1.966.087,43 115,13
2022 2.064.391,80 105,00
2023 2.167.611,39 105,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 5.077.628,30
2019 3.042.518,61 59,92
2020 1.407.651,33 46,27
2021 1.766.087,43 125,46
2022 1.854.391,80 105,00
2023 1.947.111,39 105,00
Nota:
1nverções Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
Nota:
Amortização da Divida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 189.656,89
2019 359.543,10 189,58
2020 300.000,00 83,44
202 1 200.000,00 66,67
2022 210.000,00 105,00
2023 220.500,00 105,00
Nota:
www.eicacch.con.br 25/11/2020 Página: 2
o
Hint: US
EF TP
URUPA 25 de novembro de
NIC 0 E UR A
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
lia-DESPESA
Art4°, § 2°, inciso II da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 0,00
2019 0,00 0,00
2020 100.000,00 0,00
2021 152.851,00 152,85
2022 160.493,55 105,00
2023 168.518,23 105,00
Nota:
‘vww.elotech.com.br 25/11/2020 Mina: 3
E URUPA, emitido em 25/nov/2020 as 09h e SOm.
DE LIMA
ANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
III- RESULTADO PRIMÁRIO
Art4°,§ 20, inciso II da LRF
2021
Consolidado
R$
1---.
ESPECIFICAÇÃO
-,
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
KECEITAS CORRENTES (I) 34.937.705,13 35.647.942,12 29.084.311,00 33.650441,41 35.332.963,47 37.099.611,63
Receita Tributária 2.157.851,14 2.990.058,66 2.625.474,65 3.101.813,60 3.256.904,28 3.419.749,49
- Receita de Contribuições 199.307,96 341.709,45 221.853,94 337.217,66 354.078,54 371.78247
Receita Patrimonial 77.202,68 123.405,65 166.168,14 121.705,78 127.791,07 134.180,62
-- Aplicações Financeiras (II) 77.202,68 123.405,65 166.161,14 121.705,78 127.791,07 134.180,62
_
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
0,00
15.431,12
0,00
39.325,70
1 00 . i
46.600 00
-,
0,00
176.600,00
0,00
185.430,00
0,00
194.701,50
[-..„ Transferencias Correntes 32.196.332,00 32.107.778,90 26.021.309,92 29.896.324,18 31.391.140,38 32.960.697,39
Demais Receitas Correntes 291.580,23 45.663,76 2.9014,35 16.780,19 17.619,20 18.500,16
-, Outras Receitas Financeiras (111) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 291.580,23 45.663,76 2.99435 16.780,19 17.619,20 18.500,16
'ECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-11-111) 34.860.502,45 35.524.536,47 28.918.142,86 33.528.735,63 35.205.172,40 36.965.431,01
-RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 559.550,00 0,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
--• Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[.., Alienação de Ativos (VIII) 0,00 359.550,00 0,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
Transferéncias de Capital 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-V111) 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
""EDUGÕES DA RECEITA (X) -2.752.203,13 -3.131.160,09 -2.806.661,32 -2.958.198,18 -3.106.108,09 -3.261.413,49
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
---' Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos 0,00 -39.359,51 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -2.752.203,13 -3.091.771,68 -2.806.661,32 -2.958.198,18 -3.106.108,09 -3.261.413,49
-, Outras Deduções 0,00 -28,90 9,00 0,00 0,00 0,00
-RECEITA PRIMARIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 32.108.299,32 32.593.376,38 26.111.481,54 30.570.537,45 32.099.064,31 33.704.017,52
JESPESAS CORRENTES (XII) 27.511.908,01 29.777.448,09 26.640.375,85 28.723.304,80 30.159.470,04 31.667.443,54
essoal e Encargos Sociais 17.456.110,85 17.988.075,89 16.880.789,68 17.228.121,76 18.089.527,85 18.994.004,24
1 Juros e Encargos da Divida (X111) 0,00 11.196,99 50.000,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Dutras Despesas Correntes 10.055.797,16 11.778.175,21 9.709.586,17 11.485.183,04 12.059.442,19 12.662.414,30
LnESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 27.511.908,01 29.766.251,10 26.590.375,85 28.713.304,80 30.148.970,04 31.656.418,54
Lis)ESPESAS DE CAPITAL (XV)
nvestimentos
5.267.285,19
5.077.628,30
3.402.061,71
3.042.518,61
1.707.651,33
1.407.651,33
1.966.087,43
1.766.087,43
2.064.391,80
1.854.391,80
2.167.611,39
1.947.111,39
1-inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XVI) 189.656,89 359.543,10 300.000,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00 1
1-`ESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 5.077.628,30 3.042.518,61 1.407.651,33 1.766.087,43 1.854.391,80 1.947.111,39
LRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 100.000,00 152.851,00 160.493,55 168.518,23
IRESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV 32.589336,31 32.808.769,71 28.098.027,18 30.632.243,23 32.163.855,39 33.772.048,16
XVII + XVIII)
L'ESPESA TOTAL 32.779.193,20 33.179.509,80 28.448.027,18 30.842.243,23 32.384355,39 34.003.573,16
1-,ESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -481.236,99 -215393,33 -1.986.545,64 -61.705,78 -64.791,08 -68.030,64
L--.
•ESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA -404.034,31 -103.184,67 -1.870377,50 50.000,00 52.499,99 55.124,98
L(XX+ II - XIII) ."...77
JN TE: Sistema Elotech Gestao Públi A /F if F
À
Mg VA I I r/A 6/1 r
S
IMOTTDE JESLA
$?' 0 DO M CIPI • , E URU
vivnv.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
(g-
-120.488,06
(f- e)
-177.135,12
(d-c)
-88.000,45
( d - e)
-303.826,48
(c-b)
-608.185,46
( b - as)
-36.231,84 AESULTADO NOMINAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art4°, § 2°, inciso II da LRF
2021
Consolidado
^-,
L. ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORCADA PREVISÃO
2018
b
2019
c
2020
d
2021
e
2022
f
2023
g 1- ., IVIDA CONSOLIDADA (1) 1.578.459,29 1.283.719,10 1.108.722,40 295.462,57 216.598,87 208.476,41
REDUCCSES (11) 3.050.222,29 3.363.667,56 3.276.671,31 2.767.237,96 2.865.509,38 2.977.874,98
'Vivo Disvonivel 3.187.717,49 3.366.730,21 3.363.671,31 2.887.237,96 2.995.509,38 3.107.874,98
Ltlaveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
,-) Restos a Pagar Processados 137.495,20 3.062,65 87.000,00 120.000,00 130.000,00 130.000,00
b4,eceita de Privatizacões (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
i . assivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
'- VIDA FISCAL LÍQUIDA( ÍIII+ IV - V) -1.471.763,00 -2.079.948,46 -2.167.948,91 -2.471.775,39 -2.648.910,51 -2.769.398,57
L
Notas
Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2017 (-RS 1,435,531.16)
..dir
4fr Wiwa 17.
- DE SUS LiAG7
RE Dy UNICIP oi DE RUM Th
URUPA 25 de novembro de 2020
LIMA
SEC. EP JAMENTO
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 1
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Divida Pública
Art40
, § 2°, inciso II da LRF
2021
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
-1VIDA CONSOLIDADA (I) 790.798,24 1.578.459,29 1.283.719,10 1.108.722,40 295.462,57 216.598,87 208.476,41
--Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 790.798,24 1.578.459,29 1.283.719,10 1.108.722,40 295.462,57 216.598,87 208.476,41
-- \ EDUCÕES (11) 2.226.329,40 3.050.222,29 3.363.667,56 3.276.671,31 2.767.237,96 2.865.509,38 2.977.874,98
—Ativo Disponivel 2.238.328,40 3.187.717,49 3.366.730,21 3.363.671,31 2.887.237,96 2.995.509,38 3.107.874,98
Haveres Financeiros
--,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-) Restos a Pagar Processados 11.999,00 137.495,20 3.062,65 87.000,00 120.000,00 130.000,00 130.000,00
--XL(III)= (I - II) -1.435.531,16 -1.471.763,00 -2.079.948,46 -2.167.948,91 -2.471.775,39 -2.648.910,51 -2.769.398,57
ORUPA 25 de novembro de 2020
2omentários
R$
•-•
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
M ETODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art4°,§ 2°, inciso II da LRF
2021
Consolidado
R$
1-, ESPECIFICAÇÃO
1 .
ARRECADADA ORCADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
, ECE1TAS CORRENTES (1) 34.937.705,13 35.647.942,12 29.084.311,00 33.650.441,41 35.332.963,47 37.099.611,63
1.--, Impostos, Texas e Contribuições de Melhoria 2.157.851,14 2.990.058,66 2.625.474,65 3.101.813,60 3.256.904,28 3.419.749,49
Receita de Contribuições 199.307,96 341.709,45 221.853,94 337.217,66 354.078,54 371.782,47
1 Receita Patrimonial 77.202,68 123.405,65 166.168,14 121.705,78 127.791,07 134.180,62
1^, Aplicações Financeiras (11) 0,00 123.405,65 166.168,14 121.705,78 127.791,07 134.180,62
Outras Receitas Patrimoniais 77.202,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 15.431,12 39.325,70 46.600,00 176.600,00 185.430,00 194.701,50
I-- Transferências Correntes 32.196.332,00 32.107.778,90 26.021.309,92 29.896.324,18 31.391.140,38 32.960.697,39
L, Demais Receitas Correntes 291.580,23 45.663,76 2.904,35 16.780,19 17.619,20 18.500,16
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I--, Receitas Correntes Restantes 291.580,23 45.663,76 2.904,35 16.780,19 17.619,20 18.500,16
Lk<ECE1TAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-111) 34.937.705,13 35.524.536,47 28.918.142,86 33.528.735,63 35.205.172,40 36.965.431,01
ECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 559.550,00 0,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
L.-- Operações de Credito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
L
.,
Amortização de emprestimos (VII) 0,00 0,00 0,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 359.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00
L. Transferências de Capital 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[.... Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
eceitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-V111) 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LiZtEDUÇÕES DA RECEITA (X) -2.752.203,13 -3.131.160,09 -2.806.661,32 -2.958.198,18 -3.106.108,09 -3.261.413,49
[..., Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
L. Descontos Concedidos 0,00 -39.359,51 0,00 0,00 0,00 0,00
L, Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -2.752.203,13 -3.091.771,68 -2.806.661,32 -2.958.198,18 -3.106.108,09 -3.261.413,49
Outras Deduções 0,00 -28,90 0,00 0,00 0,00 0,00
I
,CEITA PRIMARIA TOTAL (X0=(Iv+ tx -R) 32.185.502,00 32.593.376,38 26.111.481,54 30.570.537,45 32.099.064,31 33.704.017,52
LtECEiTA TOTAL (I + v) 34.937.705,13 36.207.492,12 29.084.311,00 33.800.441,41 35.490.463,47 37.264.986,63
liJESPESAS CORRENTES (XII) 27.511.908,01 29.777.448,09 26.640.375,85 28.723.304,80 30.159.470,04 31.667.443,54
Pessoal e Encargos Sociais 17.456.110,85 17.988.075,89 16.880.789,68 17.228.121,76 18.089.527,85 18.994.004,24
I-Juros e Encargos da Divida (XIII) 0,00 11.196,99 50.000,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
1 Outras Despesas Correntes 10.055.797,16 11.778.175,21 9.709.586,17 11.485.183,04 12.059.442,19 12.662.414,30
.....\ ESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XIV) = (XII
kXIII)
i )ESPESAS DE CAPITAL (XV)
27.511.908,01
5.267.285,19
29.766.251,10
3.402.061,71
26.590.375,85
1.707.651,33
28.713.304,80
1.966.087,43
30.148.970,04
2.064.391,80
31.656.418,54
2.167.611,39
1-investimentos 5.077.628,30 3.042.518,61 1.407.651,33 1.766.087,43 1.854.391,80 1.947.111,39
L Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
--`Amortização da Divide (XVI) 189.656,89 359.543,10 300.000,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00
LDESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 5.077.628,30 3.042.518,61 1.407.651,33 1.766.087,43 1.854.391,80 1.947.111,39
1...ESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) .
0,00 0,00 100.000,00 152.851,00 160.493,55 168.518,23
i JESPESA PRIMARIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + 32.589.536,31 32.808.769,71 28.098.027,18 30.632.243,23 32.163.855,39 33.772.048,16
VII + XVIII)
LDESPESA TOTAL 32.779.193,20 33.179.509,80 28.448.027,18 30.842.243,23 32.384.355,39 34.003.573,16
.11tESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -404.034,31 -215.393,33 -1.986.545,64 -61.705,78 -64.791,08 -68.030,64
.1-1ESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA -404.034,31 -103.184,67 -1.870.377,50 50.000,00 52.499,99 55.124,98
. ,XX + II - XIII)
"N.
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 1
^* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolida Liquida do exercício d
-RON TE: Sistema Elotech Gestão Púb
(-R$ 1,435,531.16)
25/nov/2020 as e 54m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO VI- RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art4°,§ 2°, inciso II da LRF
2021
Consolidado
R$
I--,
Divida Consolidada
1--,
ARRECADADA ORCADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
iVIDA CONSOLIDADA (I) 1.578.459,29 1.283.719,10 1.108.722,40 295.462,57 216.598,87 208.476,41
[REDUÇÕES (11) 3.050.222,29 3.363.667,56 3.276.671,31 2.767.237,96 2.865.509,38 2.977.874,98
, Ativo Disponível 3.187.717,49 3.366.730,21 3.363.671,31 2.887.237,96 2.995.509,38 3.107.874,98
1-4-laveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 (-) Restos a Pagar Processados 137.495,20 3.062,65 87.000,00 120.000,00 130.000,00 130.000,00
'eceita de Privatizacdes (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Kássivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
!VIDA FISCAL LÍQUIDA( III+ IV - V) -1.471.763,00 -2.079.948,46 -2.167.948,91 -2.471.775,39 -2.648.910,51 -2.769.398,57
L. .ESULTADO NOMINAL —
-36.231,84 -608.185,46 -88.000,45 -303.826,48 -177.135,12 -120.488,06
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 2
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso 1) RS 1,0(
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023
Valor
Corrente
Valor
Constante % PIB %RCL Valor
Corrente
Valor
Constante % PIB %RCL
Valor
Corrente
Valor
Constante % PIB %RCI
Receita Total 30.842.243,23 29.727463.35 0,066 114,54 32.384.355,38 30.158.647,22 0,067 116,05 34.003.573,14 30.595.261,06 0,068 126,61
Receitas Primárias (1) 30.570.537,45 29.465.578,27 0,066 113,53 32.099.064,31 29.892.963,60 0,067 115,03 33.704.017,52 30.325.731,08 0,068 125,5!
Despesa Total 30.842.243,23 29.727.463,35 0,065 114,54 32.384.355,39 30.158.647,23 0,067 116,05 34.003.573,16 30.595.261,08 0,068 126,6
Despesa Primárias (II) 30.631243,23 29.525.053,72 0,066 113,76 32.163.855,39 29.953.301,72 0,063 115,26 33.772.048,16 30.386.942,74 0,068 125.8(
Resultado PrimárioOM=(I - II) -61.705,78 -59.475,45 0,000 -0,23 64.791,08 -60.338,13 0,000 -0,23 68.030,64 41.211,66 0,000 -0,2.!
Resultado Nominal -303.826,48 492.844,80 -0,001 -1,13 -177.135,12 -164.961,00 0,000 -0,63 -120.488,06 -108.411,07 0,000 -0,45
Resultado Nominal - Acima da Linha -71.705,78 -69.114,00 0,00 -0,27 * ., -75.291,08 -70.116,48 0,00 -0,27 -79.055,64 -71.131,58 0,00 -0,:
Divida Pública Consolidada 295.462,5/ 284.783,20 0,001 1.10 " 216.598,87 201.712,49 0,000 0,78 208.476,41 187.580,00 0,000 0,71
Divida ConsolidadaLiquids 4.471.775,39 4.382.434,11 -0,005 -9,18 .4.648.910,51 -2.466.856,50 -0,005 -9,49 4.769.398,57 -2.491.810,84 -0,006 -10,32
Receitas Primárias adv. PPP(IV) 0,00 0,00 0.000 0,00 . 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,01
Despesas Primárias geradasPPP(V) 0,00 0.00 0,000 0.00 0,00 0,00 0,000 0,00 op 0,00 0,000 0,01
Impacto do saldoPPP(V1)-(1V-V) 0,00 0.00 0,000 (too 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,01
FON TE: Sistema ElotechGestic)Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, emitido em 25/nov/2020 as 09h e 55m.
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIAVEIS , 2021 2022 2023
PIB real ( crescimento % anual) 3.40 3.40 3.40
Taxa real de iuro implícito sobre a divida do Governo (média % anual) 2.00 2.00 2.00
Câmbio (RS/US$ - Final do Ano) 5.35 5.50 5.50
Inflação média (% anual) proietada com base em indicesoficiais de inflação 3.75 3.50 3.50
Proieção do PIB do Estado - RS milhares 46:632.532.152.46 48.218.038.245.64 49.857.451.545.99
Metodologia de Calculo dos Valores Constantes:
2021 2022 2023
1,0375 1,0738 1,1114
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraidos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os indices
• de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
▪ Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - &Edição, pág. 54.
▪ 20X1
indice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / indice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
( I + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante:
- Valor Corrente / indice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
( + (TaxadcInflatcaodc 20X1/ 100)) x 1 -4- (Taxa de Inflaçan de 204/ Olfx 1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
- Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / ÍndiceparsDeflação
URU PÁ 25 de novembro de 2020 11P
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art4o, § 2o, inciso!) RS 1,00
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
Consolidado
www.elotech.com.br 25/11/2020 Mina: I
AMF — Demonstrativo 2 (LRFart4o 6 2o inciso I)
% PIB
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas
2019
(a)
% R C L
1 Metas
Realizadas
2019
(b)
% PIB % RCL
Variação (II-I)
Valor
(c) = - a) (c/a) x 100
Receita Total 29.037.986,29 0,07 119,44 33.076.332,03 0,076 136,05 4.038.345,74 13,91
Receitas Primárias (1) 28.881.836,29 0,067 118,79 32.716.782,03 0,076 134,57 3.834.945,74 13,28
Despesa Total 29.037.986,29 0,067 119,44 33.179.509,80 0,077 136,47 4.141.523,51 14,26
Despesas Primárias (II) 28.857.986,29 0,067 118,70 32.808.769,71 0,076 134,95 3.950.783,42 13,69
Resultado Primário(III) = (I-11) 23.850,00 0,000 0,10 -91.987,68 0,000 -0,38 -115.837,68 -485,69
Resultado Nominal -608.185,46 -0,001 -2,50 -608.185,46 -0,001 -2,50 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 1.283.719,10 0,003 5,28 1.578.459,29 0,004 6,49 294.740,19 22,96
Divida Pública Consolidada Liquida -2.079.948,46 -0,005 -8,56 -2.079.948,46 -0,005 -8,56 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pablica, Unidade Responsive!PREFEITURA
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2019
ESPECIFICAÇÃO
MUNICIPAL DE URUPA, emitido em 25/nov/2020 as 09h e 56m.
VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2019
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019
43.302.440.000,00
43.302.440.000,00
"mr. 'A(
—.0:110111r
URUPA 25 novembro
#
10WAIIIMT"TT)EJ• USL G
IZEF • 0 DO ICIPI • DE URUP SEC.
S DE LIMA
LANEJAMENTO
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) , ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) I
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUA IS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
Consolidado
AMF - DemonstrativoIII(LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2018 2019 % 2020 %
_
2021
_
_ _ _ % 2022 % 2023 %
- - - --
32.185.502,00
-
33.076.332,03 -2,693 26.277.649,68 25,872 30.842.243,23 -14,800 32.384.355,38 -4,762 34.003.573,14 -4,762
32.185.502,00 32.716.782,03 -1,624 26.277.649,68 24,504 30.692.243,23 -14,383 32.226.855,38 -4,762 33.838.198,14 -4,762
32.779.193,20 33.179.509,80 -1,207 28.448.027,18 16,632 30.842.243,23 -7,763 32.384.355,39 -4,762 34.003.573,16 -4,762
32.589.536,31 32.808.769,71 -0,668 28.098.027,18 16,765 30.632.243,23 -8,273 32.163.855,39 -4,762 33.772.048,16 -4,762
-404.034,31 -91.987,68 339,227 -1.820.377,50 -94,947 60.000,00 3.133,963 62.999,99 -4,762 66.149,98 -4,762
-36.231,84 -608.185,46 -94,043 -175.000,45 247,534 -336.826,48 -48,044 -187.135,12 79,991 -120.488,06 55,314
1.578.459,29 1.283.719,10 22,960 1.108.722,40 15,784 295.462,57 275,250 216.598,87 36,410 208.476,41 3,896
-1.471.763,00 -2.079.948,46 -29,240 -2.254.948,91 -7,761 -2.591.775,39 -12,996 -2.778.910,51 -6,734 -2.899.398,57 -4,156
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário Ill = (I) - (II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Pública Consolidada Liquida
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 34.654.130,00 34.141.389,92 1,502 26.277.649,68 29,926 29.727.463,36 -11,605 30.158.647,22 -1,430 30.595.261,05 -1,427
Receitas Primarias (I) 34.654.130,00 33.770.262,41 2,617 26.277.649,68 28,513 29.582.885,04 -11,173 30.011.971,86 -1,430 30446.462,24 -1,427
Despesa Total 35.293.357,32 34.247.890,01 3,053 28.448.027,18 20,39 29.727.463,36 -4,304 30.158.647,23 -1,430 30.595.261,08 -1,427
Despesas Primarias (II) 35.089.153,75 33.865.212,09 3,614 28.098.027,18 20,525 29.525.053,72 -4,833 29.953.301,73 -1,430 30.386.942,74 -1,427
Resultado PrimárioIII= (1)- (II) 435.023,75 -94.949,68 358,162 -1.820.377,50 -94,784 57.831,32 3.247,736 58.670,13 -1,430 59.519,50 -1,427
Resultado Nominal -39.010,82 -627.769,03 -93,786 -175.000,45 258,724 -324.652,03 46,096 -174.273,72 86,289 -108.411,07 60,753
Divida Ptiblica Consolidada 1.699.527,12 1.325.054,86 28,261 1.108.722,40 19,512 284.783,20 289,322 201.712,49 41,183 187.580,00 7,534
Divida Ptiblica Consolidada Liquida -1.584.647,22 -2.146.922,80 -26,190 -2.254.948,91 4,791 -2.498.096,76 -9,733 -2.587.921,88 -3,471 -2.608.780,43 -0,800
FON TE: Sistema ElotechGestic) Publica. Unidade ResponsávelI emitido em v as 09h e 57m.
www.elotech.combr 25/11/2020 Pagina: 1
URUPA 25 de novembro de 2020
ENTO
Nota:
Metodologia de Calculo dos Valores Constantes
2018 2019
3.75 4.31
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
Consolidado
IND10E DE INFLAÇÃO
2020 2021 2022 2023
3.22 3.75 3.50 3.50
valor corrente x 1.076', valor corrente x 1.032: valor corrente valor corrente / 1.0375 valor corrente / 1.0738 valor corrente / 1.111-
* Inflacao Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA, divulgado pelo IBGE
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 2
URUPA 25 de novembro de 2020
JE 4S LA -..winommwmPw
• ri DOM I'DPI• DE URUPA
A 11, kiwko IMA
AMENTO
zym
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2021
Consolidado
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso Ill)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01
RESULTADO ACUMULADO • -32.014.287,35 28.735,00 -28.197.367,24 6.724,00 -24.419.531,86 ;.186,01
TOTAL -32.014.287,35 28.735,00 -28.197.367,24 6.724,00 -24.419.531,86 1.186,01
REGIME PREVIDENCIARTO
PATRIMÔNIO LIQUIDO % % %
0.00 0.00 0.01
TOTAL 0.00 0.00 Om
FON TE: Sistema Elotech Gestiolies. UnidadeResponsive] PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, emitido em 25/nov/2020 as 10h e 07m.
www.elotech.com.br.
25/11/2020 Mina: 1
RS 1,0
URUPA 25 de novembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
Consolidado
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, incisoIII)
RECEITAS REALIZADAS 2019
(a)
2018
(b)
2017
(c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 482.955,65 0,00 0,00
Alienação de Bens Moveis 359.550,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangiveis 0.00 0.00 0.00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 123.405.65 0.00 0.00
Total 482.955.65 0.00 0.00
DESPESAS EXECUTADAS 2019
(d)
2018
(e)
2017
M
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 2.418.207,48 4.671.727,68 1.413.335,42
DESPESAS DE CAPITAL 2.418.207,48 4.671.727,68 1.413.335,42
Investimentos 2.058.664,38 4.482.070,79 1.413.335,42
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 359.543,10 189.656,89 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0.00 0,00
Total 2.418.207,48 4.671.727,68 1.413.335,42
SALDO FINANCEIRO 2019
(g) = ((Ia-lId)+ IIIh)
2018
(h) = ((lb-11e)+ IIli)
2017
(i) = (Ic -110
VALOR(III) -8.020.314,93 -6.085.063,10 -1.413.335,42
FON TE: Sistema ElotechGestic. Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, emitido em 25/nov/2020 as 10h e 14m.
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 1
RI 1,00
URU PÁ 25 de novembro de 2020
--
CLIO DE J SUS LANG
PREFEITODO MUNICIPIO DE URyPA SEC.
LIMA
E ADMIN. E P EJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
Consolidado
— V
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO 2021 2022 2023
Isençao de IPTU, Idosos e Deficientes 28.340.88 29.757,93 31.245,83 Intensificação no recebimento da divida ativa referente ao IPTU/taxa de coleta
de lixo
TOTAL 28.340,88 29.757,93 31.245,83
EON TE: Sistema Elotech Gestáo Pública, Unidaie Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, emitido em 25/nov/2020 as 10h e 17m.
AMF - Demonstrativo 8 (LRFart4o, 2o inciso V RS 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2021
CE LA LIMA
EFEI M IICIPIS E URUPA SE IN. JAMENTO
- URU PÁ 25 de novembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
Consolidado
FON TE: Sistema Elotech Gestio Pública. UnidadeResponsive'PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, emitido em 25/nov/2020 as 10h e 18m.
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 1
41Ç,
IODE US LA
PREFEITODO MUNICIPIO D RUPA
,1
EP ENTO
,) l'UtZA DilkJNICIALDB 6RdPA) ) )
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
Consolidado
ARF (LRF, art 40, § 30) R$ 1,00
1
Identificação dos Riscos Valor Providencia Valor
Passivos Contingentes
Outros Riscos Fiscais
Isençâo Fiscal de IPTU e laca de Coleta de Lixo
28.121,24
1
Intensificaçao de cobrança da divida ativa do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo 28.121,24
SUB-TOTAL 1 28.121,24 SUB-TOTAL 28.121,24
Demais Riscos Fiscais Passivos I
Outros Riscos Fiscais
Sentenças Judiciais
276.000,00 Execuçao por vias Judiciais das cobranças da dividas ativas do Município 276.000,00
SUB-TOTAL 276.000,00 , SUB-TOTAL 276.000,00
TOTAL 304.121,241 TOTAL 304.121,24
FON TE: Sistema Elotech Gaga° Pública. UnidadeResponsive! PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, emitido em 25/nov 0 as 10h e 23m.
www.elotech.com.br 25/11/2020 Nina: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
órgão: 01 Camara Municipal
Unidade: 001 CamaraMunicinal
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 FISCALIZAÇÃO E TRASNPARENCIA
Objetivo: Implementar ações de trabalho para o desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo
Gerente: ELIANAI MARTINS CPF:690.178.912-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutenção daCamaraMunicipal de veradores
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida lndiee Mais
Recente
2021
População atendida Pessoas 55 70.00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
PrOp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2025 Manutenção das Atividades daCamara de Percentual 100 1 1.278.615,09 60.000,00
vereadores Total: 1.338.615,09
Descrição: Manutenção daCamaraMunicipal de Vereadores
Produto: Ilabitantes Atendidos
Total Orgao : 1.338.615,09
órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo:
Gerente:
Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o principio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo : População em Geral
J ustificativa : A manutenção da estruturaadministrativeC indispensavelpuresuporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida I ndice Mais
Recente
Atendimento a População
Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Prép(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
Ação Descrição
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 1
Percentual 75
2021
95,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
2001 Manutenção das Atividades do Gabinete do Unidade
Prefeito.
100 1 147.000,00 10.000,00
Total: 157.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito.
Produto: Outros Produtos
Orgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0003 PROGRAMA VIVER MELHOR
Objetivo: Instituir condições para prática esportivas, incentivo a organização de eventos que visem a promover
praticas esportivas diversas, integrando instituições escolares, associações no intuito de preparar
representantes locais nos eventos a nível
sstadual, nacional.Promover a revitalização dos espaço para prática esportivas e atrações culturais,
implementar meios de informações e atentimento
ao turista que visitam a região central do Estado.
Gerente: CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : Encentivo a prática de esporte para melhoria da qualidae de vida
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Eventos Realizados Unidade 100 0.00
Ação Descrição 4-"."-**1 Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Práp(I) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2205 Manut. de Ações Realizadas no Município de Percentual 100 1 20.000,00 0.00
Entidades Sem Fins Lucrativos com Esp.
Trat.Cancer
Total: 20.000,00
Descrição: Manutenção de Ações Realizadas no Municipio de Entidades sem Fins Lucrativo com especialidade no tratamento do
cancer.
Produto: Outros Produtos
órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0003 PROGRAMA VIVER MELHOR
Objetivo: Instituir condições para pratica esportivas, incentivo a organização de eventos que visem a promover
práticas esportivas diversas, integrando instituições escolares, associações no intuito de preparar
representantes locais nos eventos a nível
sstadual, nacional.Promover a revitaliza* dos espaço para prática esportivas e atrações culturais,
implementar meios de informações e atentimento
ao turista que visitam a região central do Estado.
Gerente: CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Encentivo a pratica de esporte par elhoria da qualidae de vida
Natureza Inicio Previsto no Previsto
Continuo
wwvv.elotech.coin.br
7
25/11/2020 Página: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais
Recente
Eventos Realizados Unidade 100
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Prifm(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2021
0,00
2002 Manutenção de Atividades Comemorativas, Percentual
Festividades de Homenagens e Exposições
100 120.000,00 0.00
Total : 120.000,00
Descrição: Manutenção de Atividades Comemorativas, Festividades de Homenagens e Exposições
Produto: Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPit
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0003 PROGRAMA VIVER MELHOR
Objetivo: Instituir condições para prática esportivas, incentivo a organização de eventos que visem a promover
práticas esportivas diversas, integrando instituições escolares, associações no intuito de preparar
representantes locais nos eventos a nível
sstadual, nacional.Promover a revitalização dos espaço para prática esportivas e atrações culturais,
implementar meios de informações e atentimento
ao turista que visitam a região central do Estado.
Gerente: CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Encentivo a prática de esporte para melhoria da qualidae de vida
Natureza Inicio Previsto Termino Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Eventos Realizados Unidade 100 0,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Prop(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2003 Manutenção das Atividades Desportivas t ultititiv I 00 1 63.000,00 0,00
Total : 63.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades Desportivas
Produto: Outros Produtos
Total Orgão : 360.000,00
órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUNt
Unidade: 002 Secretaria Munic.Administ. Planejamento
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 3
Total : 4.213.000,00
Fonte 2021
2008 Pagamento de Precatórios e Sentenças
Judiciais
Descrição: Pagamento de Precatórios e Sente
Produto: Outros Produtos
Unidade
wvvw.elotech.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo:
Gerente :
Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o principio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : A manutenção da estrutura administrativa 6 indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Servidores Atendidos Percentual 0 85,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Prop(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2004 Manutenção das Atividades da Secretaria de Unidade 100 1 4.183 000,00 30.000.00
Administração e Planejamento
Descrição: Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2005 Manutenção e Instalação de equipamentos de Unidade 100 1 69.200,00 5.000.00
In Cormatica. Total: 74.200,00
Descrição: Manutenção e Instalação de equipamentos de Informatica.
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2006 Contribuição e Formação do Patrimonio do midade 100 1 3 I 7.000.00 0,00
Servidor Publico.
Descrição: Contribuição e Formação do Patrimonio do Servidor Publico.
Produto: Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2007 Repasse Financeiro a Associações Unidade 100 1 20.000,00 0.00
Acadêmicas
vor
Total : 317.000,00
Total : 20.000.00
Descrição: Repasse Financeiro a Associações Acadêmicas
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
276.000,00 0,00
Total : 276.000,00
4
25/11/2020 Página: 4
100
• • . Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med, Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2009 Devolução de Conveios Estado/União Unidade 100 41). 000,0 0 0,00
Un.Med. Tipo Meta
Descrição: Devolução de Conveios Estado/Unido
Produto: Outros Produtos
Ação Descrição
Meta Fonte 2021
Prúp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
Ação Descrição Un.Med., Tipo
2104 Realização de Concurso Publico Unidade 80.000.00 0,00
4 PREFEITURA MUNICIPAIrXOE URUPA
Estado de Rondônia
2010 Obrigações Reconhecidas em Exercícios Unidade
Anteriores
Descrição: Obrigações Reconhecidas em Exercícios Anteriores
Produto : Outros Produtos
Total : 40.000,00
Total : 10.000,00
Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
I 00 10.000.00 0.00
Total : 80.000,00
Descrição: Realização de Concurso Público
Produto: Outros Produtos
Orel(): 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 002 Secretaria Munic.Administ. Planejamento
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o principio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
População em Geral
A manutenção da estrutura administrativa 6 indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Inicio Previsto Término Previsto
Indice Mais
Recente
Servidores Atendidos
2058 Amortização de Dividas 1
Unid. Medida
Percentual
Un.Med. Tipo Meta
Percentual
Fonte 2021
Prép(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
10.000,00 200.000,00
2021
Descrição: Amortização de Dividas
Produto: Outros Produtos
Orgfio : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Total: 210.000,00
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 5
Objetivo:
Gerente:
Público Alvo:
Justificativa:
Natureza
Continuo
Indicador
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Unidade: 002 Secretaria Munic.Administ. Planejamento
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo: Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da maquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o principio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente: CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
--„,
Ação Descrição Un.Nled. Tipo Meta Fonte 2021
--..., PrOp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
—, 9999 Reserva de Contigências Unidade 100 1 152.851,00 0,00
Total: 152.851,00
Descrição: Reserva de Contigências
Produto: Outros Produtos
Total Orgão : 5.393.051,00
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 003 Secretaria Municipal de Fazenda
Função: 04 Administração
Sub-P unção: 123 Administração Financeira
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo: Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da maquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o principio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente: CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
ca, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza VA Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 6
Total: 17.025,00
(
)
25/11/2020 Página: 7
Un.Med. Tipo Meta
Unidade 100
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais
Recente
2021
Ação Descrição ' Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria Unidade 100 1 70.000.00 9.000,00
Municipal de Fazenda
Descrição: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
Produto: Outros Produtos
Total Orgão : 79.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÃ
Unidade: 004 Secretaria Municipal de Educacão
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
Objetivo: Melhorar a qualidade do Ensino dos alunos matriculados no na educacao básica da rede municipal e garantir
a operacionalização de Ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino infantil e
fundamental, através da oferta e da implementação de programas e projetos educacionais.
Gerente: MARIA RODRIGUES DE SOUZA BRAGANCA CPF:289.564.002-53
Público Alvo: Criança
Justificativa: Como direito da cidadão e obrigação do Estado, os investimentos promovem
desenvolvimento para os demais setores da sociedade. Contudo, a meta lançada e
extender em dez por cento cumulativo o índice do IDEB durante o PPA.
Natureza Inicio Previsto Termino Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Alunos Atendidos Percentual 0 0.00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2014 Contra partida Meranda Escolar e Outras Onidade 100 1 150.000,00 0,00
Despesas Ensino Fundamental
Descrição: Contra partida Meranda Escolar e Outras Despesas do Ensino Fundamental
Produto: Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Foote 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2029 Manutenção do Transporte Escolar Municipal Unidade 100 1 1.034.579,78 0.00
-MDE
Total : 79.000,00
Total : 150.000,00
Total: 1.034.579,7g
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar Municipal -MDE
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição
2016 Promoção de Cursos de Capacitaçáo de
Recurso Humano
Descrição: Promoção de Cursos de Capacitação de Rec ano
Produto: Outros Produtos
Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)•
1 17.025,00 0,00
www.elotech.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2019 PNAE - Progama Nacional de Alimentação Unidade 100 107.712.00 0.00
100
100
Un.Med. Tipo Meta
Un.Med. Tipo Meta
Escolar
Descrição: PNAE - Progama Nacional de Alimentação Escolar
Produto: Outros Produtos
Ação Descrição
2023 Cota Parte Salário Educação Unidade
Descrição: Cota Parte Salário Educação
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição
2022 MATE - Progama Nacional de Transporte Unidade
Escolar
Total : 107.712,00
Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1 149.887.17 126.207,41
Total: 276.094,58
Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1 113.468.30 0.00
Total: 113.468,30
Descrição: PNATE - Progama Nacional de Transporte Escolar
Produto: Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
2017 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - Unidade
MDE
100
Prép(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1 555.512,50 20.000.00
Total : 575.512,50
Descrição: Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - MDE
Produto: Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
4001 Manutenção e Apoio das Atividades do Unidade
Ensino 40 %
Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2.545.324,40 0,00
Total: 2.545.324,40
100
Descrição: Manutenção e Apoio das Atividades do Ensino 40 %
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte
Prápae
9sWkarLeute..(3)
4002 Manutenção do Transporte Escolar 40% Percentual 100 1 718.013,74
Total: 718.013,74
2021
Capital (4)
0.00
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar 40%
Produto : Alunos Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
0001 Manutcricao c Valorizocao do Magisterio Ilnidade
60% Ens. Fundamental
Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1 4.442.407.21 0.00
Total: 4.442.407,21
100
Descrição: Manutenção e Valorização do Magisterio 60% Ens.Fundamental
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fon 2021
Pr6p(1) 161 iv(2) Corrente (3) Capital (4),
1003 Reforma da Secretaria de Educação Unidade I I 0.00 50.000.00
Descrição: Reforma da Secretaria de Educação
Total: 50.000,00
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 8
Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1 20.000.00 70.000,00
Total: 90.000,00
Un.Med. Tipo Meta
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : ()tarosProdutos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 202!
Prop(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1004 Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino Unidade
Fundamental
1.800 0.00
Total :
346.922.39
346.922,39
Descrição: Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino Fundamental
Produto: Outros Produtos
Ação Descrição
2241 Implantação de Laboratórios de Inform:110(m
nas Escola Municipais
Descrição: Implantação de Laboratórios de Informática nas Escola Municipais
Produto :
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4),
2242 Manutenção das Atividades do Conselho
Municipal de Educação - CME
100 1 113.100,00 0,00
Total: 113.100,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação - CME
Produto:
Orgào : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 004 Secretaria Municinal de Educacão
Função: 12 Educação
Sub-Função: 362 Ensino Médio
Programa: 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
Objetivo: Melhorar a qualidade do Ensino dos alunos matriculados no na educacao básica da rede municipal e garantir
a operacionalização de Ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino infantil e
fundamental, através da oferta e da implementação de programas e projetos educacionais.
Gerente: MARIA RODRIGUES DE SOUZA BRAGANCA CPF:289.564.002-53
Público Alvo: Criança
Justificativa: Como direito da cidadão e obrigação do Estado, os investimentos promovem
desenvolvimento para os demais setores da sociedade. Contudo, a meta lançada
extender em dez por cento cumulativo o índice do IDEB durante o PPA.
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Atendimento a População Percentual 65 80,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2028Transporte Escolar Estadual - Unidade 100 / 2.037.064.49 0,00
Convênio-SEDUC
Descrição: Transporte Escolar Estadual - Convênio-SEDUC
Produto: Outros Produtos
torgAo : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 004 Secretaria Municioal de Educacão
Função: 12 Educação
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 9
Total : 2.037.064,49
Produto ; Outros Produtos
Ação Descrição
6002 Manutenção e Valorização do Magisterio
60% Pré Escolar
Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capi! I.
1 226.300,00 0,00
Total: 226.300,00
Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
) \
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 10
Descrição: Manutenção e Valorização do Magisterio 60% Pré Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Un.Med. Tipo Meta
Percentual 100
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
Objetivo: Melhorar a qualidade do Ensino dos alunos matriculados no na educacao básica da rede municipal e garantir
a operacionalizaçao de Ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino infantil e
fundamental, através da oferta e da implementação de programas e projetos educacionais.
Gerente: MARIA RODRIGUES DE SOUZA BRAGANCA CPF:289.564.002-53
Público Alvo: Criança
Justificativa: Como direito da cidadão e obrigação do Estado, os investimentos promovem
desenvolvimento para os demais setores da sociedade. Contudo, a meta lançada
extender em dez por cento cumulativo o índice do IDEB durante o PPA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Atendimento a População Percentual 55 75.00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2020 PNAC - Progaina Nacional de Alimentação Unidade
da Creche
IDO 22.470.00 0,00
Total : 22.470,00
Descrição: PNAC - Progama Nacional de Alimentação da Creche
Produto: Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2021 PNAP - Progama Nacional de Alimentação Unidade
do Pré-escolar
100 1 20.246,00 0.00
Total: 20.246,00
Descrição: PNAP - Progama Nacional de Alimentação do Pré-escolar
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4),i
2018 Manutençao das Atividades do Ensino Unidade 100 1
Infantil-Creche
27.500.00 83.198,96
Total : 110.698,96
Descrição: Manutenção das Atividades do Ensino Infantil-Creche
Produto: Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2015 Contra Partida Merenda Escolar e Outras Unidade 100 1 20 000.00 0,00
Despesas do Ensino Infantil
Descrição: Contra Partida Merenda Escolar e Outras despesas Ensino Infantil
Total : 20.000,00
Fonte 2021
Prop(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
226.300.00 0,00
Total: 226.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
2208 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Percentual 100 1 8.664,63 0,00
Escolar PNATE/ Ensino Infantil
Descrição: Programa Nacional de Trasnporte Escolar PNATE/ Ensino infantil
Total: 8.664,63
Produto: Alunos Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2206Cota Parte Salário Educação/Ensino Infantil Percentual
Fonte 2021
Prép(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4),
IDO 20.000.00 -4:58-006-
Total : 84.580,36
Descrição: Cota Parte Salario Educação/ Ensino infantil
Produto : Alunos Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Prop(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2052 Manutenção das Atividades do Ensino Unidade IOU I 21.062.50 10.000,00
Infantil- Pré-Escolar
Total : 31.062,50
Descrição: Manutenção das Atividades do Ensino Infantil- Pré-Escolar
Produto: Alunos Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
6003 Manutenção e Valorização do Magisterio Percentual
60% Creche
t oo
Descrição: Manutenção e Valorização do Magisterio 60% Creche
Produto:
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÃ
Unidade: 004 Secretaria Municinal de Educacão
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa: 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
Objetivo: Melhorar a qualidade do Ensino dos alunos matriculados no na educacao básica da rede municipal e garantir
a operacionalização de Ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino infantil e
fundamental, através da oferta e da implementação de programas e projetos educacionais.
Gerente: MARIA RODRIGUES DE SOUZA BRAGANCA CPF:289.564.002-53
Público Alvo: Criança
Justificativa: Como direito da cidadão e obrigação do Estado, os investimentos promovem
desenvolvimento para os demais setores da sociedade. Contudo, a meta lançada é
extender em dez por cento cumulativo o índice do IDEB durante o PPA.
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador
10,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021 Iirr,","
Prop(1) Conv(2) Corrente (3),CARitáli(witi
2103 Manutenção das Ações da Educação Especial Percentual I I g 50.000,00 30.000,00
Unid. Medida Indice Mais
Recente
Alunos Atendidos Percentual 65
2021
Descrição: Manutenção das Ações da Educação Especial
Produto: Habitantes Atendidos
Total: 80.000,00
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 11
Fonte 2021
Prép(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1 4.346,00 0,00
Total : 4.346,00
www.elotech.com.br 25/11/2020 Mina: 12
Total : 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2207 Programa Nacional de Alimentação Percentual 100
Escolar/AEE
Descrição: Programa Nacional de Aliemntaçao Escolar/ AEE
Produto: Alunos Atendidos
Orgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUNt
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Total OrgAo : 13.451.892,84
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0005 PROGRAMA ASSISTÊNCIA BÁSICA EM SAÚDE- PABS
Objetivo:
Gerente:
Público Alvo:
Justificativa:
Ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, garantindo ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde. Promover o atendimento dos munícipes dentro das Estratégias de Saúde da Família,
em conformidade com as prioridades estabelecidas pelas equipes de saúde, nas suas áreas de abrangência.
Promover ações de prevenção de agravos em saúde bucal. Aumentar e garantir a oferta de insumos e
medicamentos da farmácia básica e a qualidade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde.
SECRETARIO MUNICIPAL CPF:617.370.202-97
População em Geral
A Atenção Básica emSandeé uma forma de organização dos serviços de saúde, um
estratégia para integrar todos os aspectos desses serviços, tendo perspectiva, as
necessidades de saúde da população. E a porta de entrada ao sistema de saúde e o local
responsável pela organização do cuidado à saúde dos indivíduos, suas famílias e da
população em geral. Realizam serviços preventivos, curativos, reabilitadores e de
promoção da saúde; integra os cuidados quando existe mais de umproblem; lida com o
contexto de vida e influencia as respostas das pessoas aos seus problemas de saúde.
Justifica-se a continuidade e ampliação dos serviços, considerando que a criação da
Estratégia deSandeda Família melhorou o acesso da população aos serviços e
disponibilizou uma atração maior de ações de promoção, prevenção e tratamento.
Natureza Inicio Previsto
Continuo
Indicador
Manutenção das Atividades do SUS
Usuários do SUS atendidos
Término Previsto
Unid. Medida
Percentual
Percentual
Indice Mais 2021
Recente
65 80.00
45 65.00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
PrOp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2039 Manutenção das Atividades da SEMSAU ? Percentual 100 1 3.902.364,38 2.000,00
SAÚDE 15%
neser too: Manutenção das Atividades da SEMSAU ?SAÚDE 15%
Total : 3.904.364,38
Produto : Habitantes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2040 Auxilios aos usuários do SUS -Sande15% Percentual (1)0 40.000,00 0.00
Descrição: Auxilios aos usuários do SUS -Sande15%
Produto: Habitantes Atendidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição
2041 Manutenção das Atividades do Conselho
Municipal de Saúde -CMS
Un.Med. Tipo Meta
IOU
Fonte 2021
Prop(1) Conv(2) Corrente (3)
I I 0.000,00
Capital (4)
Percentual 0.00
Total : 10.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde -CMS
Produto: Habitantes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2042 Incentivo para Ações Estratégic/ESF Percentual 100 1 59.816,00 60.000,00
Total: 119.816,00
Descrição: Incentivopara Ações Estratigic/ESF
Produto : Habitantes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2043 Incentivo Financeiro da APS/Captaçao Percentual IOU I 651.000.0(1 ---4 -:1-50,12
Ponderada/PAB Total: 696.150,12
Descrição: Incentivo Financeiro da APS/Captação Ponderada/PAB
Produto: Habitantes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2045 Farmácia Básica-Recurso Estadual Percentual 100 1 58.605,72 0,00
Total : 58.605,72
Descrição: Farmácia Básica-Recurso Estadual
Produto : I labitantes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2046 Farmácia Básica - Recurso Federal Percentual 100 I 81.282,96 0,00
Total: 81.282,96
Descrição: Farmácia Básica - Recurso Federal
Produto : I labitantes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2047 Incentivo Financeiro da APS/Desempenho Percentual 100 I 26.546,72 0.00
PMAQ Total : 126.546,72
Descrição: Incentivo Financeiro da APS/Desempenho PMAQ
Produto: Habitantes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2070 Mumma-10o do Prograinu Agentes Percentual 100 I 522.000,00 0.00
Comunitários de Saúde - PACS Total: 522.000,00
Descrição: Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Produto: Habitantes Atendidos
órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUNt
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
www.elotech.com.br 25/11/2020 Mina: 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0007 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE - PAES
Objetivo: Manter e qualificar o sistema de atendimento As urgências e emergências, Plantão 24 horas, Atendimento
Ambulatorial, Serviços de Apoio Diagnóstico, Serviços Especializados, Internação Hospitalar e transporte
de pacientes aos municípios de referência em Média e Alta Complexidade, bem como garantir A população o
acesso qualificado aos serviços de saúde ofertados no Hospital Municipal Jorge Cardoso deSA
Gerente: SECRETARIO MUNICIPAL CPF:617.370.202-97
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : As ações e procedimentos no âmbito da Atenção Especializada em Saúde compreendem
as atividades de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Hospital de
Pequeno Porte, Serviços Contratados para realização de Procedimentos com Finalidade
Diagnóstica e Procedimentos Clínicos, Estruturação e Custeio da manutenção destas
atividades, entre outros, buscando garantir a continuidade da atenção i saúde prestada
pelo Hospital Municipal Jorge Cardoso de Si e demais serviços e procedimentos
relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão.
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Usuários do SUS atendidos Percentual 45 65,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2049 Atenção a Saúde daPopla0o para Percentual 100 1 409.108,36 17.000,00
Procedimentos noMAC
Descrição: Atenção a Saúde da Populgio Para Procedimentos no MAC
Produto : I labitantes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(I) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2050 Manutençao das Atividades do I lospital de Percentual IOU I 159 084,00 0,00
Pequeno Porte -HPP/Rec. Estadual
Descrição: Manutenção das Atividades do Hospital de Pequeno Porte -1-IPP/ Rec Estadual
Produto: Habitantes Atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÂ
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0006 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PROVIPS
Total: 426.108,36
Total : 159.084,00
Objetivo:
Gerente:
Promover, prevenir e controlar doenças e agravos A. saúde, constituindo um espaço de articulação de
conhecimentos e técnicas, englobando a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das
doenças e agravos não transmissíveis, vigilância epidemiológica e vigilância sanitária. Desenvolver um
conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos A saúde alem de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente.
SECRETARIO MUNICIPAL CPF:617.370.202-97
www.elotech.com.br 25/11/2020 Mina: 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : A Vigilância em Saúde é entendida como uma forma de pensar e agir e tem como
objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e
execução de praticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes.
composta pelasWesde vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e
agravos à saúde.
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador
Usuários do SUS atendidos
Unid. Medida
Percentual
Indice Mais
Recente
45
2021
• l.t.,•! Ação Descrição" Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Prúp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2048 Manutenção das Atividades de Vigilância
Epideiniológica
Percentual 100 I 148.401,00 0,00
Total: 148.401,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica
Produto : liabitantes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo ' Meta Fonte 2021
Prúp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2250 Vigilância Sanitária Porcentage 100 1 12 000,00 0,00-
Total : 12.000,00
Descrição: Vigilância Sanitária
Produto: Outros Produtos
Total Orgão : 6.304.359,26
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objetivo: Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, 6 necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência fisica ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido a aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
Gerente: CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
Público Alvo: Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Justificativa: Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto, as ações planejadas
serAo direcionadas aos projetos, programas e serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira e execução fisica, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços A. população.
São eles; primeiro Órgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
www.elotech.com.br 25/11/2020 Pagina: 15
Indicador Unid. Medida
Manutenção Percentual
Indice Mais
Recente
70
2021
Fonte 2021 •77r1f--"7711
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
22.000,00 6.000,00
Total : 28.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2051 Manutenção da Secretaria Mun. de Assiténcia Percentual
Social
Descrição: Manutenção da Secretaria Mun. de Assitência Social
Produto : Pessoas Atendidas
100 1 610.891,49 9.000,00
Total: 619.891,49
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2052 Manutenção das Atividaes dos Conselhos Percentual
Municipais na Assistencia Social
100 1 5.000,00 2.000,00
Total : 7.000,00
Descrição: Manutenção das Atividaes dos Conselhos Municipais na Assistencia Social
Produto: Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Prép(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2053 Manutenção da Casa de Acolhimento de Percentual 1 1 13.000,00 5.000,00
Crianças e Adolescentes Total: 18.000,00
Descrição: Manutenção da Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2054 Manutenção das Atividades do Conselho Percentual
Tutelar
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Produto: Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objetivo:
Gerente:
Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência fisica ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
www.elotech.com.br 25/11/2020 Mina: 16
0,00
C
21.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Justificativa : Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas e serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira e execução fisica, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
Saoeles; primeiro Orgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Atendidos Usuários do SUAS Percentual 55
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3)
2063 Repasse Financeiro t ABI t. Percentual 100 1 21000,00
Total:
Descrição: Repasse Financeiro à ABIU.
Produto: Idosos Atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função:
Sub-Função:
Programa:
Objetivo:
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, 6 necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência fisica ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
Natureza
Continuo
Indicador
Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas e serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira e execução fisica, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
SAo eles: primeiro Orizão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Mica e Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Inicio Previsto Término Previsto
[lid. Medida Indice Mais
Recente
2021
wwvv.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 17
Açâo Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
lin.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
I 30.000.00 0,00
Total : 30.000,00
2062 Repasse Financeiro a APAE. Percentual
Descrição: Repasse Financeiro a APAE.
Produto: Pessoas Atendidas
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objetivo: Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência fisica ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
Gerente: CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
Público Alvo: Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Justificativa: Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas e serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira e execução fisica, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
São eles; primeiro Orgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Ação Descrição
2064 Ações Estratégicas do PE'll
Descrição: Ações Estratégicas do PET1
Produto : Crianças Atendidas
Açao Descrivao
2230 Progama Criança Feliz
Descrição: Programa Crian Feliz/Federal
Produto :
Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(I) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
Percentual I 00 I 54.639,90 0,00
Total: 54.639,90
viAMetl. Ti" pct Metn Fonte 2021
Prop(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
too 1 83.000,00 7.000.00
Total: 90.000,00
Un.Med; Tipo Meta' Fonte 2021
Prop(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
Ação Descrição
www.elotech.com.br
r
25/11/2020 Mina: 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
2237 Programa Criança Feliz + 100 1 8.400,00 0.00
Total: 8.400,00
Descrição: Programa Criança Feliz +
Produto:
órgão: 02 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE URUPA
Unidade: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência A Criança a ao Adolescente
Programa: 0011 Programa Municipal de Apoio a Criança e Adolescente - PACA
Objetivo: E no plano coletivo onde fica clara a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas
prevenção e ao atendimento de casos de ameaça ou violação de direitos. Para que isso fique garantido de
maneira permanente, participativa e criteriosa, foram criados mecanismos jurídico epoliticosque garantem a
permanente participação popular no controle social daquilo que se está fazendo na área da infância
brasileira. Por intermédio dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (cf.art.88, da Lei n°
8.069/90) observa-se que a existência e funcionamento adequado dos Conselhos de Direitos e Conselhos
Tutelares, além de condição legal, representa que se busca, no plano das relações políticas, a participação
da população na construção de um verdadeiro ?Estado Democrático de Direito?
Gerente:
Público Alvo:
Justificativa :
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais
Recente
Crianças e Adolescente Pessoas 75
Ação Descrição lin.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2058 Manutenção das Atividades do Conselho Pcicenoial I 00 1 20 000,00 5.000,00
Municipal dos Direito da Criança e
Adolescente
Total : 25.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Produto: Outros Produtos
Orgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Su b-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objeti. 0 : Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadao esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência fisica ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
"-\ devido A aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
Gerente: CELIA MARIA DOS SANT S CPF:667.382.962-15
2021
30,00
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 19
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3)
100 10.000,00 2057 Apoio a Segurança Alimentar e Nutricional Percentual
Total:
Descrição: Apoio a Segurança Alimentar e Nutricional
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3)
2059Gestante Cidadã - Primeiros Passos Percentual 100 1 1.000,00
Total :
Descrição: Gestante Cidadã - Primeiros Passos
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Prop(1) Conv(2) Corrente (3)
2060 Auxilio Moradia Percentual 100 1 6.000.00
Total :
Descrição: Auxilio Moradia
Produto: Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Foote 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3)
2061 Auxilio Funeral a Munícipes de Baixa Renda Percentual 100 I 27.000.00
Total :
Capital (4)
0.00
10.000,00
Capital (4)
0.00
15.000,00
Capital (4)
0,00
6.000,00
Capital (4)
0.00
27.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Familias Beneficiarias de Programas Sociais
.Justificativa: Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas e serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira e execução fisica, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
São eles; primeiro Órgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Pessoas atendidas Pessoas 10 20,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Prop(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2056 Apoio a Desintoxicação de Dependentes Perecutuai I 00 I I 0.000.00 0.00
Quimicos
Descrição: Apoio a Desintoxicação de Dependentes Químicos
Produto: Habitantes Atendidos
Total : 10.000,00
Descrição: Auxilio Funeral a Munícipes de Baixa Renda
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 20
Un.Med. Tipo Meta
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
2065 Equipe Voltante Percentual 100
Descrição: Equipe Voltante
Produto : POÇOS Artesianos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2066 indice de Gestão Descentralizada do Percentual 100
Programa Bolsa Familia.
Descrição: Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia.
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2068 Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Percentual 100
Único de Assistência Social.
100 1 133.638,96 0,00
Total: 133.638,96
2069 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Percentual
Vínculos
Descrição: Apoio e fortalecimento da instancia de Controle Social - IGDBF
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
PrOp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
Percentual 100 1 397.55 0,00
1 44.002,20 0,00
Total : 44.002,20
Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1 37.409,73 5.788,12
Total : 43.197,85
Fonte 2021
PrOp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1 11.200,00 1.654,05
Total : 12.854,05
Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
Descrição: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Prép(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)i
2078 Programa de Atenção ltegral a Familia Pessoas 1.800 I 58.669.56 -4,66
--, Total: 58.669,56
Descrição: Programa de Atenção Itegral a Familia
Produto: Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Pr6p(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2101 Apoio e fortalecimento da instancia de Percentual 100 I 1.000.00 336.02
Controle Social - IGDBF
Total : 397,55
Total : 1.336,02
2102 Apoio e fortalecimento da instância de
Controle Social - IGDSUAS
Descrição: Apoio e fortalecimento da instância de Controle Social - IGDSUAS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição
2235 Piso Fixo de Proteção Social Básica
Descrição: Piso Fixo de proteção Social Básica
Produto :
Un.Med. Tipo Meta
100
Fonte 2021
PrOp(I) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1 24.000,00 0,00
www.elotech.com.br 25/11/2020 Mina: 21
tal : 24.000,00
Descrição: Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social.
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2236 Programa Mamãe Cheguei 100 5.700,00 0.00
Total : 5.700,00
Descrição: Programa Mamãe Cheguei
Produto:
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2238 Piso Fixo de Proteção Social Especial 100 1 44.400.00 0,00
"Fotal : 44.400,00
Descrição: Piso Fixo de Proteção Social Especial
Produto :
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente
.,
(3) Capital (4)
2240 Beneficios Eventuais - Rec. Estadual 100 24.100,00 0,00
Total: 24.100,00
Descrição: Beneficios Eventuais -Recurso Estadual
Produto :
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2239 Piso Variável de Implementação Social
Especial
Descrição: Piso Variável de Implementação Social Especial
Produto:
Orgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPit
Unidade: 007 Secretaria Municinal de Infraestrutura
100 I 14.500,00 0.00
Total : 14.500,00
Total Orgão : 1.376.727,58
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo: Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o principio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente: CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
Recente
Atendimento a População Percentual 75 85,00
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 22
Descrição: Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição `44S-Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2030 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Unidade
Descrição: Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento
Produto: Outros Produtos
Orgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPit
Unidade: 007 Secretaria Municipal de Infraestrutura
0() 1 65.000.00 10.000.00
Total : 75.000,00
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0009 PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA - PROINFUR
Objetivo: Promover meios para estruturação urbana, como manutenção, conservação e construção de vias públicas,
obras de artes, praças, jardins, pavimentação, calçamento, acessibilidade, iluminação pública, esgoto,
drenagens e regularização Fundiária Urbana conforme regulamenta Plano Diretor do Municipio
Gerente: NOE PEREIRA DA CRUZ CPF:351.340.032-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Com a cidade Iluminada estaremos proporcionando a população Urupaense melhores
condições de vida, estaremos evitando furtos, acidentes e melhores condições de se
locomoverem de suas residencias.
Natureza Inicio Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021 1.0181.1
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
. 2031 Manutenção e Conservação das Vias Rurais e nidade 100 I 000.000,00 100.000,00
Urbanas
Descrição: Manutenção e Conservação das Vias Rurais e Urbanas
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2033 Manutenção e Ampliação da Iluminação Unidade 100 I 270.000.00 1.000,00
Pública
Total: 1.000.000,00
Total : 271.000,00
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2243 Bloqueteamento de Rua: Jose Carlos Prcstes e Mctrus Quu 6.000 0.00 150.000,00
Mario Ney Nunes.
Descrição: Bloqueteamento de Rua: Jose Carlos Prestes e Mario Ney Nunes.
Produto: Outros Produtos
OrgAo : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPik
Unidade: 007 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Total: 150.000,00
G
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 23
lndice Mais
Recente
75
2021
95,00
Fonte 2021
Prúp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
106.209,28 419.000,00
Total : 525.209,28
Total OrgAo : 2.021.209,28
Meta
2021
Gerente :
Público Alvo:
Justificativa :
Natureza
Continuo
Indicador
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
0010 PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA
A economia de Urupa está voltada a pecuaria leiteira, agricultura e psicultura, o intuito e promover ações
que integre um politica tecnoliga para o homem do campo produzir de forma criativa com proteção ao meio
ambientede, aumentando a produção do Municipio, dando rentabilidade ao produtor rural e agreganto
valores a sua produção. Sendo assim as estradas pontes, bueriros e aterros devem está em condições
adequadas de tráfego, para transporte escolar, passeios familiares, compras, tratamento de saúde na zona
urbana e principalmente no escoamento de sua produção, tendo como sustentáculo da economia, a pecuaria
de corte e leite, criaçãode peixe em cativeiro e uma consideravel produção agrícola.
JULIOGOMES DOS SANTOS CPF:420.086.892-04
População em Geral
ManutencAo das vias rurais para promover melhor trafegabilidade aos transeuntes onde
poderao trafegar com maior segurancao, evitando acidentes nas ruas e avenidas.
Inicio Previsto Término Previsto
Programa :
Objetivo:
44,
Atendimento a População
Unid. Medida
Percentual
Un.Med. Tipo
2038 Recuperação de Estradas Vicinais - FITHA Unidade
Descrição: Recuperação de Estradas Vicinais - FITHA
Produto: Outros Produtos
órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 008 Secr Mun de Meio Ambiente e Agricultura
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o principio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
População em Geral
A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demaisWksficariam inviabilizadas.
Inicio Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais
Recente
Objetivo:
Gerente:
Público Alvo:
Justificativa:
Natureza
Continuo
Indicador
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 24
Indice Mais
Recente
2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
2034 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Unidade IOU
e Agricultura
Descrição: Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Produto: Outros Produtos
toroo : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPik
Unidade: 008 Secr Mun de Meio Ambiente e Agricultura
35 100.00 5.250.00
Total: 43.350,00
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0010 PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA
A economia de Urupá esta voltada a pecuaria leiteira, agricultura e psicultura, o intuito e promover ações
que integre um politica tecnoliga para o homem do campo produzir de forma criativa com proteção ao meio
ambientede, aumentando a produção do Municipio, dando rentabilidade ao produtor rural e agreganto
valores a sua produção. Sendo assim as estradas pontes, bueriros e aterros devem está em condições
adequadas de trafego, para transporte escolar, passeios familiares, compras, tratamento de saúde na zona
urbana e principalmente no escoamento de sua produção, tendo como sustentáculo da economia, a pecuaria
de corte e leite, criaçãode peixe em cativeiro e uma consideravel produção agrícola.
JULIOGOMES DOS SANTOS CPF:420.086.892-04
População em Geral
Manutencão das vias rurais para promover melhor trafegabilidade aos transeuntes onde
poderao trafegar com maior segurancao, evitando acidentes nas ruas e avenidas.
Inicio Previsto Término Previsto
Unid. Medida
Objetivo :
Gerente:
Público Alvo:
Justificativa:
Natureza
Continuo
Indicador
Fonte 2021
Prop(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
I 5.000.00 0,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2035 Recuperação de Nascentes e Igarapés Unidade 100
Descrição: Recuperação de Nascentes e Igarapés
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2194 Manutenção da Coleta, Tasnprote e Destino Percentual
Final de Resíduos Sólidos.
Total : 15.000,00
Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
294.038,18 0,00
Total : 294.038,18
100
Descrição: Manutenção da Coleta, Transporte e Destino Final de Resíduos Sólidos
Produto: Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPidi
Unidade: 008 Secr Mun de Meio Ambiente e Agricultura
Função: 20 Agricultura
Su b-F u nção: 608 Promoção da Produção Agropecuária
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 25
Indice Mais
Recente
2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0010 PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA
A economia de Urupd está voltada a pecuaria leiteira, agricultura e psicultura, o intuito e promover açÕes
que integre um politica tecnoliga para o homem do campo produzir de forma criativa com proteção ao meio
ambientede, aumentando a produção do Municipio, dando rentabilidade ao produtor rural e agreganto
valores a sua produção. Sendo assim as estradas pontes, bueriros e aterros devem está em condiçOes
adequadas de tráfego, para transporte escolar, passeios familiares, compras, tratamento de saúde na zona
urbana e principalmente no escoamento de sua produção, tendo como sustentáculo da economia, a pecuaria
de corte e leite, criaçãode peixe em cativeiro e uma consideravel produção agrícola.
JULIOGOMES DOS SANTOS CPF:420.086.892-04
População em Geral
Manutencao das vias rurais para promover melhor trafegabilidade aos transeuntes onde
poderao trafegar com maior segurancao, evitando acidentes nas ruas e avenidas.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida
Objetivo :
Gerente:
Público Alvo:
Justificativa:
Natureza
Continuo
Indicador
Ação Descrição Un.Med. Tipo
2036Apoio as Atividades da Agricultura Familiar Unidade I 00
Descrição: Apoio as Atividades da Agricultura Familiar
Produto: Outros Produtos
Fonte 2021
Próp(1) Conv(2) Corrente (3) Capital (4)
1 165 000 00 0,00
Total : 165.000,00
Total Orgão : 517.388,18
Total Geral : 28.876.155,80 1.966.087,43
Meta
Comentários
www.elotech.com.br 25/11/2020 Página: 26
) I ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Demonstrativonor Função, Subfunao e Ações
Funeão Sub Função
01 031 Ação Legislativa
04 122 Administração Geral
04 123 Administração Financeira
08 122 Administração Geral
08 241 Assistência ao Idoso
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência
08 243 Assistência it Criança a ao Adolescente
08 244 Assistência Comunitária
10 301 Atenção Básica
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 304 Vigilância Sanitária
12 361 Ensino Fundamental
12 362 Ensino Médio
12 365 Educação Infantil
12 367 Educação Especial
13 392 Difusão Cultural
15 452 Serviços Urbanos
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 608 Promoção da Produção Agropecuária
20 782 Transporte Rodoviário
27 813 Lazer
28 846 Outros Encargos Especiais
99 999 Reserva de Contingência geral
2018 2019 2020
1.147.322,64 1.202.221,31 1.314.362,58
4.636.700,00 5.005.850,01 4.520.777,52
136.000,00 142.800,00 75.000,00
836.500,00 903.850,00 799.000,00
18.000,00 18.900,00 20.000,00
40.000,00 42.000,00 38.000,00
47.200,00 172.700,00 60.200,00
271.416,47 361.397,28 308.540,55
5.651.499,79 5.128.659,50 5.375.923,59
614.192,36 609.185,25 585.192,36
170.401,00 166.977,44 160.401,00
8.942.696,38 9.409.755,40 10.679.250,81
1.647.892,25 1.715.455,83 1.702.000,00
506.916,00 510.302,87 450.823,49
0,00 120.000,00 84.346,00
210.000,00 201.000,00 100.000,00
819.731,07 753.600,00 1.041.000,00
30.000,00 15.000,00 9.000,00
80.000,00 40.000,00 40.000,00
414.968,52 500.000,00 560.209,28
122.000,00 128.100,00 74.000,00
0,00 180.000,00 350.000,00
139.525,37 146.501,64 100.000,00
26.482.961,85 27.474.256,53 28.448.027,18
2021 Total
1.338.615,09 5.002.521,62
5.305.550,00 19.468.877,53
79.000,00 432.800,00
672.891,49 3.212.241,49
21.000,00 77.900,00
30.000,00 150.000,00
178.039,90 458.139,90
494.796,19 1.436.150,49
5.558.765,90 21.714.848,78
585.192,36 2.393.762,33
160.401,00 658.180,44
10.580.159,90 39.611.862,49
2.037.064,49 7.102.412,57
750.322,45 2.218.364,81
84.346,00 288.692,00
120.000,00 631.000,00
1.421.000,00 4.035.331,07
309.038,18 363.038,18
165.000,00 325.000,00
525.209,28 2.000.387,08
63.000,00 387.100,00
210.000,00 740.000,00
152.851,00 538.878,01
30.842.243,23 113.247.488,79
www.elotech.com.br
2018 2019 2020 2021 Total
LIMA
EJAMENTO
Funcao Sub Funcao
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Demonstrativo por Função, Subfunção e AO-es
www.elotech.com.br