norma nº 783/2017

LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA
PARA O
EXERCÍCIO
20418
ESTADO DE RONDÔNIA ÚURUPA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ tm
Palácio Senador Ronaldo Aragão
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Av. Jorge Teixeira n. 4872 — Bairro Alto Alegre, Urupá/RO
« ORDEM E TRABALHO!
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LEI N. 783/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício Financeiro de 2018 e adota
outras providências”.
O PREFETO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ, no uso das atribuições legais que lhes são
conferidas por lei, em especial na forma da Lei Orgânica do Município, faço saber, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Disposição Preliminar
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Art. 165, 8 2º, da
Constituição Federal, c/c Art. 4º da Lei Complementar n. 101/00 e os fundamentos da Lei Orgânica
do Município, as Diretrizes Orçamentárias para elaboração dos orçamentos do Município para o
exercício de 2018, compreendendo:
|- As prioridades e metas da administração pública municipal;
H-- Aestrutura e a organização do orçamento;
Hl- As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
IV- A disposição relativa à Divida Pública Municipal;
V- As disposições relativas às despesas do Município com pessoal é encargos sociais;
VI- As disposições sobre receitas e alterações na legislação tributária do Município;
Vil- Os critérios e formas de limitação de empenho;
VIII - As condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas,
caso ocorra,
. MUNICÍPIO INTEGRANTE
TERRITÓRIO CENTRAL DA
CIDADANIA
RONDÔNIA-RO
“A prática do racismo e da
discriminação é crime.” (CF 1988,
Art. 5º, XLHI, Lei 7.716/79.
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IX- Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recurso do orçamento;
X- As disposições gerais.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em decorrência do disposto supracitado, a Administração
Pública do Município de Urupá, obedecerá aos princípios que regem a Administração Pública, sob
a égide da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na forma da Carta
Magna Brasileira, prevista no Art, 37 da Constituição Federal.
CAPÍTULO |
Das Prioridades em Meta da Administração Pública Municipal
Art. 2º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2018, especificadas
de acordo com os macros e micros objetivos estabelecidos nos Programas do Plano Plurianual
2018 a 2021 e Lei Orçamentária para o exercício de 2018 são as metas e prioridades especificadas
nos parágrafos infra, não se constituindo, todavia, em limite da programação de despesas.
8 1º Em decorrência do disposto supra, consideram-se prioritários os
investimentos, seguintes:
a) Programa Municipal n. 0001 — Fiscalização e Transparência » 01 ação;
b) Programa Municipal n. 0002 — Apoio Administrativo — PAA » 18 ações,
c) Programa Municipal n. 0003 — Viver Melhor » 02 ações;
d) Programa Municipal n. 0004 - Desenvolvimento da Educação Básica - PROMDEB » 19 ações;
e) Programa Municipal n. 0005- Assistência Básica em Saúde - PAES » 10 ações;
f) Programa Municipal n. 0006 — Vigilância e Promoção da Saúde - PORVISA » 01 ação;
&) Programa Municipal n. 0007 — Assistência Especializada em Saúde - PAES » 02 ações;
h) Programa Municipal n. 0008 — Assistência Social e Comunitária -PROMASC » 19 ações;
i) Programa Municipal n. 0009 — Infraestrutura Urbana - PROINFUR » 04 ações;
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DANIA Art. 5º, XLII, Lei 7.716/79.
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j) Programa Municipal n. 0010 — Terra Produtiva - PROTERRA » 04 ações;
& 2º São prioritárias as metas de investimento/capital e custeio /atividades dos
Programas supracitados, sendo os seguintes:
CUSTEIOS DO PROGRAMA FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
a) Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Vereadores;
CUSTEIOS DO PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO - PAA
a) Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito;
b) Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
c) Manutenção e Instalação de Equipamentos de Informática;
d) Contribuição e Formação do Patrimônio do Servidor Público;
e) Repasse Financeiro a Associações Acadêmicas;
f) Pagamento de Precatório, Sentenças Judiciais;
g) Devolução de Convênios Estado/União
h) Obrigações reconhecidas de exercícios anteriores;
i) Regularização Fundiária Urbana;
j) Reforma do prédio do poder Executivo;
k) Urbanização, Praça e paisagismo Pátio da Prefeitura;
1) Perfurações de Poços Semi Artesianos;
m) Iluminação de Campos de Futebol;
3
=
Amortização de Dividas;
o) Vale Feira a Servidores Públicos;
p) Manutenção das Atividades da Secretária Municipal de Fazenda;
q) Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
r) Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de meio Ambiente e Agricultura; e
s) Reserva de Contingência.
CUSTEIOS DO PROGRAMA VIVER MELHOR
a) Manutenção das Atividades Comemorativas, Festividades de Homenagens e Exposições;
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TERRITÓRIO CENTRAL DA discriminação é crime.” (CF 1988,
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b) Manutenções das Atividades Desportivas.
CUSTEIOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
a) Manutenção das Atividades Comemorativas, Festividades de Homenagens e Exposições;
b) Manutenções das Atividades Desportivas.
CUSTEIO DO PROGRAMA DE ASSITÊNCIA BÁSICA EM SAÚDE PABS
a) Manutenção das Atividades da SEMSAU — Saúde 15%;
b) Auxílios aos Usuários do SUS;
c) Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde - CMS;
d) Manutenção das Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF;
e) Manutenção das Atividades do PAB — Piso Básico de Atenção Básica;
f) Manutenção da Estratégia de Saúde Bucal — ESB;
g) Farmácia Básica — Recurso Estadual;
h) Farmácia Básica — Recurso Federal;
i) Programa de melhoria do Acesso a Qualidade - PMAQ;
i) Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde — PACS;
INVESTIMENTO E CUSTEIO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PROVISA
a) Manutenção Das Atividades de Vigilância em Saúde;
CUSTEIO DO PROGRAMA DE ASSITÊNCIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE - PAES
a) Manutenção das Atividades de média e Alta Complexidade - MAC;
b) Manutenção das Atividades do Hospital de Pequeno Porte — HPP;
CUSTEIO DO PROGRAMA DE ASSITÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
a) Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Sacial; N
b) Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais na Assistência Social;
c) Manutenção da Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescente; a Do
d) Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar; A
MUNICÍPIO INTEGRANTE aj Gas dE FESAMOG dá
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Ações Estratégicas de proteção à Criança e ao Adolescente;
Repasse Financeiro a ABIU;
Repasse Financeiro a APAE,
Ações Estratégicas do PETI;
Apoio a Desintoxicação de Dependentes Químicos;
Apoio a Segurança Alimentar e Nutricional;
Transporte Terrestre a Pessoas Idosas e com Deficiência;
Gestante Cidadã — Primeiros Passos;
m) Auxílio Moradia;
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Auxílio Funeral a Munícipes de baixa renda;
Equipe Volante;
Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família;
Beneficio de Prestação Continuada — BPC na Escola;
Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social;
Serviço de Fortalecimento de Vínculo.
CUSTEIO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA - PRONDUR
a)
b)
c)
d)
CUSTEIO DO PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA
MUNICÍPIO INTEGRANTE
, TERRITÓRIO CENTRAL DA
CIDADANIA
Pp RONDÔNIA-RO
Manutenção e Conservação das Vias Urbanas;
Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública;
Manutenção de Coleta dos Resíduos sólidos;
Construção de Murro no Cemitério.
a) Recuperação de nascentes e Igarapés; Fá
b) Apoio as Atividades da Agricultura Familiar; Ms
“A prática do racismo e da
discriminação é crime,” (CF 1988,
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c) Manutenção e Conservação de Vias Rurais;
d) Recuperação de estradas Rurais - FITHA 2016.
Art. 3º As prioridades e metas constantes do rol desta Lei terão procedência na
alocação de recursos nos orçamentos para o exercicio de 2018, não se constituindo, todavia, em
limite à programação das despesas.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alienação de bens
públicos inservíveis, aquisição de terrenos urbanos e rurais, indenização de benfeitorias rurais e
urbanas, pagamento de dívida parcelada junto a Receita Federal e promover operações de crédito
com a devida autorização legislativa.
CAPÍTULO II
Da Estrutura e Organização do Orçamento.
Art. 5º Para efeito desta Lei entende-se por:
I- Programa: O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
H- Atividades: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, dos
quais resulte um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Hl- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, dos quais resulte um produto que
concorrem para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV- Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços;
V- Função: Maior nível de “4 das gi áreas de despesas que competem ao setor
público; » ES
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Vl- Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de
despesa no setor público.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
$ 2º As unidades orçamentárias da administração direta do Poder Executivo que
recebem recursos do tesouro utilizarão para efeito de apropriação, somente um programa de
Apoio Administrativo.
& 3º Cada atividade, projeto e operação especial, identificarão a função e as
subfunção às quais se vinculam.
8 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificados no
projeto da Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais e grupo
de natureza de despesa com a indicação de suas metas fiscais.
Art. 6º Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreenderão a
programação dos Poderes do Município, seus Órgãos, Autarquias, Fundos de Fundações, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais Entidades em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dele recebam recursos
do Tesouro Municipal.
Art. 7º O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhar ao
Poder Legislativo será constituído de:
I- texto da lei;
H —- consolidação dos quadros orçamentários, compreendendo:
a) Rol de atividades;
b) Rol de Projetos;
c) Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo;
d) Tabela Explicativa da Evolução da Receita;
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e) Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;
f) Demonstração da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas;
g) Receita segundo as categorias econômicas;
h) Natureza da despesa segundo a categoria econômica;
ij) Demonstração da despesa por unidade orçamentária segundo as categorias econômicas;
j) Programa de trabalho;
k) Programa de trabalho de governo;
|) Demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo com
os recursos;
m) Demonstrativo das despesas por funções;
n) Quadro de detalhamento da despesa — QDD;
o) Programação referente à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino nos termos do Art.
212 da Constituição Federal de 1988;
p) Programação referente à aplicação constitucional nas ações e serviços públicos de saúde
previsto no inciso Ill, 8 2º do Art. 198 da Constituição Federal de 1988.
Art. 8º O orçamento fiscal e de seguridade social discriminará a despesas por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas
respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária a categoria econômica, a modalidade
de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso e os grupos de natureza de despesas
conforme a seguir discriminado:
a) Pessoal e encargos sociais;
b) Outras despesas correntes;
c) Investimentos;
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d) Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de
capital de empresas.
PARÁGRAFO ÚNICO: As atividades com a mesma finalidade de outras já
existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
Art. 9º A limitação do empenho será incondicional, mormente quando a receita
for menor que a despesa, verificada bimestralmente, normalizando nos trinta dias subsequentes,
fulcro do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PARÁGRAFO ÚNICO: Todas as despesas são passíveis de limitação de empenho,
exceto as despesas com a Saúde, Educação, Pessoal e Encargos Sociais.
Art. 10. Fica assegurada a revisão salarial geral anual, com fundamento no Art.
37, inciso X da CF/88, entre os meses de janeiro e abril de 2018, tendo como base os indices
inflacionários, cuja escolha ficará na discricionariedade do Poder Executivo, decreto
regulamentará a escolha do indice, é obrigatório à observância do principio da isonomia salarial,
vedada a distinção de índices.
5 1º A aplicação do disposto supra, levará em consideração as projeções e os
percentuais, objetivando manter os limites de Pessoal, consistentes na aplicabilidade dos artigos
18 a 23 da Lei Complementar n. 101/00, incidindo o disposto do Art. 22, parágrafo único inciso | da
norma supracitada.
& 2º Em caso de impossibilidade de aplicação da revisão salarial geral e anual que
desequilibre a gestão fiscal responsável, o Poder Executivo está autorizado promover por lei
específica o aumento salarial por categoria, com o devido impacto de folha, para garantir o
cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 11. A lei orçamentária discriminará em categorias de programações
específicas as dotações destinadas:
- | Ao pagamento de benefícios da Previdência Social, para cada categoria de benefícios;
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Il- Ao pagamento de precatórios judiciários pela ordem de chegada que constarão das unidades
orçamentárias responsáveis pelos débitos;
Hl- As despesas com publicidades, propagandas e divulgação oficial.
IV- Construção, ampliação e conclusão de imóveis;
V- Despesas com subvenções;
Vi- Contrapartida a convênios;
VIl- | Assistência e auxílio a carentes;
MIll- Indenizações de benfeitorias;
IX- Aquisição de área rural e urbana;
X- 'Manutenções de dispêndios das Secretarias;
XI- | Investimentos em imóveis;
XIl- Reserva de Contingência.
Art. 12. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do Art.
2º desta Lei, a Lei orçamentária e seus créditos adicionais, observados o disposto no Art. 45 da LC
101/00, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
| - Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos
subtítulos em andamento; e,
H - Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou obtenção de
uma unidade completa.
Hl - Forem relacionados a convênios com outras Esferas de Governo ou em caso
de urgência com prévia autorização Legislativa.
& 1º Para fins de aplicação do disposto neste artigo não serão considerados
projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores.
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& 2º No caso de inexecução das metas previstas no Plano Plurianual e Orçamento
Anual em razão de insuficiência financeira ou prazo no exercício 2018, fica assegurado à execução
no exercicio de vigência desta lei.
& 3º Nas políticas de gestão orçamentária e financeira, o Gestor sendo compelido
gerir com maior austeridade, as metas planejadas anteriormente poderão ser extinguidas se as
circunstâncias financeiras exigirem, exceto se houver prejuizo para o interesse social.
CAPÍTULO Ill
Das Diretrizes para Elaboração do Orçamento Municipal e suas Alterações
Art. 13. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei orçamentária
de 2018, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da Gestão Fiscal,
observando-se o princípio da publicidade, permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma destas etapas, bem como levar em conta os resultados
previstos.
Art. 14. A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de lei
orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere dentro de
proximidade financeira ao tempo de sua execução.
Art. 15. A elaboração de projetos e aprovação e a execução da lei orçamentária
serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário, necessário à garantir uma trajetória
de solidez financeira da Administração Municipal.
Art. 16. O projeto de lei orçamentária poderá incluir e excluir programações
constantes de propostas de alteração e exclusão no Plano Plurianual de 2018 a 2021, que tenham
sido objetos de projetos de lei específicos.
Art. 17. Legislação especial deverá normatizar os demais procedimentos,
atendendo a Lei Ordinária n. 4.320/64, a Lei Complementar n. 101/00 e bem como o Art. 37 da
Constituição Federal.
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Art. 18. A proposta orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela
Câmara Municipal e encaminhada ao Poder Executivo para compor o Projeto de Lei do Orçamento
Geral do Município, até 60 (sessenta) dias antes de seu encaminhamento ao Legislativo.
PARÁGRAFO ÚNICO: O limite para despesas correntes e de capital previsto neste
artigo observará o estabelecimento na Emenda Constitucional n. 25/2000, desde que não
contrarie as regras da Emenda Constitucional n. 58/2009 e o disposto na Lei Complementar n.
101/2000.
Art. 19. Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser
programados para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas com o pessoal e
encargos sociais, serviço de dívidas e outras despesas com custeio administrativo, operacionais,
bem como a contrapartida de programas financiados e aprovados por Lei Municipal.
Art. 20. O Município aplicará anualmente nunca menos de 25% (vinte e cinco por
cento) da receita resultante de imposto, compreendida proveniente de transferência na
manutenção e desenvolvimento de ensino.
Art. 21. O Município aplicará 15% (quinze por cento) no exercício de 2018 do
produto da arrecadação dos impostos a que se refere o Art. 156 e dos recursos de que tratam os
Art, 158 e 159, incisos |, alínea b, e 8 3º da CF/88.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos de que trata este artigo serão aplicados por
meio do Fundo Municipal de Saúde que será acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Municipal
de Saúde, sem prejuízo do disposto no Art. 31 c/c Art. 74 da CF/88.
Art. 22. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na Lei
Orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, para atender as
necessidades de execução com prévia autorização legislativa.
Art. 23. Na elaboração do orçamento deverão ser observadas as normas vigentes
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CIDADANIA ã Art, 5º, KLH, Lei 7.716/79.
de classificação funcional programática.
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Art. 24. Nas alterações de dotações constantes do Projeto de Lei Orçamentária,
relativas às transferências de dotações entre unidades programáticas, serão observadas as
seguintes disposições:
I- Crédito suplementar Projeto/Atividade serão autorizados no limite de igual
valor sobre total de orçamento previsto para o exercício de 2018, nos termos do inciso Ill do Art.
43 da Lei Federal n. 4.320 de 17 de Março de 1964.
W- As mensagens do Prefeito Municipal que encaminharem a Câmara
Municipal, pedidos de abertura de Créditos Adicionais conterão no que couber às informações
exigidas para o Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 25. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivos estranhos à previsão
da receita, a fixação à despesa, excetuada a autorização para abertura de créditos suplementares
e operações de créditos por antecipação da receita.
Art. 26. No decorrer da execução orçamentária fica o Poder Executivo autorizado
a proceder à suplementação dos valores constantes no orçamento de acordo com o excesso da
arrecadação, convênios, ajustes ou instrumentos congêneres.
Art. 27. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por
anulação de dotação até o montante de cada um dos programas orçamentários previstos nesta
Lei.
Art. 28. Caso seja necessária à limitação de empenho das dotações
orçamentárias e de movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, com
fulcro no Art. 9º da Lei Complementar n. 101/00 — LRF, o Poder Executivo e o Legislativo poderão
definir percentuais específicos através de decreto, para o conjunto de projeto e atividades e
operações especiais, calculados de forma proporcional a participação dos Poderes a cada um dos
citados conjuntos, excluídas as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais no
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$ 1º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará o Poder Legislativo, o montante que lhe caberá tornar indisponível para o
empenho e movimentação financeira.
8 2º Até 30 dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo divulgará a
programação financeira mensal, abrangendo o Poder Legislativo.
$3º A avaliação do desempenho da receita acontecerá a cada dois (dois) meses,
tendo por base o documento anual que estimou a arrecadação.
8 4º Caso a receita se realize abaixo do esperado os Poderes Executivo e
Legislativo, por conta própria, contingenciarão partes de suas verbas e quotas financeiras, na
medida exata da queda da receita, para manter o equilibrio entre a receita e a despesa, dispostos
dos artigos 4º, 9º e 31 da Lei n. 101/2000, obedecendo pela ordem os seguintes critérios de
restrição:
1º- Despesas de investimento;
2º - Ações desportivas e culturais;
3º - Despesas de viagem e de festividades;
4º - Despesas de competência de outros entes da Federação.
8 5º Até o final de maio, setembro e fevereiro o Município de Urupá, através dos
órgãos competentes, em Audiência Pública avaliará a realização das prioridades definidas no rol
anexo desta Lei e outros prioridades de interesse do Executivo, exceto se houver opção pela
semestralidade, devidamente instituído por Decreto e comunicado ao Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia, nesse caso as audiências deverão ser realizadas nos meses de julho e
fevereiro.
Art. 29. O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir a programação constante
de propostas de alterações do Plano Plurianual de 2018 a 2021, que tenham sido objetos de
projetos de Lei específicos.
MUNICÍPIO INTEGRANTE “A prádca do: fadimo 6 ds
TERRITÓRIO CENTRAL DA É discriminação é crime.” (CF 1988,
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Art. 30. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei
orçamentária, em seus créditos adicionais serão feitas de forma a propiciar o controle das ações e
a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 31. O Poder Judiciário por intermédio dos seus respectivos órgãos centrais
de planejamento e orçamento ou equivalentes encaminhará a relação discriminada dos débitos
constantes de precatório judiciário a serem incluídos na proposta orçamentária de 2018,
conforme determina o artigo 100, 5 1º da Constituição, especificando:
a) número da ação originária;
b) número do precatório;
c) tipo de causa julgada;
d) a data da atuação do precatório;
e) nome do beneficiário; e
f) valor do precatório a ser pago.
Art. 32. As despesas com o pagamento de precatórios judiciais, apresentados até
1º de Julho, correrão à conta de dotações consignadas com esta finalidade diretamente ao Poder
Judiciário, que não conterão a designação de pessoas e casos ligados a pendências judiciais.
& 1º Para fins de aplicação dos limites da dívida, os precatórios não pagos
integram a Dívida Consolidada.
& 2º A inclusão de recursos na lei orçamentária de 2018 para o pagamento de
precatórios, tendo em vista o disposto no Art. 78 do ADCT c/c Art, 100 da CF/88, será realizada de
acordo com os seguintes critérios:
| - Os precatórios não-alimentícios, os créditos individualizados, cujo valor for
superior a R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), serão objetos de parcelamento em 10 (dez) parcelas
iguais, anuais e sucessivas;
HI - Os juros legais serão acrescidos aos precatórios objetos de parcelamento;
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TERRITÓRIO CENTRAL DA A discriminação é crime.” (CF 1988,
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Hi - 1/10 (um décimo) do valor dos precatórios parcelados nos exercícios
anteriores a 2001.
& 3º A atualização monetária dos precatórios determinada no $ 1º do Art. 100,
da Constituição Federal não poderá superar, no exercício de 2018, a variação do Índice Geral de
Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, devendo ser aplicado à
parcela resultante do parcelamento.
Art. 33. Em atendimento ao disposto do Art. 45 da Lei Complementar n. 101/00 —
LRF, a inclusão de projetos na lei orçamentária anual estará baseada nos programas estabelecidos
no Plano Plurianual no período de 2018 a 2021, observadas as prioridades a que se refere o Art. 2º
desta Lei.
Art. 34. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotação a títulos de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas
sem fins lucrativos, de atividade de natureza continuada de atendimento direito ao público nas
áreas de assistencial social, saúde ou educação, ou que estejam registrados no Conselho Municipal
de Assistencial Social - CNAS.
& 1º Para habilitar-se ao recebimento das subvenções sociais, a entidade privada
sem fins lucrativos, deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
8 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos Municipais a
qualquer título, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente com a possibilidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberão os recursos.
8 3º Para viabilizar a inclusão na Lei Orçamentária, mister a observância de
condições e exigências abaixo descritas:
|- Prestação de Serviço Educacional; j
ll- Prestação de Serviços de Saúde; NA)
Hl- Prestação de Serviços em Assistência Social;
MUNICÍPIO INTEGRANTE
TERRITÓRIO CENTRAL DA
CIDADANI
RONDÔNIA-RO
“A prática do racismo e da
discriminação é crime.” (CF 1988,
Página 16 de
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IV- Economia para administração pública;
V- Atendimento permanente e direto ao público;
VI- Vedada à remuneração e a obtenção de lucros de seus diretores,
ViIl- Prestação de contas mensais, observadas as normas de contabilidade
referente ao recurso recebido.
Art. 35. A inclusão na Lei Orçamentária Anual de transferência de recursos para o
custeio de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observado a previsão do Art. 62 da LRF.
Art. 36. O Poder Executivo poderá firmar acordos, convênios e ajustes com
outras esferas de governo e entidades privadas sem fins lucrativos, para desenvolvimento de
programas de interesse comum nas áreas de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social,
Transporte, Trânsitos, Agricultura e outros,
Art. 37. A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no valor de meio
por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros
riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme previsto no art. 5º, inciso Ill, da Lei Complementar
nº 101/2000.
$ 1º A Reserva de Contingência prevista no caput será constituída,
exclusivamente, pelas Fontes de Recursos Ordinários — Livres.
& 2º Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua
finalidade, no todo ou em parte, até o mês de setembro, o saldo remanescente poderá ser
utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e a efetuar Transferências,
Transposição e Remanejamento, destinados à prestação de serviços públicos administrativos, de
assistência social, saúde, educação e ao pagamento de juros, encargos, amortização da dívida
pública, precatórios.
& 3º Na definição do percentual da Reserva de Contingência, está incluído o valor
destinado à obtenção da meta de resultado primário positivo a ser apurado no exercício e de
MUNICÍPIO INTEGRANTE 7 "A prática do racismo e da
TERRITÓRIO CENTRAL DA O A. na 37 De 23 discriminação é crime.” (CF 1988,
CIDADANIA Art. 5º, XLI, Lei 7.716/79.
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formas a garantir as contrapartidas dos convênios, nos termos do Art. 5º Inciso Ill da LC n.
101/2000, para o exercício 2018.
Art. 38. Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas com:
|- Pagamentos destinados a Clubes e Associações de servidores ou quaisquer
outras entidades congêneres, excetuadas creches, escolas para o atendimento pré-escolar.
Il- Pagamentos a qualquer título para servidores da administração pública ou
empregados da empresa pública ou de sociedade de economia mista, por recursos provenientes
de convênios, acordos, ajuste ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de
direito público ou privado, nacionais ou internacionais
Art. 39. As categorias de programação, referidas no Art. 5º 8 4º desta lei,
poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução quando da
abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária.
& 1º Entende-se Como Créditos Adicionais Suplementares por Anulação a
realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações
especiais, na mesma categoria econômica.
8 2º Entende-se por Transferência a realocação de recursos orçamentários dentro
do mesmo programa, atividade ou operações especiais, de categoria econômica diferente.
& 3º Entende-se por Transposição a realocação de recursos orçamentários, dentro
de um mesmo órgão (secretaria ou entidade), de programa, atividade ou operações especiais
diferentes.
& 4º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos orçamentários, de
órgão (secretaria ou entidade) diferentes.
8 5º Os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro deverão
considerar os limites do cálculo previstos o artigo 43, inciso |, 8 2º e Excesso de Arrecadação do
artigo 43, inciso Il, 8 3º.
MUNICÍPIO INTEGRANTE “A prática do racismo e da
TERRITÓRIO CENTRAL DA Página 18 de 23 discriminação é crime.” (CF 1988,
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& 6º Acompanharão os atos relativos à abertura de créditos adicionais
exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos
cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos, das
operações especiais e das respectivas metas.
& 7º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação, as
exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício.
Art. 40. Na hipótese de o projeto de lei orçamentária anual não ter sido devolvido
para a sanção até 31 de dezembro de 2017, fica autorizado à execução da proposta orçamentária
originalmente encaminhada à Câmara Municipal, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês, desde
que a mesma seja encaminhada a casa de leis dentro dos prazos legais para apreciação e parecer
das Comissões Permanentes competentes.
& 1º Não se incluem no limite previsto no “caput” deste artigo as dotações para
atendimento de despesas como:
|- pessoal e encargos sociais;
Il - pagamento do serviço da divida;
HI - transferências constitucionais e legais para os fundos municipais legalmente
constituídos; e
IV — Manutenção de despesas de custeio, contratos em andamento e programas de
ação continuada.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
Art. 41. Os Poderes Executivo e Legislativo do Municipio terão como limites na
elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, as despesas com a
folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em junho de 2017, projetada para
o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem
MUNICÍPIO INTEGRANTE
TERRITÓRIO CENTRAL DA
CIDADANIA
RONDÔNIA-RO
“a prática do racismo e da
discriminação é crime,” (CF 1988,
Art. 5£, XLII, Lei 7.716/79,
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concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para
preenchimento de cargos em conformidade com o disposto no Art. 28 desta lei.
Art. 42. No exercício de 2018, observado o disposto no Art. 169 da CF/88 c/c Art.
43 desta lei, somente poderão ser admitidos servidores se cumulativamente:
| — existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher, considerando os
cargos transformados, bem como aqueles criados de acordo com o Art. 28 desta lei ou se houver
vacância dos cargos ocupados;
| —- houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento das
despesas;
HI — for observado o limite previsto no Art. 41 desta lei.
Art. 43. Para fins de atendimento ao disposto no Art, 169 & 1º inciso Il da CF/88,
atendido o inciso | do mesmo dispositivo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer
vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de
estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, em
especial do pessoal das Instituições de Ensino, constantes da lei orçamentária, desde que
atendidos os requisitos legais do capítulo IV — Da Despesa Pública - Seção | - Da Geração da
Despesa, Seção Il — Das Despesas com Pessoal — Subseção | — Definições e Limites previstos,
Subseção Il - Do Controle da Despesa total com Pessoal, disposto no Art. 15 usque ad finem Art.
23 da Lei Complementar n. 101/2000 — LRF.
Art. 44. No exercício financeiro de 2018 as despesas com ativos ou inativos dos
Poderes Executivo e Legislativo, observarão os limites estabelecidos na forma dos artigos 19 e 20
da Lei Complementar n. 101/00 — LRF.
Art. 45. O disposto no $ 1º do Art. 18 da Lei Complementar n. 101/00, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente
da legalidade ou validade dos contratos.
MUNICÍPIO INTEGRANTE “A prática do racismo e da
TERRITÓRIO CENTRAL DA Página 20 de 23 discriminação é crime.” (CF 1988,
CIDADANIA Art. 5º, XLII, Lei 7.716/79.
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PARÁGRAFO ÚNICO: Não se considera como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução
indireta de atividades que simultaneamente:
| — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
Hl — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos
do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou
quando se tratar de cargo ou categorias extintos, total ou parcialmente.
Art. 46. Em caso de imprescindibilidade poderá o Poder Executivo realizar
concurso público no exercício de 2018, para investidura nos cargos, conforme inciso Il do Art. 37
c/c inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal.
CAPÍTULO V
Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal
Art. 47. Constituem a dívida fundada do Município os débitos de longo prazo
assumidos por contratos, confissões de dívidas ou pela emissão de títulos, as operações de
créditos de prazo superior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento e os
precatórios judiciais não pagos em exercícios anteriores.
& 1º Para fins de cumprimento do Art. 31, “caput”, da LC n. 101/2000, os limites
da divida serão calculados de 04 (Quatro) em 04 (Quatro) meses, computados a atualização
monetária e os juros do principal da dívida municipal para o exercício de 2016.
CAPÍTULO VI
Das Disposições sobre a Arrecadação Tributária
Art. 48. A renúncia da receita, a qualquer título, fica condicionada a
demonstração da não prejudicialidade aos resultados propostos na LDO, ou então, que a perda
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MUNICÍPIO INTEGRANTE “A prática do racismo e da
CIDAL ERÊ n A discriminação é crime.” (CF 1988,
Art. 5º, XLH, Lei 7.716/79.
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será compensada com ações que resultem no aumento da Receita Tributária Própria, nos estritos
ditames do Art. 14 da LC n. 101/2000.
Art. 49. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua
competência.
PARÁGRAFO ÚNICO: A Administração do Município adotará todos os
procedimentos no escopo de diminuir o volume da dívida ativa e melhorar a arrecadação no
exercício financeiro.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Gerais
Art. 50. O Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação
de despesa, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária.
& 1º A alocação de recursos na Lei Orçamentária será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e
propiciar a correta avaliação dos resultados.
& 2º O acompanhamento e avaliação dos resultados dos programas financiados
com recursos dos orçamentos serão realizados por gerentes, nomeados para tal fim por ato dos
órgãos executores, sob a coordenação e supervisão da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento.
Art. 51. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes
do orçamento fiscal diretamente arrecadada, serão devidamente classificadas e contabilizadas na
contabilidade central do Município no mês em que ocorrer o respectivo ingresso, adotado o
princípio do regime de competência.
Art. 52. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até 30 (Trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2018, o quadro de detalhamento de despesas (QDD), por órgão
do Poder Executivo e Legislativo, observando-se alcançar as metas fiscais.
ANIA Art. 5º, XLII, Lei 7.716/79.
MUNICÍPIO INTEGRANTE JM o) e N “A prática do racismo e da
TERRITÓRIO CENTRAL DA VA Página 22 de 23 discriminação é crime,” (CF 1988,
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
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Art. 53. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas
que viabilizem a execução de despesas sem comprovadas e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Art. 54. As entidades filantrópicas beneficiadas com recursos públicos a qualquer
título submeter-se-ão a fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, através de uma
prestação de conta.
Art. 55. Acompanha esta Lei os Anexos de Metas e Riscos Fiscais a que se refere
o artigo 4º 88 1º, 22 e 3º da Lei Complementar Federal n. 101/00 LRF na seguinte ordem:
a) - Demonstrativo | - Metas anuais com Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais;
b) - Demonstrativo Il — Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c) - Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores;
d) - Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
e) - Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
f) - Demonstrativo VI — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
£) - Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e
o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências com Memória e Metodologia de Cálculo.
Art. 56. Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2018,
revogando-se as demais disposições em contrário.
Art. 57. Publique-se na forma da
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Prefeitura do Município de Uri ; Câmara do Município de Urupá
PUBLICADO SS PUBLICADO
De: 20/12/2017 à 30/ De: 20/12/2017 à 30/12/2017
MUNICÍPIO INTEGR 2 “a Sily; “A prática do racismo e da
TERRITÓRIO CENT Name discriminação é crime.” (CF 1988,
CIDADAN H6hlUruga eira: 23. des Art. 5º, XLII, Lei 7.716/79.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art4º,$ 2º, inciso II da LRF
2018
Consolidado
RECEITAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 26.496.639,63
2016 28.032.293,47 105,80
2017 27.517.192,06 98,16
2018 31.025.744,07 12,75
2019 32.577.031,95 105,00
2020 34.205.884,17 105,00
Nota:
[ Receita Tributária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 1.372.565,89
2016 1.622.709,40 118,22
2017 1.844.409,88 113,66
2018 2.063.894,11 111,90
2019 2.167.069,95 105,00
2020 2.275.402,17 105,00
Nota:
Receita de Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 13.858,88
2016 7.221,33 52,11
2017 360.000,00 4.985,23
2018 360.000,00 100,00
2019 378.000,00 105,00
2020 396.900,00 105,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 281.282,76
2016 220.968,92 78,56
2017 193.437,04 87,54
2018 216.917,47 H2,14
2019 227.767,00 105,00
2020 239.160,00 105,00
Nota:
www.elotech.com.br 21/12/2017 Pág. 1/8
" A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
“44 8 Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
's METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art4º,8 2º, inciso Il da LRF
Es 2018
Consolidado
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 281.282,76
2016 220.968,92 78,56
2017 193.437,04 87,54
2018 216.917,47 112,14
2019 227.767,00 105,00
2020 239.160,00 105,00
:»
tn Receita Agropecuária
bs Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
a 2015 0,00
h 2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
f3 2018 0,00 0.00
IR 2019 0,00 0,00
a 2020 0,00 0,00
PR
ts Nota;
1 Receita Industrial
4 Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
fs 2015 0,00
A 2016 0,00 0,00
R 2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
1 2019 0,00 0,00
4 2020 0,00 0,00
j
1
|
| Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % '
1 2015 166.835,91
. 2016 17.420,40 10,44
4 2017 19.950,60 114,52
| 2018 19.950,60 100,00
1 2019 20.949,00 105,00
4 2020 21.997,00 105,00
q e
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Nota:
www.elotech.com.br 21/12/2017 Pág. 2/8
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º,8 2º, inciso Il da LRF
2018
Consolidado
Transferêncas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 24.541.567,29
2016 25.970.888,27 105,82
2017 24,915.517,03 95,94
2018 28.167.038,73 113,05
2019 29.575.402,00 105,00
2020 31.054,185,00 105,00
Nota:
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$
Variação %
2015 120.528,90
2016 193.085,15 160,20
2017 183.877,51 95,23
2018 197.943,16 107,65
2019 207.844,00 105,00
2020 218.240,00 105,00
Nota:
RECEITAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 257.150,00
2016 381.260,00 148,26
2017 0,00 0,00
2018 150.000,00 0,00
2019 157.500,00 105,00
2020 165.375,00 105,00
Nota:
Operaçõe de Crédito
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 0,00
2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
Nota:
www.elotech.com.br
21/12/2017 Pág, 3/8
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4,8 2º, inciso IH da LRF
2018
Consolidado
Alienação de Bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 257.150,00
2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
2018 150.000,00 0,00
2019 157.500,00 105,00
2020 165.375,00 105,00
Nota;
Amortização de Empréstimos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 0,00
2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2015 0,00
2016 381.260,00 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
Nota:
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 0,00
2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 N
2020 0,00 0,00
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b LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
bs METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
ta - RECEITAS
| Art4',8 2º, inciso Il da LRF
Às 2018
Consolidado
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA
IN Metas Anuais | Valor Nominal - R$ Variação %
M 2015 0,00
2016 0,00 0,00
Ê 2017 0,00 0,00
bn 2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
Nota:
Receita Tributária - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 0,00
IR 2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
11 2018 0,00 0,00
j 2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
Nata:
Receita de Contribuições - INTRAORÇAMENTÁRIA
4 Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
4 2015 0,00
A 2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
| 2018 0,00 0,00
] 2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
. Nota:
Receita Patrimonial - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
1 2015 0,00
4 2016 0,00 0,00
| 2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
| 2019 0,00 0,00 ,
4 2020 0,00 0,00 Fá 0
1 Nota:
wwawy.elotech.com.br 21/12/2017 Pág 5/8
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º,$ 2º, inciso II da LRF
2018
Consolidado
Receita Agropecuária - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 0,00
2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
Nota:
Receita Industrial - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 0,00
2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
Nota:
Receita de Serviços - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 0,00
2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
Nota:
Outras Receitas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 0,00
2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
Nota:
www.elotech.com.br
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bn METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º,$ 2º, inciso Il da LRF
t» 2018
bs Consolidado
R DEDUÇÕES DA RECEITA
R Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
a 2015 -2.441.365,35
2016 -2.573.291,21 0,00
1) 2017 -2.611.822,22 0,00
ts 2018 -3.270.669,46 0,00
' 2019 =3,434.203,60 0,00
2020 -3.605.914,40 0,00
Nota:
t+ RENÚNCIA
- Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
PR 2015 0,00
a, 2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
1 2018 0,00 0,00
4 2019 0,00 0,00
4 2020 0,00 0,00
4
4 Nota:
f RESTITUIÇÕES
| Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
4 2015 0,00
4 2016 0,00
| 2017 0,00
2018 0,00
| 2019 0,00
: 2020 0,00
! Nota:
f DESCONTOS CONCEDIDOS
1 Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
f 2015 0,00
4 2016 0,00 0,00
4 2017 0,00 0,00
4 2018 0,00 0,00
| 2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 Fá tg AN
wwwy.elotech.com.br 21/12/2017 Pág. 7/8
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Is + PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
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b LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
1 Art 4º,8 2º, inciso Il da LRF
bs 2018
ks Consolidado
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO D
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2015 -2,441.365,35
2016 -2,573.291,21 0,00
| 2017 -2.611.822,22 0,00
f 2018 -3.270.669,46 0,00
| 2019 -3.434.203,60 0,00
2020 -3.605.914,40 0,00
Nota:
1 OUTRAS DEDUÇÕES
4 Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
4 2015 0,00
j 2016 0,00 0,00
2017 0,00 0,00
1 2018 0,00 0,00
4 2019 0,00 0,00
4 2020 0,00 0,00
4 Nota:
URUPÁ 21 de dezembro de 2017
“omentários
4 PREFEITO
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4,8 2º, inciso Il da LRF
2018
Consolidado
A RRECADADA | ORCADA |
Is ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA
“CEITAS CORRENTES RE) TITE) 28.032.29347] 275 ATT
“Receita Tributária 1372.565.89] 1.622.709,40] 1,844409,88
Receita de Contribuições 858. 7.221,33
««eceita Patrimonial ú 220.968,92
Deceitu Agropecuária
Receita Industrial
| Receita de Serviços
“ransferêncas Correntes 541, 25.970.888,27
| Mutras Receitas Correntes 528, 193.088,15
| sECEITAS DE CAPITAL
«peraçõe de Crédito
+ Plienação de Bens
Amortização de Empréstimos
«Transferências de Capital
“utras Receitas de Capital
| SECEITAS CORRENTES - INTRAORCAMENTÁRIA
Keceita Tributária - INTRAORCAMENTÁRIAS
| Peceita de Contribuições - INTRAORCAMENTÁRIA
+ Meceita Patrimonial - INTRAORCAMENTÁRIAS
Receita Agropecuária - INTRAORÇAMENTÁRIAS
| ««eecita Industrial - INTRAORÇAMENTÁRIAS
| Deceita de Serviços - INTRAORÇAMENTÁRIAS
* Quiras Receitas Correntes - INTRAORCAMENTÁRL
“e DUCÕES DA RECEITA
DENÚNCIA
| SESTITUIÇÕES
DESCONTOS CONCEDIDOS
“EDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO D -2,441,36535] -2.57329121] -2,611.82222
+ BUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 1,00
ToraL 24.312.424,28 25.840.262,26 24,905369,84 27,905.07461
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-JPÁ 21 de dezembro de 2017
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CÉLIO DE JESÚS LANG
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www.elotech.com.br
34,205,884,17
2.275.402,17
396.900,00
239.160,00
0,00
0.90
21.997,00
31.054.185,00
218.240,00
165.375,00
0,00
165.375,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
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-3.605.914,40)
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0,00)
-3.605.914,40
0.00
30.765.344,77
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
[9 H-DESPESAS
bs Art4º,$ 2º, inciso Il da LRF
2018
1 Consolidado R$
In ESPECIFICAÇÃO
| ms TT o | 207 |
] PSPESAS CORRENTES (1) 15.210.319,88 19.701.081,71
| Ressoal e Encargos Sociais 8.593.008,59 10.350.203,33
aros e Encargos da Divida K 0,00 0,00 0,00
, Putras Despesas Correntes 6.402.472,31 6.617.311,29 6.959.524,70 9.350.878,38
| ESPESAS DE CAPITAL (IN) 3.130.242,87 2.259.226,87 1.272.097,89 1.836.150,21
«vestimentos 3.130.242,87 2.259.226,87 1,272,097,89 1.615.650,21
+ verções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 220.500,00
SERVA DE CONTINGENCIA (It , 0,00 153.826,72
7 DRALAIV= (+) 17.469.546,75 2.691.058,64
15
E SIPÁ 21 de dezembro de 2017
! “omentários
-
www.elotech.com.br 21/12/2017 Pág. 1/1
N PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
| Estado de Rondônia
1» LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
; METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
| Ila - DESPESA
1 Art 4º,$ 2º, inciso Il da LRF
a 2018
Consolidado
PR
kn DESPESAS CORRENTES
ks Valor Nominal - R$ Variação %
E» 14.876.736,78
a 15.210.319,88
16.165.463,69
[» 17.639.461,86
+» 18.582.934,95
à, 19.701.081,71
I> Nota:
E “
f %
Pessoal e Encargos Sociais
1 Valor Nominal - R$ Variação %
8.474.264,47
1" 8.593.008,59
IN 9.205.938,99
bs 9.157.939,51
9.677.336,49
Ê 10.350.203,33
Is
] Do Nota;
bs
bs Juros e Encargos da Divida
|» Valor Nominal - R$ Variação %
x
ks
b+
IR
IR
R
Nota:
E
|
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ks,
bs
f» ZA
bs À
www.elotech.com.br 2112/2017 Pág. 1/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Ê LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
's METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
a HI - RESULTADO PRIMÁRIO
! Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
[3 2018
h Consolidado R$
|
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|
www.elotech.com.br 21/12/2017 Pág. 2/2
' PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
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bs LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
E METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Wa - DESPESA
Is Art 4º,$ 2º, inciso Il da LRF
IR 2018
| Consolidado
IR Outras Despesas Correntes
in Valor Nominal - R$ Variação %
ts 6.402.47231
b 6.617.311,29
6.959.524,70
f» 8.481.522,35
ts 8.905.598,46
9.350.878,38
Nota:
DESPESAS DE CAPITAL
Ip
Valor Nominal - R$ | Variação %
, 3.130.242,87
1 2.259.226,87
PR 1.272.097,89
R 1.895.442,36
| 1.928.714,48
1.836.150,21
4
Ês Nota:
B
41 Investimentos
Valor Nominal - R$
3.130.242,87
2.259.226,87
1.272.097,89
1.695.442,36
1.718.714,48
1.615.650,21
Variação %
Nota:
www.elotech.com.br 21/12/2017 Pág. 2/4
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41 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
1a - DESPESA
f Art 4º,8 2º, inciso Il da LRF
j 2018
4 Consolidado
j Inverções Financeiras
AN Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
Amortização da Dívida
PR
Valor Nominal - R$ Variação %
0,00
1» 0,00 0,00
bs 0.00 0,00
j 200.000,00 0,00
| 210.000,00 105,00
220.500,00 105,00
R
Ês Nota:
PR
PR RESERVA DE CONTINGÊNCIA
É» Valor Nominal - R$ Variação %
ER 0,00
é, 0,00 0,00
10.000,00 0,00
1! 139.525,37 1.395,25
hs 146.501,64 105,00
PR 153.826,72 105,00
Nota:
f URUPÁ 21 de dezembro de 2017
4
- Comentários
As .
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RN
|
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' PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ha - DESPESA
Art 4,8 2º, inciso Il da LRF
2018
Consolidado
ELIANAI MARTINS CÉLIO DE JESUS LANG
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICI PREFEITO
www.elotech.com.br 21/12/2017 Pág. 4/4
Estado de Rondônia
bs ESPECIFICAÇÃO
SCEITAS CORRENTES (1)
- 4eceita Tributária
eceita de Contribuições
Receita Patrimonial
“PLICAÇÕES FINANCEIRAS (tl)
ECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (1 - 1)
seceita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
| “runsferêncas Correntes
tras Receitas Correntes
| ÉCEITAS DE CAPITAL (1V)
Gperaçõe de Crédito (V)
dienação de Bens (VI)
*mortização de Empréstimos (VIH)
«ransferências de Capital
Putras Receitas de Capital
JECEITAS FISCAIS CAPITAL (VIII = ([V=V=VEVIT)
JCEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA
Seceita Tributária - INTRAORÇAMENTÁRIAS
«eceita de Contribuições - INTRAORÇAMENTÁRIA
| Seceita Patrimonial - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Receita Agropecuária - INTRAORÇAMENTÁRIAS
| Nei tail INTRAORÇAMENTÁRIAS
Receita de Serviços - INFRAORÇAMENTÁRIAS
»utras Receitas Correntes » INTRAORÇAMENTÁRL
SDUÇÕES DA RECEITA
«ENÚNCIA
DESTITUIÇÕES
| DESCONTOS CONCEDIDOS
! “EDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO D
* QUTRAS DEDUÇÕES
«CEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS
PSCAIS) (IX = (UI + VI)
«ECEITA TOTAL
SPESAS CORRENTES (X)
oal e Encargos Sociais
«ros € Encargos da Divida (XI)
qutras Despesas Correntes
«SPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = (X - XI)
MISPESAS DE CAPITAL (XIII
+ nvestimentos
verções Financeiras
mortização da Divida (XIV)
PESAS FISCAIS CAPITAL (XV) = (XI - XIV)
ESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI
«SPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XVII) = (XI + XV +
"9
ESPESA TOTAL
“SULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII
21 de dezembro de 2017
4
“Comentários
NX =
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
HT - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2018
Consolidado R$
PREVISÃO
er eee 2020
E OBS: 32.577.031,9] 34.205.884,1
2.167.069,9 227540217
378.000,04 396.900,00
227.767,04 239.160,00
a 227.767,04 239.160,00]
26.215,356,87 32.349.264,95] 33.966.724,17
0,00 0,04 0,00]
0,00 0,04 0,00]
166.835,91 20.949,01 21.997,00)
24,541,567,29 29.575.402,0) 31.054.185,00
120.528,90 207.844,00 218.240,00)
257.150,00) 157.500,04) 165.375,00]
0,00) 0,04 0,00]
257.150,00 157.500,04 165.375,00]
0,00 0,00 0.00]
0.00 0,00 0,00]
0,00 0,00 0.00]
0,00) 0,00) 0,00
0.00) 0,00 0,90)
0,00 0,09 0,00)
0.00 0,00 0.00)
0,00 0,01 0,00
0,00 0,00 0,00]
0,00 0,01 0,00]
0.00 0,09 0,00]
0,00 0,09 0,00
-24M41,36535 3.434.203,60 -3.605.914,40
0,00 0,00 0,00]
0.00 0.00 0,00
0,00) 0,04 0,00]
2.441.365,35 3.434.203,60 — -3,605,914,40
0.00) X q 0,09 0,00)
sara pasa rins some sos 3076534477
a pi fia po
0,00
640247231
14.876.736,78
3.130.242,87
3.130,242,87
0,00
0,00
3.130,242,87
3 593. OO, a
0,00
6.617.311,29
15.210,319,88
2.259.226,87
2.259.226,87
0,00
0,00)
o 205; pe o
0,00
6.959.524,70
16.165,463,69
1.272.097,89
1.272.097,89
0,00
0,00
2.259.226,87 1.272.097,89
0,00)
0,00 10.000,00
18.006.979,65
006. 5 17.469.546,75) 17447,561,58] 19,474.429,59] 2048. ISL, | umosssad
18.006.979,68] 1746954675] ITA4TS6IS8| 19.674429,59| 20.658.151,07
8.149.746,59] 726437122] 8.063.72755] 8466.910.28
21/12/2017 Pág. 112
% o “939,51
0,90
8.481.82235
17.639.461,86
1.895. 44236
1.695.442 36
0,00)
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8.905.598, pr
18.582.934,95
L6Is. 65021
8.890.251,13
www.elotech.com.br
PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Is LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
19 IV- RESULTADO NOMINAL
» Art4º,$ 2º, inciso IH da LRF
g 2018
Consolidado R$
Y E |
"IDA CONSOLIDADA (1) 284.000,00
SDUÇÕES (IN 252: so 1 2.000.000,00
«ivo Disponível 1.673.650,14 2.500.000,00
fpváres Financeiros 0,00 0,00
«+ Restos a Pagar Procesados 1.421.587,97 500.000,00
«252.062,17 *1,716.000,00
secita de Privatizações (IV) 0,00 0,00
*sivos Reconhecidos (V) 0,00 Ú 0,00
IVIDA FISCAL LÍQUIDA (UI+ IV -V) -252.062,17 =489.186,05) =1.716.000,00
SULTADO NOMINAL
,
|
Rn
|
| “VIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (IH) = (1-1)
]
|
-237.123,88
i
“Notas
ho)
| Renas ao valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercicio de 2014 (-R$ 2,985,019.26)
|
[CRUPÁ 21 de dezemi E qi
a
www.elotech.com.br 21/12/2017 Pág. 1/1
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R é Estado de Rondônia
Ê “
Ê “
bs LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
x METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
! V- Montante da Dívida Pública
a) Art 4º,$ 2º, inciso Il da LRF
5 2018
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO
7 “VIDA CONSOLIDADA () 284.000,00
Ê dívida Mobiliária 0,00
º qutras Dívidas R Ê 284,000,00
-DUÇÕES (Il 2.985.019,26 062, 489.186,05 2.000.000,00
+ ivo Disponível 3,083,019,26 1.248.101,24 2.500.000,00
+ Javeres Financeiros 0,00 0,00
— jRestos a Pagar Processados 758.915,19 500.000,00
“1.616.000,00
SL qm) ==)
73
-2.985.019,26 -489.186,05 1.716.000,00
| e)
| ARUPÁ 21 de dezembro de 2017
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2018
Consolidado
AME - Demonstrativo | (LRF, art.40, $ 20, inci R$ 1,00
Receita Total FI OUA 309,64) 28.185 344,35)
Receitas Primárias (1) 28 915.061,38] 27285.218,54 E 27785.12837
Despesa Total 20:658,181,07] 9 19.850 KI 80)
Despesa não Financeira (IN) 20:448.151,07 19.649. 088,17
Resultado Primário (UM) = (1 = Hj 8.136.940,20
Resultado Nominal -PLS16,3
Divida Pública Consolidada 259.906,65
Divida Consolidada Líquida «1 STO 421,89
FON TE; Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 21/dez/2017 as 09h e 4Im
Nota ;
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
750
a 3
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes -
[ms | 29 Too |]
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da mocda, ou seja, expurgando às índices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no aro anterior ao ano de referência da LDO,
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54,
20X1
Índice para Deflação:
EI (Taxa de Inflação de 20X1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20N2
Índice para Deflação:
tL+ (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)] x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante;
Valor Corrente / Índice para Detlação
20X3
Índice para Deflação:
tL+ (Taxa de Inflação de 20X 1/ 100) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
Cálculo do Valor Constante;
Valor Corrente / Índice para Deflação
www.elotech.com.br 21/12/2017 Pág. 1/2
-
URUPÁ 21 de dezembro de 2017
yo VE
/
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
ts 2018
Consolidado
!s
AME — Demonstrativo | (LRF, artto, $ 20, inciso
R$ 1,00
bs
bx
(1 MARIO VANDERLEY LOPES
bs SECRETÁRIO DE FAZENDA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2018
Consolidado
AME — Demonstrativo 2 (LRE, art.do, $ 20, inciso 1) = R$1,00 z E
| I Metas E Metas Variação (H-1)
| ESPECIFICAÇÃO Pee” |%PIB|GRCL| "e! IM PIB |MRCL] var | %
(a) (bi ()= (b-a) (e/a) x 100
Receita Total 24236256,17| 74,87 99,69] 2584026226] 79,824 | 10628] 1.604.006,09 6.52
Receitas Primárias (1) 24.072.286,72 | 74,362 99,01] 2561929334] 79,141] 10538) 4.547.006,62 643
Despesa Total 17.454.133,69 | 53,918 71,79] 1746954675) 53966] 7185 15.413,06 0,09
(Despesas Primárias (1) 17.454.133,69 | 53,918 71,79] 17.469.546,75| 53966 | 7185 15.413,06 0,09
Resultado Primário (UM) = (1-11) 6.618.153,03 | 20,444 2722] 814974659] 25,176 | 3352] 1.531.593,56 2214
Resultado Nominal -237.123,88 | -0,733 0,98) -237.123,88] +0,733 41,98 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 0,00 | 0,000 0,00 0,00] 0,000 1,00 0,00 0.00
Divida Pública Consolidada Liquida -489.186,05 | -1,S11 201) -489.186,05] -I,St1 2.01 0,00 0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 21/6e2/2017 as 09 e &4m TI. o
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2016
| ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2016 32.371.605,00 |
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 216 32.371.605,00 |
URUPA 21 de dezembro di
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
Consolidado
R$ 1,00
PATRIMÔNIO/CAPITAL
RESERVAS
RESULTADO ACUMULADO
TOTAL
0,00
-15.958.559.96]-.996,00
-15.958.559,96 [1.996,00
-15.918.069,18/96.918,00
-15.918.069,18 [16.918,00
-15.279.204,60/0.460,00)
-15.279.204,50 /0.460,00/
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO E E O O E RR E
0,00 0,00
0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 21/dez/2017 as 09h e 4$m.
URUPA 21 de dezembro de 2017
MARIO VANDERLEY LOPES
da
www.elotech.com.br 21/12/2017 Pág. 1/1
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2018
Consolidado
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.do, & 29, inciso HI) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA DE CAPITAL A 257.150,00
Receita de Alienação de Ativos K 257.150,00
Abenação de Bens Móveis 257.1 Ki: E
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2.259.226,87 130.242. 3.336.526,61
DESPESAS DE CAPITAL 2.259.226,87 130.242, 3.336.526,61
Investimentos 2.259.226,87 430.242, 3,336.526,61
Inversões Financeiras , 0,00
Amortização da Divida É R 0.00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. ! k 0,00
Regime Geral de Previdência Social o RA
Regime P'
io dos Servidores Públicos
TE) 3 ias EUR E
= (ab =
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (HI) =(1-IL) op E A adia
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 21/de2/2017 as 09h c 45m.
URUPÁ 2] de dezembro de 2017
A
www.elotech.com.br 21/12/2017 Pág. 111
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Orgão: 01 Camara Municinal
Unidade: 001! Camara Municipal
e eee mm
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 03] Ação Legislativa
Programa: 0001 FISCALIZAÇÃO E TRASNPARÊNCIA
Objetivo: Implementar ações de trabalho para o desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo
Gerente : ELIANAI MARTINS CPF:690,178.912-20
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Manutenção da Camara Municipal de veradores
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
População atendida Pessoas 55 55,00
Ação Descrição Un.Med. |
2025 Manutenção das Atividades da Câmara de Percentual
vereadores
Total: 1.147.322,64
Descrição: Manutenção da Câmara Municipal de Vercadores
Produto : Habitantes Atendidos
Total Orgão ; 1.147.322,64
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo : Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o princípio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
ê
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente ; CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto o e
Continuo N
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2018
Recente
Atendimento a População Percentual 75 80,00
Un.Med. Tipo Meta FF
Pai www.elotech.com.br 21/12/2017Pág. 1
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Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2001 Manutenção das Atividades do Gabinete do Percentual 100 1 139.000,00 10.000,00
Prefeito. Total: 149.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito.
Produto; Pessoas Atendidas ,
Órgão; 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 001] Gabinete do Prefeito
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0003 PROGRAMA VIVER MELHOR
Objectivo: Instituir condições para prática esportivas, incentivo a organização de eventos que visem a promover
práticas esportivas diversas, integrando instituições escolares, associações no intuito de preparar
representantes locais nos eventos a nível
sstadual, nacional.Promover a revitalização dos espaço para prática esportivas e atrações culturais,
implementar meios de informações e atentimento
ao turista que visitam a região central do Estado.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Encentivo a prática de esporte para melhoria da qualidac de vida
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Ação Descrição ae Cia ; Un.Med. Tipo
) Correm : Canta
2002 Manutenção de Atividades Comemorativas, Percentual 190.000,00 0,00
Festividades de Homenagens e Exposições
Total: 190.000,00
Descrição: Manutenção de Atividades Comemorativas, Festividades de Homenagens e Exposições
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0003 PROGRAMA VIVER MELHOR
Objetivo : Instituir condições para prática esportivas, incentivo a organização de eventos que visem a promover
práticas esportivas diversas, integrando instituições escolares, associações no intuito de preparar
represemantes locais nos eventos a nível
sstadual, nacional.Promover a revitalização dos espaço para prática esportivas e atrações culturais
implementar meios de informações e atentimento
ao turista que visitam a região central do Estado.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa; — Encentivo a prática de esporte para melhoria da qualidae de vida
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
a www.elotech.com.br 21/12/2017Pág. 2
ps + +
FCFFFFrEFFOEEOEErEAo:
4
4
) Ps sd +
']
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
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Excreício: 2018
LDO - E IDADES P.
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Atendimento a População
Percentual 100 42200000
Total: 122.000,00
RE
“2003 Manutenção das Atividades Dexportivas
Descrição: Manutenção das Atividades Desportivas
Produto :
Total Orgão : 461.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 002 Secretaria Munic. Administ. Planciamento
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo: Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modemização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais: praticar o princípio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Servidores Atendidos Percentual 0 50,00
2004 Manutenção das Atividades da Secretaria de Peso l
Administração e Plançjamento
Descrição: Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento
Produto : Habitantes Ateúdidos
“2005 Meniienção e Instalação de equipamentos de Percentual ; : 105.000,00 40.000,00
Informatica.
Total: 145.000,00
Descrição: Manutenção e Instalação de equipamentos de Informatica.
Produto ; Outros Produtos
eso Fa X. www.elotech.com.br 21/12/2017Pãg. 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
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2006 Contribuição e Formação do Patrimonio do Percentual 100 1 120.000,00 0,00
Servidor Publico. Total: 120006.00
Descrição: Contribuição e Formação do Patrimonio do Servidor Publico.
Descrição: Repasse Financeiro a Associações Acadêmicas
Produto : Alunos Atendidos
Descrição: Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais |
Produto : Outros Produtos
40.000,00
| Total: 40.000,00
Descrição: Devolução de Convêios Estado/União |
Produto : Outros Produtos
20100brigaçães Reconhecidas em
Anteriores
| Total: 10.000,00
Descrição: Obrigações Reconhecidas em Exercícios Anteriores
2011 Regularização Fundiária Urbana. = OO.
Total: 100.000,00
Descrição: Regularização Fundiária Urbana.
Produto : Contribuintes Atendidos
e
Total: 150.000,00
| otal: 50.000,00
Descrição: Perfuração de Poços Semi Artesianos
Produto : Poços Artesianos
Pá www.elotech.com.br 21/12/2017Pãg. 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SUJA
1007 Huminção de Campos de Futebo! 1 1 0,00 50.000,00
Total: 50.000,00
0,00 200.000,00
Total: 200.000,00
6 Vale Feira à Servidores Públicos Percentual 100 4 135.000,00 0,00
Total: 135.000,00
Descrição: Vale Feira a Servidores Públicos
Produto ; Servidores Atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: (02 Secretaria Munic. Administ. Planciamento
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO. PAA
Objetivo : Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o princípio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente: CRISTIANO BORGES DE LIMA CPEF:698,418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa; A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
0,00
139.525,37
o 9999 Reserva de Contigências Percentual a 100 1
Descrição: Reserva de Contigências
Produto : Outros Produtos
rá www.elotech.com.br 21/12/2017Pág. 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Total Orgão : 5.132.525,37
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 003 Secretaria Municipal de Fazenda
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo: | Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os princípios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o princípio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente ; CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418,452-53
Público Alvo; População em Geral
Justificativa: A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
- Ação Descrição Ss ss Un.Med. Tipo
96.000,00 40.000,00
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria Percentual
Municipal de Fazenda
Total: 136.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 136.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 004 Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 Educação
Sub-Função: 36] Ensino Fundamental
Programa: 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
Objetivo: Melhorar a qualidade do Ensino dos alunos matriculados no na educaçao básica da rede municipal e garantir
a operacionalização de Ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino infantil e
fundamental, através da oferta e da implementação de programas e projetos educacionais.
Gerente : MARIA RODRIGUES DE SOUZA BRAGANCA CPF;:289.564.002-53
Público Alvo: Criança
Justificativa: — Como direito da cidadão e obrigação do Estado, os investimentos promovem
desenvolvimento para os demais setores da sociedade. Contudo, a meta lançada é
extender em dez por cento cumulativo o indice do IDEB durante o PPA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo “se
Fá www.elotech.com.br 21/12/2017Pág. 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA |
Estado de Rondônia
Exercício: 2018 |
LDO - METAS E PRIORIDADES P
Indicador Unid. Medida Indice Mais ui
Recente
Alunos Atendidos 65 | 80,00
“agua partida Escolar Ensino
Fundamental
Descrição: Contra partida Meranda Escolar Ensino Fundamental
Produto ; Alunos Atendidos
2029 Manutenção do Transporte Escolar Municipal Percentual wo 1 1011.000,00
| Total: 1.011.000,00
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar Municipal -MDE |
Produto: Alunos Atend dos
-MDE
10.000,00
Total: 10.000,00
Recurso Humano
Descrição; Promoção de Cursos de Capacitação de Recurso Humano
2019 PNAE - Progama Nacional de Alimentação Percentual
Escolar
Descrição: PNAE - Progama Nacional de Alimentação Escolar
Produto : Alunos Atendidos
2023 Cota Parte Salário Educação — 135.982,09
Total: 250.425,93
Descrição: Cota Parte Salário Educação
Produto; Alunos Atendidos
2022PNATE - Progama Nacional de Transporte Percentual 100 1 121.122,70
Escolar
| Total: 121.122,70
Descrição: PNATE - Progama Nacional de Transporte Escolar |
Produto ; Alunos Atendidos |
487.000,00 108.000,00
Total: 595.000,00
2017 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - Percentual
MDE
Descrição: Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - MDE
luto ; Alunos Atendidos
Ação Descrição”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
[o PRIORIDADES P. CÍ
224 Programa Escola Forte, Ensino Fundamental Percentual 100 1 20.000,00 0,00
Descrição: Programa Escola Forte, Ensino Fundamental e Infantil
Produto: Alunos Atendidos
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4001 Manutenção e Apoio das Atividades do 1.832.231,66
RAN Total: 1.832.231,66
Descrição: Manutenção « Apoio das Atividades do Ensino 40 %
: Alunos Atendidos
4002 Manutenção do Transporte Escolar 40%
Descrição: Manutenção do Trasnporte Escolar 40%
Produto ; Alunos Atendidos
Percentual 100 1 STLTOTAS. 0,00
Total: 3.577.707,85
E 6001 Manutenção e Valorização do Magisterio
60% Ens. Fundamental
Descrição: Manutenção e Valorização do Magisterio 60% Ens: Fundamental
firodiro : Servidores lcneidos
1004 Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino Metros Qua 1800 1 “000 40000000
Fundamental
Descrição; Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino Fundamental
Produto :
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 004 Secretaria Municival de Educacão
Função: 12 Educação
Sub-Função: 362 Ensino Médio
Programa: 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
Objetivo; — Melhorar a qualidade do Ensino dos alunos matriculados no na educacao básica da rede municipal e garantir
a operacionalização de Ensino. desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino infantil e
fundamental, através da oferta e da implementação de programas e projetos educacionais.
Gerente: MARIA RODRIGUES DE SOUZA BRAGANCA CPF:289,564,002-53
www.elotech.com.br 21/12/2017Pág. 8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
LDO - E PRIORIDADES PARA O E (o
Público Alvo: Criança
Justificativa: Como direito da cidadão c obrigação do Estado, os investimentos promovem
desenvolvimento para os demais setores da sociedade. Contudo, a meta lançada é
extender em dez por cento cumulativo o indice do IDER durante o PPA,
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2018
Recente
Atendimento a População Percentual 6s 70,00
2028 Transporte Escolar Estadual - Percentual 100
EENEMO-SETAUS, Total: 1.647.892,25
Descrição: Trasnporte Escolar Estadual - Convênio-SEDUC
Produto : Alunos Atendidos .
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 004 Secretaria Municipal de Educacão
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
Objetivo: Melhorar a qualidade do Ensino dos alunos matriculados no na educacao básica da rede municipal e garantir
a operacionalização de Ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino infantil e
fundamental, através da oferta e da implementação de programas e projetos edutacionais.
Gerente ; MARIA RODRIGUES DE SOUZA BRAGANCA CPF:289,564.002-53
Público Alvo: Criança
Justificativa: Como direito da cidadão e obrigação do Estado, os investimentos promovem
desenvolvimento para os demais setores da sociedade, Contudo, a meta lançada é
extender em dez por cento cumulativo o índice do IDEB durante o PPA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Atendimento a População Percentual 55 60,00
rise ráea es p E E
2020PNAC - Progama Nacional de Alimentação Percentual wo 1 275800 0,00
da Creche
Total: 22.758,00
Descrição: PNAC - Progama Nacional de Alimentação da Creche
Produto : Alunos Atendidos
2021 PNAP - Progama Nacional 17.158,00
do Pré-escolar
Total; 17.158,00
Descrição: PNAP - Progama Nacional de Alimentação do Pré-escolar
Produto : Alunos Atendidos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2018 Manutenção das Atividades do Ensino Percentual 100 1 72.000,00 30.000,00
tn Total: 102.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Ensino Infantil.
Produto : Alunos Atendidos
“2015 Contra P Pando Merenda Escolar Ensino 100 1 15.000,00 0,00
Infantil
Descrição: Contra Partida Merenda Escolar Ensino Infantil
Erofnii: Alunos ia
E 4 o Ee US y fis ú MINS.
6002 eres e Valorização do Magisterio Percentual 100 1 350.000,00 0,00
60% Ens. Infantil Total: 350.000,00
Descrição: Manutenção e Valorização do Magisterio 60% Ens. Infantil
Produto : Alunos Atendidos
Órgão; 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 004 Secretaria Municinal de Educacão
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
Objetivo: — Melhorar a qualidade do Ensino dos alunos matriculados no na educacao básica da rede municipal e garantir
a operacionalização de Ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino infantil e
fundamental, através da oferta e da implementação de programas e projetos educacionais.
Gerente ; MARIA RODRIGUES DE SOUZA BRAGANCA CPF;289,564.002-53
Público Alvo: Criança
Justificativa: | Como direito da cidadão e obrigação do Estado, os investimentos promovem
desenvolvimento para os demais setores da sociedade, Contudo, a meta lançada é
extender em dez por cento cumulativo o índice do IDEB durante o PPA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Atendimento a População Percentual 25 28,00
201 3 Apoio as Atividades de: Culfúráis
Descrição: Apoio as Atividades de Culturais
Produto ; Outros Produtos L N
Total Orgão : 11,137.504,63
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função; 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
E aíds «elotech.com.br 21/12/2017Pág. 10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0005 PROGRAMA ASSISTÊNCIA BÁSICA EM SAÚDE- PABS
Objetivo: Ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, garantindo ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde. Promover o atendimento dos munícipes dentro das Estratégias de Saúde da Família,
em conformidade com as prioridades estabelecidas pelas equipes de saúde, nas suas áreas de abrangência.
Promover ações de prevenção de agravos em saúde bucal. Aumentar e garantir a oferta de insumos e
medicamentos da farmácia básica c a qualidade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde.
Gerente : SECRETARIO MUNICIPAL CPF:617.370.202-97
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A Atenção Básica em Saúde é uma forma de organização dos serviços de saúde, um
estratégia para integrar todos os aspectos desses serviços, tendo perspectiva, as
necessidades de saúde da população, E a porta de entrada ao sistema de saúde e o local
responsável pela organização do cuidado à saúde dos individuos, suas famílias c da
população em geral. Realizam serviços preventivos, curativos, reabilitadores e de
promoção da saúde; integra os cuidados quando existe mais de um problema; lida com o
contexto de vida e influencia as respostas das pessoas aos seus problemas de saúde.
Justifica-se a continuidade e ampliação dos serviços, considerando que a criação da
Estratégia de Saúde da Família melhorou o acesso da população aos serviços e
disponibilizou uma atração maior de ações de promoção, prevenção e tratamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Usuários do SUS atendidos Percentual 45 45,00
Manutenção das Atividades do SUS Percentual 65 65,00
2039 Manutenção das Atividades da SEMSAU — — Percentual 0 1º TT 3865696 200,00
SAÚDE 15%
Total: 3.867.696,76
Descrição: Manutenção das Atividades da SEMSAU — SAÚDE 15%
itantes Atendidos
“2040 Auxilios aos usuários do SUS - Saúde 15% Percential 100 1 60.000,00 0,00
Descrição: Auxílios aos usuários do SUS - Saúde 15%
Produto : Habitantes Atendidas
2041 Manutenção das Atividades do Conselho Percentual 100 1 1000000 0,0
Municipal de Saúde - CMS
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde - CMS
Praduto Habitantes Atendidos
“2042 Manutenção das Equipes de Estratégia de Percentual = “15000000 0,00.
Saúde da Família - ESF
Total: 150.000,00
Descrição; Manutenção das Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF e
Produto : Habitantes Atendidos
www. elotech.com.br 21/12/2017Pág, 11
MM MAMA Ed
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
1 - DES P
2043 Manutenção das Atividades do PAB — Piso de Percentual 100 1 369.236,00 5.000,00
Atenção Básica
Total: 374.236,00
Descrição: Manutenção das Atividades do PAB — Piso de Atenção Básica
oduto Habitantes Atendidos
2044 Manutenção da Estratégia de Saúde Bucal - Percentual 35.140,00
Eae Total; 47.140,00
Descrição: Manutenção da Estratégia de Saúde Bucal - ESB
Descrição: Farmácia Básica - Recurso Estadual
: Habitantes Atendidos
Produto
CNdTe:
2047 Programa de Melhoria do Acesso e da o 7020000 0,00
idade - PMAS
Qualidade Q Total: 70.200,00
Descrição: Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
Produto : Habitantes Atendidos
S o D
“2070 Manutenção da Programa Agentes É I E 370.040,00 0,00
Comunitários de Saúde - PACS
Total; 370.040,00
Descrição: Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Produto: Habitantes Atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0007 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE - PAES
Objetivo: Manter e qualificar o sistema de atendimento às urgências é emergências, Plantão 24 horas, Atendimento
Ambulatorial, Serviços de Apoio Diagnóstico, Serviços Especializados, Internação Hospitalar e transporte
de pacientes aos municípios de referência em Média e Alta Complexidade, bem como garantir à população o
acesso qualificado aos serviços de saúde ofertados no Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá
Gerente : SECRET, UNICIPAL CPF:617.370.202-97
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«elotech.com.br 21/12/2017Pág. 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: As ações « procedimentos no âmbito da Atenção Especializada em Saúde compreendem
as atividades de Média c Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Hospital de
Pequeno Porte, Serviços Contratados para realização de Procedimentos com Finalidade
Diagnóstica « Procedimentos Clínicos, Estruturação e Custeio da manutenção destas
atividades, entre outros, buscando garantir a continuidade da atenção à saúde prestada
pelo Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá e demais serviços é procedimentos
relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Usuários do SUS atendidos Percentual 45 47,00
E
al(
100 107 27102436 200000
Total: 279.024,36
2049 Manutenção das Ati
Complexidade - MAC
Descrição: Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
Produto ; Habitantes Atendidos
VE TA SS aan CP
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Manutenção das Atividades do Hospital E ) E É É 0,00
Pequeno Porte -HPP Total: 335.168,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Hospital de Pequeno Porte -HPP
Produto ; Habitantes Atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PROVIPS
Objetivo: | Promover, prevenir e controlar doenças c agravos à saúde, constituindo um espaço de articulação de
conhecimentos e técnicas, englobando a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das
doenças e agravos não transmissíveis, vigilância epidemiológica e vigilância sanitária. Desenvolver um
conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde além de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente.
Gerente : SECRETARIO MUNICIPAL CPF;617,370.202-97
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A Vigilância em Saúde é entendida como uma forma de pensar e agir e tem como
objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e | ”r
execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. É
composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção c controle de doenças e
agravos à saúde, ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2018
Recente
Usuários do SUS atendidos Percentual 45
Cl u www.elotech.com br 2112/2017Pág, 13
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POCO ERERERNA NE Ea
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2048 Manutenção das Atividades de Vigilância em Percentual 100 ! 151.401,00 19.000,00
Nado Previ Total: 170.401,00
Descrição: Manutenção das Atividades dc Vigilância em Saúde - Provisa
Produto : Habitantes Atendidos
Total Orgão : 5.846.789,91
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objetivo: — Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS,
Gerente : CELIA MARIA DOS SANTOS CPF;667.382.962-15
Público Alvo: Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Justificativa: — Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social, Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas e serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira e execução física, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
São eles; primeiro Órgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Manutenção Percentual 7m
Capit:
748.500,00 10.000,00
Total: 758.500,00
Social
Descrição: Manutenção da Secretaria Mun, de Assitência Social
Produto ; Pessoas Atendidas
AE Em A, E Sd ro: é age seg and (1) Som) Te Rio (3)
2052 Manutenção das Atividaes dos Conselhos Percentual 100 1 7.000,00 1.000,00
Municipais na Assistencia Social
Total: 8.000,00
Descrição: Manutenção das Atividaes dos Conselhos Municipais na Assistencia Social
www.elotech.com.br 21/12/2017Pág. 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2053 Manutenção da Casa de Acolhimento de Percentual 100 1 15.000,00 27.000,00
Total; 42.000,00
Crianças e Adolescentes
Descrição: Manutenção da Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes
Produto : Adolescentes Atendidás
jo Descrição
pd
“2054 Magitenção das Atividades do Conselho —
Tutelar
E Percentual
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Produto : Outros Era
2055 Ações Estratégicas de PISO aCriançae no 100 1 “11.000,00 0,00
Adolescente
Descrição: Ações Estratégicas de Proteção a Criança e Adolescente
Produto ; Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: (006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 24] Assistência ao Idoso
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objetivo: | Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
Gerente: CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
Público Alvo : Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Justificativa: — Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas e serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira c execução física, com atenção
direcionada a qualidade c quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
São eles; primeiro Órgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial; realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parecria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Atendidos Usuários do SUAS Percentual 55
2063 Repasse Financeiro à ABIU. Percentual 190 18.000, 0,00
Total; 18.000,00
Descrição: Repasse Financeiro à ABIU, o” A
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4 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
A Estado de Rondônia
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO E INANCEIRO
Produto : Idosos Atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objetivo: Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
Gerente : CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
Público Alvo: Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Justificativa: Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto. as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas e serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira c execução física, com atenção
direcionada a qualidade c quantidade dos serviços prestados pelo municipio, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
São eles; primeiro Órgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social € Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
“Ação Descrição
2062 Repasse Financeiro à
Total: 40.000,00
Descrição: Repasse Financeiro a APAE,
Produto ; Pessoas Atendidas
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic, de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objetivo: — Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
Gerente : CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Excrcício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O ícIO NCEIR:
Público Alvo: Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Justificativa : Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social, Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas e serviços que compõe a secretaria,
Considerando os aspectos da execução financeira c execução fisica, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
São eles; primeiro Órgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
“Ação Ressiedo -
2064 Ações Estratégicas do PETI Percentual 100 1 j “47200,00 o 0,00
Descrição: Ações Estratégicas do PETI
Produto : Crianças Atendidas
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objetivo : Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados, Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadão esteja
entrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
Gerente : CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
Público Alvo: Familias Bencficiarias de Programas Sociais
Justificativa: Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas e serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira e execução física, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
São eles; primeiro Orgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica c Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Pessoas atendidas Pessoas 10 10,00
Pd t
www.elotech.com.br 21/12/2017Pãg, 17
Dn a o o o o a A
2.
”
OCEANIA A AMA AA
EMMA N
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2018
2056 Apoi o a Desintoxicação de Dependentes
Químicos
Descrição: Apoio a Desintoxicação de Dependentes Químicos |
Produto
2057 Apoio a Segurança Alimentar e Nutricional Percentual
Descrição: Apoio 4 Segurança Alimentar c Nutricional |
Produto : Pessoas Atendidas
Descrição: Transporte Terrestre para Eventos de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência |
Produto ; Pessoas Atendidas
É 2059 Gestante Cidadã Primeiros Passos
Descrição: Gestante Cidadã - Primeiros Passos |
Produto : Pessoas Atendidas
ção Descriçã e
“2060 Auxílio Moradia
Descrição: Auxílio Moradia
Produto soas Atendidas
“2061 Auxílio Funeral a Munícipes de Baixa Renda Percentual
Descrição: Auxilio Funeral a Municipes de Baixa Renda
Produto ; Pessoas Atendidas
2065 Equipe Voltante
Descrição: Equipe Voltante
Produto : Poços Artesianos
77
2066 Índice de Gestão Descentralizada do AZTRAÃO OS ONODO
Programa Bolsa Família. |
Total: 37.784,40
Descrição: Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.
Edo (SAO www.elotech.com.br 21/12/2017Pág. 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
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Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Escola
Descrição: Bencficio de Prestação Continuada - BPC na Escola
“1.000,00
Unico de Assistência Social, Total: 6.000,00
Descrição: Índice dc Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social.
Outros Produtos
2069 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Percentual j 78.632,07 0,00
Minsieio Total: 78.632,07
Descrição: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
Produto : Pessoas Atendidas
Total Orgão : 1.236.532,47
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 007 Secretaria Munic, Obras Serv.Publicos
—— nn ue
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo : Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o princípio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente: CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698,418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração ”
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2018
Recente
Atendimento a População Percentual 75 76.00
“2030 Manutenção da Secretaria de Obras é Percentual w0 1 8770000 8.000,00
Serviços Públicos
Total: 95.700,00
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Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Produto : Outros Produtos .
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 007 Secretaria Munic. Obras Serv.Publicos
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0009 PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA - PROINFUR
Objetivo : Promover meios para estruturação urbana, como manutenção, conservação e construção de vias públicas,
obras de artes, praças, jardins, pavimentação, calçamento, acessibilidade, iluminação pública, esgoto,
drenagens e regularização Fundiária Urbana conforme regulamenta Plano Diretor do Municipio
Gerente: NOE PEREIRA DA CRUZ CPF:351.340.032-20
Público Alvo; População em Geral
Justificativa; Coma cidade Iluminada estaremos proporcionando a população Urupaense melhores
condições de vida, estaremos evitando furtos, acidentes e melhores condições de se
locomoverem de suas residencias.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Petri Sd
RE das Vias Urbanas Percentual 100 1 TT 423.000,00 3.000,00
Total; 426.000,00
Descrição: Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
Produto : Outros Produtos
2033 Manutenção e Ampliação da per Percentual o 1 j 2.000,00
Pública
Total; 393.731,07
Descrição: Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
Eroduto : Outros Produtos
2032 Manutenção Er Coleta de Resíduos
Total; 139.000,00
Descrição: Manutenção da Coleta de Resíduos
Produto : Outros Produtos
Total Orgão ; 1.054.431,07
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 008 Secr Mun de Meio Ambiente e Agricultura
Função; 04 Administração
Sub-Função; 122 Administração Geral
1 NER
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Estado de Rondônia
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO. PAA
Objetivo: | Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modemização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o princípio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente ; CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418,452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Púbtica, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
+
e Agricultura
Total: 28.000,00
Descrição: Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Produto : Apoio Administrativo .
Orgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 008 Secr Mun de Meio Ambiente e Agricultura
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0010 PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA
Objetivo: A economia de Urupá está voltada a pecuaria leiteira, agricultura e psicultura, o intuito e promover ações
que integre um politica tecnoliga para o homem do campo produzir de forma criativa com proteção ao meio
ambientede, aumentando a produção do Municipio, dando rentabilidade ao produtor rural e agreganto
valores a sua produção. Sendo assim as estradas pontes, bueriros e aterros devem está em condições
adequadas de tráfego, para transporte escolar, passeios familiares, compras, tratamento de saúde na zona
urbana e principalmente no escoamento de sua produção, tendo como sustentáculo da economia, a pecuaria
de corte e leite, criaçãode peixe em cativeiro e uma consideravel produção agrícola.
Gerente ; JULIO GOMES DOS SANTOS CPF:420.086.892-04
Público Alvo; População em Geral r
Justificativa: | Manutencão das vias rurais para promover melhor trafegabilidade aos transeuntes onde
poderao trafegar com maior segurancao, evitando acidentes nas ruas é avenidas,
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
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Estado de Rondônia
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2035 Recuperação de Nascentes e Igarapés Percentual 100 I 30.000,00 0,00
Total: 30.000,00
Descrição: Recuperação de Nascentes e Igarapés
Produto ; Outros Produtos g
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 008 Secr Mun de Meio Ambiente e Agricultura
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa: QOI0 PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA
Objetivo : A economia de Urupá está voltada a pecuaria leiteira, agricultura e psicultura, o intuito e promover ações
que integre um politica tecnoliga para o homem do campo produzir de forma criativa com proteção ao meio
ambientede, aumentando a produção do Municipio, dando rentabilidade ao produtor rural e agreganto
valores a sua produção. Sendo assim as estradas pontes, bucriros e aterros devem está em condições
adequadas de tráfego, para transporte escolar, passeios familiares, compras, tratamento de saúde na zona
urbana e principalmente no escoamento de sua produção, tendo como sustentáculo da economia, a pecuaria
de corte e leite, criaçãode peixe em cativeiro e uma consideravel produção agrícola.
Gerente : JULIO GOMES DOS SANTOS CPF:420.086.892-04
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Manutencão das vias rurais para promover melhor trafegabilidade aos transeuntes onde
poderao trafegar com maior segurancão, evitando acidentes nas ruas e avenidas,
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2018
Recente
ESSA q | qem
2036 Apoio us Atividades da Agricultura Familias Percentual
Total; 80.000,00
Descrição: Apoio as Atividades da Agricultura Familiar
Produto : Outros Produtos
Orgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 008 Secr Mun de Meio Ambiente e Agricultura
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0010 PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA
Objetivo: | A cconomia de Urupá está voltada a pecuaria leiteira, agricultura e psicultura, o intuito e promover ações
que integre um politica tecnoliga para o homem do campo produzir de forma criativa com proteção ao meio
ambientede, aumentando à produção do Municipio, dando rentabilidade ao produtor rural e agreganto
valores a sua produção. Sendo assim as estradas pontes, bueriros e aterros devem está em condições
adequadas de tráfego, para transporte escolar, passeios familiares, compras, tratâmento de saúde na zona
urbana e principalmente no escoamento de sua produção, tendo como sustentáculo da economia, a pecuaria
de corte e leite, criaçãode peixe em cativeiro e uma consideravel produção agrícola.
Gerente : JULIO GOMES DOS SANTOS CPF:420.086.892-04
www.elotech,com.br 21/12/2017Pág. 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Eee
Exercício: 2018
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutencão das vias rurais para promover melhor trafegabilidade aos transeuntes onde
poderao trafegar com maior segurancao, evitando acidentes nas ruas e avenidas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2018
Recente
Atendimento a População Percentual 75 80,00
037 Manutenção e Con
Total: 1.200.000,00
Descrição: Manutenção e Conservação das Vias Rurais
Produto ; Restauraç
a e - x k E ?
ME Gas 2 “Ss ap o Za ; Rn 4 — 4 a ” es á
2038 Recuperação de Estradas Vicinais - FITHA Percentual 100 2 0,00 414.968,52
Total; 414.968,52
Descrição: Recuperação de Estradas Vicinais - FITHA
Produto : Restauração de Estradas Vicinais
“Total Orgão ; 1.752.968,52
Total Geral: 2587743546 2.027.639,15
Comentários
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