norma nº 872/2019

ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Av. Jorge Teixeira, 4872 CEP 76.929-000, Bairro Alto Alegre, Urupá — RO
Fones: (069) 3413-2218
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Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO
Tel.: 69 3413 2218.— CNPJ 63.787.097/0001:44 FÉ, ORDEM E TRABALHO!
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020
LEI N. 872/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício Financeiro de 2020 e adota
outras providências”.
O PREFETO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ, no uso das atribuições legais que lhes
são conferidas por lei, em especial na forma da Lei Orgânica do Município, faço saber, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Disposição Preliminar
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Art. 165, 8 2º, da
Constituição Federal, c/c Art. 4º da Lei Complementar n. 101/00 e os fundamentos da Lei Orgânica
do Município, as Diretrizes Orçamentárias para elaboração dos orçamentos do Município para o
exercício de 2020, compreendendo:
[= As prioridades e metas da administração pública municipal;
H- A estrutura e a organização do orçamento;
Wl- As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
IV- A disposição relativa à Dívida Pública Municipal;
V- As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI- As disposições sobre receitas e alterações na legislação tributária do Município;
VII- Os critérios e formas de limitação de empenho;
VHI- As condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas,
caso ocorra,
IX-, Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recurso do orçamento;
MUNICÍPIO INTEGRANTE u . . e
8 y E A prática do racismo e da
TERRITÓRIO CENTRAL DA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. ágina 1 de 23
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X- As disposições gerais.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em decorrência do disposto supracitado, a Administração
Pública do Município de Urupá, obedecerá aos princípios que regem a Administração Pública, sob
a égide da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na forma da Carta
Magna Brasileira, prevista no Art. 37 da Constituição Federal.
CAPÍTULO |
Das Prioridades em Meta da Administração Pública Municipal
Art. 2º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2020, especificadas
de acordo com os macros e micros objetivos estabelecidos nos Programas do Plano Plurianual
2018 a 2021 e Lei Orçamentária para o exercício de 2020 são as metas e prioridades especificadas
nos parágrafos infra, não se constituindo, todavia, em limite da programação de despesas.
8 1º Em decorrência do disposto supra, consideram-se prioritários os
investimentos, seguintes:
a) Programa Municipal n. 0001 — Fiscalização e Transparência » 01 ação;
b) Programa Municipal n. 0002 — Apoio Administrativo — PAA » 18 ações;
c) Programa Municipal n. 0003 — Viver Melhor » 03 ações;
d) Programa Municipal n. 0004 — Desenvolvimento da Educação Básica - PROMDEB » 19 ações;
e) Programa Municipal n. 0005 — Assistência Básica em Saúde - PAES » 10 ações;
f) Programa Municipal n. 0006 — Vigilância e Promoção da Saúde - PORVISA » 01 ação;
g) Programa Municipal n. 0007 — Assistência Especializada em Saúde - PAES » 02 ações;
h) Programa Municipal n. 0008 — Assistência Social e Comunitária -PROMASC » 19 ações;
i) Programa Municipal n. 0009 — Infraestrutura Urbana - PROINFUR » 04 ações;
ij) Programa Municipal n. 0010 — Terra Produtiva - PROTERRA » 04 ações;
k) Programa Municipal n. 0011 — Apoio a Criança e Adolescente — PACA » 01 ação.
MUNICÍPIO, INTEGRANTE “A prática do racismo e da
. CIDADANIA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 2 de 23
5º, XI, Lei7.716/79.
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& 2º São prioritárias as metas de investimento/capital e custeio/atividades dos
Programas supracitados, sendo os seguintes:
CUSTEIOS DO PROGRAMA FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
a) Manutenção das Atividades Da Câmara Municipal de Vereadores;
CUSTEIOS DO PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO - PAA
a) Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito;
b) Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
c) Manutenção e Instalação de Equipamentos de Informática;
d) Contribuição e Formação do Patrimônio do Servidor Público;
e) Repasse Financeiro a Associações Acadêmicas;
f) Pagamento de Precatório, Sentenças Judiciais;
g) Devolução de Convênios Estado/União
h) Obrigações reconhecidas de exercícios anteriores;
i) Amortização de Dívidas;
j) Manutenção das Atividades da Secretária Municipal de Fazenda;
k) Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
|) Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de meio Ambiente e Agricultura; e
m) Reserva de Contingência.
CUSTEIOS DO PROGRAMA VIVER MELHOR
a) Manutenção das Atividades Comemorativas, Festividades de Homenagens e Exposições;
b) Manutenções das Atividades Desportivas,
c) Manutenção de Ações realizadas no Município por Entidades sem fins lucrativos com
especialidade no tratamento do câncer.
CUSTEIOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
a) Contrapartida Merenda Escolar e Outras Despesas do Ensino Fundamental;
b) Manutenção do Transporte Escolar — MDE;
c) Promoção de Cursos de Capacitação de Recursos Humanos;
d) PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar;
MUNICÍPIO INTEGRANTE
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TERRITÓRIO CENTRAL DA discrimii 7 ” i
iscriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 3 de 23
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e) Cota Parte Salário Educação;
f) | PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar;
£) Manutenção do Desenvolvimento do Ensino — MDE;
h) Programa Escola Forte Ensino Fundamental;
i) Manutenção e Apoio das Atividades do Ensino 40%;
ij) Manutenção do Transporte escolar 40%;
k) Manutenção e Valorização do Magistério 60% Ensino Fundamental;
1) Reforma da Secretaria Municipal de Educação;
m) Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino Fundamental;
n) Manutenção das Ações da Educação Especial;
0) Transporte Escolar Estadual —- Convênio SEDUC;
p) PNAC- Programa Nacional de Alimentação da Creche;
q) PNAP — Programa Nacional de Alimentação do Pré-escolar;
r) Manutenção das Atividades do ensino Infantil;
s) Contrapartida Merenda Escolar e Outras Despesas do Ensino Infantil;
t) Manutenção e Valorização do Magistério 60% Ensino Infantil;
CUSTEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA BÁSICA EM SAÚDE PABS
a) Manutenção das Atividades da SEMSAU — Saúde 15%;
b) Auxílios aos Usuários do SUS;
c) Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde - CMS;
d) Manutenção das Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF;
e) Manutenção das Atividades do PAB — Piso Básico de Atenção Básica;
f) Manutenção da Estratégia de Saúde Bucal — ESB;
g) Farmácia Básica — Recurso Estadual;
h) Farmácia Básica — Recurso Federal;
i) Programa de melhoria do Acesso a Qualidade - PMAQ;
j) Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde — PACS;
INVESTIMENTO E CUSTEIO DO PRO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PROVISA
MUNICÍPIO INTEGRANTE
& TERRITÓRIO CENTRAL DA
CIDADANIA
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prática do racismo e da
iscriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 4 de 23
5º, XLII, Lei 7.716/79.
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FÉ, ORDEM E TRABALHO!
a) Manutenção Das Atividades de Vigilância em Saúde;
CUSTEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE - PAES
a) Manutenção das Atividades de média e Alta Complexidade - MAC;
b) Manutenção das Atividades do Hospital de Pequeno Porte — HPP;
CUSTEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
a) Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social;
b) Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais na Assistência Social;
c) Manutenção da Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescente;
d) Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar;
e) Ações Estratégicas de proteção à Criança e ao Adolescente;
f) Repasse Financeiro a ABIU;
g) Repasse Financeiro a APAE;
h) Ações Estratégicas do PETI;
i) Apoio a Desintoxicação de Dependentes Químicos;
j) Apoio a Segurança Alimentar e Nutricional;
k) Transporte Terrestre a Pessoas Idosas e com Deficiência;
I) Gestante Cidadã — Primeiros Passos;
m) Auxílio Moradia;
n) Auxílio Funeral a Munícipes de baixa renda;
o) Equipe Volante;
p) Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família;
q) Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social;
r) Serviço de Fortalecimento de Vínculo.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
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CIDADANIA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 5 de 23
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7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 io
CUSTEIO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA — PRONDUR
a) Manutenção e Conservação das Vias Rurais e Urbanas:
b) Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública;
c) Recuperação de estradas Rurais - FITHA.
CUSTEIO DO PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA
a) Recuperação de nascentes e Igarapés;
b) Apoio as Atividades da Agricultura Familiar;
c) Manutenção de Coleta dos Resíduos sólidos;
CUSTEIO DO PROGRAMA APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PACA
a) Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Art. 3º As prioridades e metas constantes do rol desta Lei terão procedência na
alocação de recursos nos orçamentos para o exercício de 2020, não se constituindo, todavia; em
limite à programação das despesas.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alienação de bens
públicos inservíveis, aquisição de terrenos urbanos e rurais, indenização de benfeitorias rurais e
urbanas, pagamento de dívida parcelada junto a Receita Federal e promover operações de crédito
com a devida autorização legislativa.
CAPÍTULO Il
Da Estrutura e Organização do Orçamento.
Art. 5º Para efeito desta Lei entende-se por:
I- | Programa: O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
ll- Atividades: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, dos
quais resulte um produto necessário à tenção da ação de governo.
MUNICÍPIO INTEGRANTE prática: do racismo e” da
É * TERRITÓRIO SANHA S discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 6 de 23
GIDADANI 5º, XLII, Lei 7.716/79.
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Hll- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, dos quais resulte um produto que
concorrem para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV- Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços;
V- Função: Maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor
público;
VI- Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de
despesa no setor público.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º As unidades orçamentárias da administração direta do Poder Executivo que
recebem recursos do tesouro utilizarão para efeito de apropriação, somente um programa de
Apoio Administrativo.
& 3º Cada atividade, projeto e operação especial, identificarão a função e as
Subfunção às quais se vinculam.
& 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificados no
projeto da Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais e grupo
de natureza de despesa com a indicação de suas metas fiscais.
Art. 6º Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreenderão a
programação dos Poderes do Município, seus Órgãos, Autarquias, Fundos de Fundações,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais Entidades em que o Município,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dele recebam
recursos do Tesouro Municipal.
MUNICÍPIO INTEGRANTE 5 . .
E) o fg A prática do racismo e da
TERRITÓRIO CENTRAL DA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 7 de 23
CIDADANIA 5º, XLII, Lei 7.716/79.
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Art. 7º O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhar
ao Poder Legislativo será constituído de:
|-Texto da lei;
Il - Consolidação dos quadros orçamentários, tompreendendo:
a)
b)
e)
d)
e)
f)
8)
h)
i)
5)
k)
p)
MUNICÍPIO INTEGRANTE
Rol de atividades;
Rol de Projetos;
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo;
Tabela Explicativa da Evolução da Receita;
Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;
Demonstração da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas;
Receita segundo as categorias econômicas;
Natureza da despesa segundo a categoria econômica;
Demonstração da despesa por unidade orçamentária segundo as categorias econômicas;
Programa de trabalho;
Programa de trabalho de governo;
Demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo
com os recursos;
Demonstrativo das despesas por funções;
Quadro de detalhamento da despesa — QDD;
Programação referente à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino nos termos do
Art. 212 da Constituição Federal de 1988;
Programação referente à aplicação constitucional nas ações e serviços públicos de saúde
previsto no inciso Ill, 8 2º do Art. 198 da Constituição Federal de 1988.
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CIDADAN IA iscriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 8 de 23
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ESTADO DE RONDÔNIA URUPA
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7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020
Art. 8º O orçamento fiscal e de seguridade social discriminará a despesas por
unidade orçamentária, detalhada por categória de programação em seu menor nível, com suas
respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária a categoria econômica, a modalidade
de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso e os grupos de natureza de despesas
conforme a seguir discriminado:
a) Pessoal e encargos sociais;
b) Outras despesas correntes;
c) Investimentos;
d) Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de
capital de empresas.
PARÁGRAFO ÚNICO: As atividades com a mesma finalidade de outras já
existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
Art. 9º A limitação do empenho será incondicional, mormente quando a receita
for menor que a despesa, verificada bimestralmente, normalizando nos trinta dias subsequentes,
fulcro do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PARÁGRAFO ÚNICO: Todas as despesas são passíveis de limitação de empenho,
exceto as despesas com a Saúde, Educação, Pessoal e Encargos Sociais.
Art. 10. Fica assegurada a revisão salarial geral anual, com fundamento no Art.
37, inciso X da CF/88, no mês de janeiro de 2020, tendo como base os índices inflacionários, cuja
escolha ficará na discricionariedade do Poder Executivo, decreto regulamentará a escolha do
índice, é obrigatório à observância do princípio da isonomia salarial, vedada a distinção de índices.
8 1º A aplicação do disposto supra, levará em consideração as projeções e os
percentuais, objetivando manter os limites de Pessoal, consistentes na aplicabilidade dos artigos
18 a 23 da Lei Complementar n. 101/00, incidindo o disposto do Art. 22, parágrafo único inciso |
da norma supracitada.
” 8 2º Em caso de impossibilidade de aplicação da revisão salarial geral e anual
que desequilibre a gestão fiscal responsável, o Poder Executivo está autorizado prom or lei
MUNICÍPIO INTEGRANTE e .
é “A prática do racismo e da
O TERRITÓRIO CENTRAL DA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 9 de 23
CIDADANIA 59, XLII, Lei 7.716/79
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específica o aumento salarial por categoria, com o devido impacto de folha, para garantir o
cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 11. A lei orçamentária discriminará em categorias de programações
específicas as dotações destinadas:
I- Ao pagamento de benefícios da Previdência Social, para cada categoria de benefícios;
ll- Ao pagamento de precatórios judiciários pela ordem de chegada que constarão das
unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos;
H- As despesas com publicidades, propagandas e divulgação oficial.
IV- | Construção, ampliação e conclusão de imóveis;
V- | Despesas com subvenções;
VI- Contrapartida a convênios;
VIl- Assistência e auxílio a carentes;
VIII- Indenizações de benfeitorias;
IX- Aquisição de área rural e urbana;
X- — Manutenções de dispêndios das Secretarias;
XI- — Investimentos em imóveis;
XIl- Reserva de Contingência.
Art. 12. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do Art.
2º desta Lei, a Lei orçamentária e seus créditos adicionais, observados o disposto no Art. 45 da LC
101/00, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
|- Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos
subtítulos em andamento; e,
| - Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou obtenção de
uma unidade complet
MUNICÍPIO INTEGRANTE
prática do racismo e da
0 NTRAL —
9 EIDADAN IA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 10 de 23
5º, XLII, Lei 7.716/79.
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i WII - Forem relacionados a convênios com outras Esferas de Governo ou em caso
de urgência com prévia autorização Legislativa.
& 1º Para fins de aplicação do disposto neste artigo não serão considerados
projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores.
& 2º No caso de inexecução das metas previstas no Plano Plurianual e
Orçamento Anual em razão de insuficiência financeira ou prazo no exercício 2020, fica assegurado
à execução no exercício de vigência desta lei.
8 3º Nas políticas de gestão orçamentária e financeira, o Gestor sendo
compelido gerir com maior austeridade, as metas planejadas anteriormente poderão ser
extinguidas se as circunstâncias financeiras exigirem, exceto se houver prejuízo para o interesse
social.
CAPÍTULO III
Das Diretrizes para Elaboração do Orçamento Municipal e suas Alterações
Art. 13. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei orçamentária
de 2018, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da Gestão Fiscal,
observando-se o princípio da publicidade, permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma destas etapas, bem como levar em conta os resultados
previstos.
Art. 14. A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de
lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere dentro de
proximidade financeira ao tempo de sua execução.
Art. 15. A elaboração de projetos e aprovação e a execução da lei orçamentária
serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário, necessário a garantir uma trajetória
de solidez financeira da Administração Municipal.
Art. 16. O projeto de lei orçamentária poderá incluir e excluir programações
constantes de propostas de alteração e exclusão no Plano Plurianual de 2018 a 2021, que tenham
sido objetos de projetos de lei específicos.
— MUNICÍPIO INTEGRANTE
[E ê “A prática do racismo e da
- CIDADANIA discriminação é crime.” (CF'1988, Art. Página 11 de 23
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Art. 17. Legislação especial deverá normatizar os demais procedimentos,
atendendo a Lei Ordinária n. 4.320/64, a Lei Complementar n. 101/00 e bem como o Art. 37 da
Constituição Federal.
Art. 18. A proposta orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela
Câmara Municipal e encaminhada ao Poder Executivo para compor o Projeto de Lei do Orçamento
Geral do Município, até 60 (sessenta) dias antes de seu encaminhamento ao Legislativo.
PARÁGRAFO ÚNICO: O limite para despesas correntes e de capital previsto
neste artigo observará o estabelecimento na Emenda Constitucional n. 25/2000, desde que não
contrarie as regras da Emenda Constitucional n. 58/2009 e o disposto na Lei Complementar n.
101/2000.
Art. 19. Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser
programados para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas com o pessoal e
encargos sociais, serviço de dívidas e outras despesas com custeio administrativo, operacionais,
bem como a contrapartida de programas financiados e aprovados por Lei Municipal.
Art. 20. O Município aplicará anualmente nunca menos de 25% (vinte e cinco
por cento) da receita resultante de imposto, compreendida proveniente de transferência na
manutenção e desenvolvimento de ensino.
Art. 21. O Município aplicará o mínimo de 15% (quinze por cento) no exercício
de 2020 do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o Art. 156 e dos recursos de que
tratam os Art. 158 e 159, incisos |, alínea b, e 8 3º da CF/88.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos de que trata este artigo serão aplicados por
meio do Fundo Municipal de Saúde que será acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Municipal
de Saúde, sem prejuízo do disposto no Art. 31 c/c Art. 74 da CF/88.
Art. 22. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na Lei
Orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, para atender as
necessidades de execução com prévia autorização legislativa.
Art. 23. Na elaboração do orçamento deverão ser observadas as normas
vigentes de classificação funcional progra,
MUNICÍPIO INTEGRANTE “A pÓuca do imusmo é ua
Pp CIDADANIA minação é crime.” (CF 1988, Art. Página 12 de 23
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7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020
Art. 24. Nas alterações de dotações constantes do Projeto de Lei Orçamentária,
relativas às transferências de dotações entre unidades programáticas, serão observadas as
seguintes disposições:
I- Crédito suplementar Projeto/Atividade serão autorizados no limite de igual
valor sobre total de orçamento previsto para o exercício de 2020, nos termos do inciso Ill do Art.
43 da Lei Federal n. 4.320 de 17 de Março de 1964.
W- As mensagens do Prefeito Municipal que encaminharem a Câmara
Municipal, pedidos de abertura de Créditos Adicionais conterão no que couber às informações
exigidas para o Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 25. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivos estranhos à previsão
da receita, a fixação à despesa, excetuada a autorização para abertura de créditos suplementares
e operações de créditos por antecipação da receita.
Art. 26. No decorrer da execução orçamentária fica o Poder Executivo
autorizado a proceder à suplementação dos valores constantes no orçamento de acordo com o
excesso da arrecadação, convênios, ajustes ou instrumentos congêneres.
Art. 27. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por
anulação de dotação até o montante de cada um dos programas orçamentários previstos nesta
Lei.
Art. 28. Caso seja necessária à limitação de empenho das dotações
orçamentárias e de movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, com
fulcro no Art. 9º da Lei Complementar n. 101/00 — LRF, o Poder Executivo e o Legislativo poderão
definir percentuais específicos através de decreto, para o conjunto de projeto e atividades e
operações especiais, calculados de forma proporcional a participação dos Poderes a cada um dos
citados conjuntos, excluídas as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais no
Município.
& 1º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará o Poder Legislativo, o montante que lhe caberá tornar indisponível para o
empenho e movimentação financeira.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
E ; “A prática do racismo e da
E TERRITÓRIO CENTRAL DA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 13 de 23
CIDADAN IA 58, XLII, Lei 7.716/79.
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8 2º Até 30 dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo divulgará a
programação financeira mensal, abrangendo o Poder Legislativo. .
83º A avaliação do desempenho da receita acontecerá a cada dois (dois) meses,
tendo por base o documento anual que estimou a arrecadação.
8 4º Caso a receita se realize abaixo do esperado os Poderes Executivo e
Legislativo, por conta própria, contingenciarão partes de suas verbas e quotas financeiras, na
medida exata da queda da receita, para manter o equilíbrio entre a receita e a despesa, dispostos
dos artigos 4º, 9º e 31 da Lei n. 101/2000, obedecendo pela ordem os seguintes critérios de
restrição:
1º- Despesas de investimento;
2º - Ações desportivas e culturais;
3º - Despesas de viagem e de festividades;
4º - Despesas de competência de outros entes da Federação.
8 5º Até o final de maio, setembro e fevereiro o Município de Urupá, através
dos órgãos competentes, em Audiência Pública avaliará a realização das prioridades definidas no
rol anexo desta Lei e outros prioridades de interesse do Executivo, exceto se houver opção pela
semestralidade, devidamente instituído por Decreto e comunicado ao Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia, nesse caso as audiências deverão ser realizadas nos meses de julho e
fevereiro.
Art. 29. O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir a programação constante
de propostas de alterações do Plano Plurianual de 2018 a 2021, que tenham sido objetos de
projetos de Lei específicos.
Art. 30. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei
orçamentária, em seus créditos adicionais serão feitas de forma a propiciar o controle das ações
e a avaliação dos resultados dos programas de governo. -
Art. 31. O Poder Judiciário por intermédio dos seus respectivos órgãos centrais
de planejamento e orçamento ou equivalentes encaminhará a relação discriminada dos débitos
MUNICÍPIO INTEGRANTE
º TERRITÓRIO CENTRAL DA
CIDADANIA
prática do racismo e da
discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 14 de 23
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constantes de precatório judiciário a serem incluídos na proposta orçamentária de 2020,
conforme determina o artigo 100, 8 1º da Constituição, especificando:
a) número da ação originária;
b) número do precatório;
c) tipo de causa julgada;
d) a data da atuação do precatório;
e) nome do beneficiário; e
f) valor do precatório a ser pago.
Art. 32. As despesas com o pagamento de precatórios judiciais, apresentados
até 1º de Julho, correrão à conta de dotações consignadas com esta finalidade diretamente ao
Poder Judiciário, que não conterão a designação de pessoas e casos ligados a pendências judiciais.
& 1º Para fins de aplicação dos limites da dívida, os precatórios não pagos
integram a Dívida Consolidada.
8 2º A inclusão de recursos na lei orçamentária de 2020 para o pagamento de
precatórios, tendo em vista o disposto no Art. 78 do ADCT c/c Art. 100 da CF/88, será realizada de
acordo com os seguintes critérios:
e | - Os precatórios não-alimentícios, os créditos individualizados, cujo valor for
superior a R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), serão objetos de parcelamento em 10 (dez) parcelas
iguais, anuais e sucessivas;
IH - Os juros legais serão acrescidos aos precatórios objetos de parcelamento;
HI - 1/10 (um décimo) do valor dos precatórios parcelados nos exercícios
anteriores a 2001.
& 3º A atualização monetária dos precatórios determinada no 8 1º do Art. 100,
da Constituição Federal não poderá superar, no exercício de 2020, a variação do Índice Geral de
Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, devendo ser aplicado à
parcela resultante do parcelamento.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
E ; “A prática do racismo e da
TERRITÓRIO CENTRAL DA diseriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 15 de 23
CIDADANIA E á
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Art. 33. Em atendimento ao disposto do Art. 45 da Lei Complementar n. 101/00
— LRF, a inclusão de projetos na lei orçamentária anual estará baseada nos programas
estabelecidos no Plano Plurianual no período de 2018 a 2021, observadas as prioridades a que se
refere o Art. 2º desta Lei.
Art. 34. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotação a títulos de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas
sem fins lucrativos, de atividade de natureza continuada de atendimento direito ao público nas
áreas de assistencial social, saúde ou educação, ou que estejam registrados nos Conselhos
Municipais de Assistência Social ou Dos Direito da Criança e do Adolescente.
8 1º Para habilitar-se ao recebimento das subvenções sociais, a entidade
privada sem fins lucrativos, deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último
ano e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
8 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos Municipais a
qualquer título, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente com a possibilidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberão os recursos.
8 3º Para viabilizar a inclusão na Lei Orçamentária, mister a observância de
condições e exigências abaixo descritas:
I- | Prestação de Serviço Educacional;
ll- Prestação de Serviços de Saúde;
HlI- Prestação de Serviços em Assistência Social;
IV- Economia para administração pública;
V- Atendimento permanente e direto ao público;
VI- Vedada à remuneração e a obtenção de lucros de seus diretores;
VII- Prestação de contas mensais, observadas as normas de contabilidade
referente ao recurso recebido.
MUNICÍPIO ITEGRANTE “A prática do racismo e da
CIDADANIA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 16 de 23
5º, XL, Lei 7.716/79.
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Art. 35. A inclusão na Lei Orçamentária Anual de transferência de recursos para
o custeio de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observado a previsão do Art. 62 da LRF.
Art. 36. O Poder Executivo poderá firmar acordos, termos de fomento
(convênios) e ajustes com outras esferas de governo e entidades privadas sem fins lucrativos, para
desenvolvimento de programas de interesse comum nas áreas de Educação, Cultura, Esporte,
Saúde, Assistência Social, Transporte, Trânsitos, Agricultura e outros.
Art. 37. A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, conforme previsto no art. 5º, inciso Ill, da Lei Complementar nº
101/2000.
8 1º A Reserva de Contingência prevista no caput será constituída,
exclusivamente, pelas Fontes de Recursos Ordinários — Livres.
8 2º Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua
finalidade, no todo ou em parte, até o mês de setembro, o saldo remanescente poderá ser
utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e a efetuar Transferências,
Transposição e Remanejamento, destinados à prestação de serviços públicos administrativos, de
assistência social, saúde, educação e ao pagamento de juros, encargos, amortização da dívida
pública, precatórios.
8 3º Na definição da Reserva de Contingência, está incluído o valor destinado à
obtenção da meta de resultado primário positivo a ser apurado no exercício e de formas a garantir
as contrapartidas dos convênios, nos termos do Art. 5º Inciso Ill da LC n. 101/2000, para o
exercício 2020.
Art. 38. Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas com:
I- Pagamentos destinados a Clubes e Associações de servidores ou quaisquer
outras entidades congêneres, excetuadas creches, escolas para o atendimento pré-escolar.
MUNICÍPIO INTEGRANTE K .
“A prática do racismo e da
€ TERRITÓRIO CENTRAL DA discrimi raia
scriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 17 de 23
CIDADAN
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Il- Pagamentos a qualquer título para servidores da administração pública ou
empregados da empresa pública ou de sociedade de economia mista, por recursos provenientes
de convênios, acordos, ajuste ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de
direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
Art. 39. As categorias de programação, referidas no Art. 5º 8 4º desta lei,
poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução quando da
abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária.
& 1º Entende-se Como Créditos Adicionais Suplementares por Anulação a
realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações
especiais, na mesma categoria econômica.
& 2º Entende-se por Transferência a realocação de recursos orçamentários
ç
dentro do mesmo programa, atividade ou operações especiais, de categoria econômica diferente.
& 3º Entende-se por Transposição a realocação de recursos orçamentários,
dentro de um mesmo órgão (secretaria ou entidade), de programa, atividade ou operações
especiais diferentes.
8 4º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos orçamentários, de
órgão (secretaria ou entidade) diferentes.
& 5º Os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro deverão
considerar os limites do cálculo previstos o artigo 43, inciso |, 8 2º e Excesso de Arrecadação do
artigo 43, inciso Il, 8 3º.
& 6º Acompanharão os atos relativos à abertura de créditos adicionais
exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos
cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos, das
operações especiais e das respectivas metas.
& 7º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação, as
exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
prática do racismo e da
é TERRITÓRIO CENTRAL BA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 18 de 23
IDADANIA o É
5º, XLII, Le1,7:716/79.
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ESTADO DE RONDÔNIA , URUPA
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+ Art. 40. Na hipótese de o projeto de lei orçamentária anual não ter sido devolvido
para a sanção até 31 de dezembro de 2020, fica autorizado à execução da proposta orçamentária
originalmente encaminhada à Câmara Municipal, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês, desde
que a mesma seja encaminhada a casa de leis dentro dos prazos legais para apreciação e parecer
das Comissões Permanentes competentes.
& 1º Não se incluem no limite previsto no “caput” deste artigo as dotações para
atendimento de despesas como:
| - pessoal e encargos sociais;
Il - pagamento do serviço da dívida;
III - transferências constitucionais e legais para os fundos municipais legalmente
constituídos; e
IV — Manutenção de despesas de custeio, contratos em andamento e programas
de ação continuada.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS.
Art. 41. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município terão como limites na
elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, as despesas com a
folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em junho de 2019, projetada para
o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem
concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para
preenchimento de cargos em conformidade com o disposto no Art. 28 desta lei.
Art. 42. No exercício de 2020, observado o disposto no Art. 169 da CF/88 c/c
Art.“43 desta lei, somente poderão ser admitidos servidores se cumulativamente:
| — existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher, considerando os
cargos transformados, bem como aqueles criados de acordo com o Art. 28 desta lei ou se houver
vacância dos cargos ocupados;
MUNICÍPIO INTEGRANTE . .
g “A prática do racismo e da
? TERRITÓRIO SENTRAL DA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 19 de 23
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Il — houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento das
despesas;
Hi — for observado o limite previsto no Art. 41 desta lei.
Art. 43. Para fins de atendimento ao disposto no Art. 169 8 1º inciso Il da CF/88,
atendido o inciso | do mesmo dispositivo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer
vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de
estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, em
especial do pessoal das Instituições de Ensino, constantes da lei orçamentária, desde que
atendidos os requisitos legais do capítulo IV — Da Despesa Pública - Seção | — Da Geração da
Despesa, Seção Il — Das Despesas com Pessoal — Subseção | — Definições e Limites previstos,
Subseção Il — Do Controle da Despesa total com Pessoal, disposto no Art. 15 usque ad finem Art.
23 da Lei Complementar n. 101/2000 — LRF.
Art. 44. No exercício financeiro de 2020 as despesas com ativos ou inativos dos
Poderes Executivo e Legislativo, observarão os limites estabelecidos na forma dos artigos 19 e 20
da Lei Complementar n. 101/00 — LRF.
Art. 45. O disposto no 8 1º do Art. 18 da Lei Complementar n. 101/00, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente
da legalidade ou validade dos contratos.
PARÁGRAFO ÚNICO: Não se considera como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução
indireta de atividades que simultaneamente:
| — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
Il - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos
do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou
quando se tratar de cargo ou categorias extintos, total ou parcialmente.
Art. 46. Em caso de imprescindibilidade poderá o Poder Executivo realizar
concurso público no exercício de 2020, para investidura nos cargos, conforme inciso Il do Art. 37
c/c inciso VIII do Art. 37 da Constituição
MUNICÍPIO INTEGRANTE
prática do racismo e da
% CIDADANIA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 20 de 23
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CAPÍTULO V
Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal
Art. 47. Constituem a dívida fundada do Município os débitos de longo prazo
assumidos por contratos, confissões de dívidas ou pela emissão de títulos, as operações de
créditos de prazo superior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento e os
precatórios judiciais não pagos em exercícios anteriores.
8 1º Para fins de cumprimento do Art. 31, “caput”, da LC n. 101/2000, os limites
da dívida serão calculados de 04 (Quatro) em 04 (Quatro) meses, computados a atualização
monetária e os juros do principal da dívida municipal para o exercício de 2020.
CAPÍTULO VI
Das Disposições sobre a Arrecadação Tributária
Art. 48. A renúncia da receita, a qualquer título, fica condicionada a
demonstração da não prejudicialidade aos resultados propostos na LDO, ou então, que a perda
será compensada com ações que resultem no aumento da Receita Tributária Própria, nos estritos
ditames do Art. 14 da LC n. 101/2000.
Art. 49. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua
competência.
PARÁGRAFO ÚNICO: A Administração do Município adotará todos os
procedimentos no escopo de diminuir o volume da dívida ativa e melhorar a arrecadação no
exercício financeiro.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Gerais
Art. 50. O Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação
de despesa, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária.
8 1º A alocação de recursos na Lei Orçamentária será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e
propiciar a correta avaliação dos resultados. mese
MUNICÍPIO INTEGRANTE . .
E “A prática do racismo e da
» CIDADANIA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 21 de 23
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8 2º O acompanhamento e avaliação dos resultados dos programas financiados
com recursos dos orçamentos serão realizados por gerentes, nomeados para tal fim por ato dos
órgãos executores, sob a coordenação e supervisão da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento.
Art. 51. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades
integrantes do orçamento fiscal diretamente arrecadada, serão devidamente classificadas e
contabilizadas na contabilidade central do Município no mês em que ocorrer o respectivo
ingresso, adotado o princípio do regime de competência.
Art. 52. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até 30 (Trinta) dias após
a publicação da Lei Orçamentária de 2020, o quadro de detalhamento de despesas (QDD), por
órgão do Poder Executivo e Legislativo, observando-se alcançar as metas fiscais.
Art. 53. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas
que viabilizem a execução de despesas sem comprovadas e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Art. 54. As entidades filantrópicas beneficiadas com recursos públicos a
qualquer título submeter-se-ão a fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, através de uma prestação
de conta.
Art. 55. Acompanha esta Lei os Anexos de Metas e Riscos Fiscais a que se refere
o artigo 4º 88 1º, 2º e 3º da Lei Complementar Federal n. 101/00 LRF na seguinte ordem:
a) - Demonstrativo | - Metas anuais com Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais;
b) - Demonstrativo Il — Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c) - Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores;
d) - Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
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e) - Demonstrativo V - Origem e Aplicaç
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
MUNICÍPIO INTEGRANTE ,
prática do racismo e da
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f) - Demonstrativo VI — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
£) - Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
e o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências com Memória e Metodologia de Cálculo.
Art. 56. Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2020,
revogando-se as demais disposições em contrário.
Art. 57. Publique-se na forma da Lei.
eito do Muni ípio de Urupá-RO
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PUBLICADO
MATRICULA 57710
MUNICÍPIO INTEGRANTE
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TERRITÓRIO CENTRAL DA discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 23 de 23
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
o Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2020
Consolidado R$
o ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
ESPESAS CORRENTES (1) 24.175.409,90 27.511.908,01 | 26.492.040,14 26.864.055.85] 29.183.583,40] 30.350.926,74
—Pessoal e Encargos Sociais 13.999.352,02 17.456.110,85 15.739.376,62 16.880.789,68 17.062.811,79] 17.745.324,26
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0.00 60.000,00 50.000,00] 60.000,00] 62.400,00
““Dutras Despesas Correntes 10.176.057,88 10.055.797,16 10.692.663,52 9.933.266,17 12.060.771,61 12.543.202,47
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 2.339.783,61 5.267.285,19 2.399.444,51 1.707.651,33 1.982.512,34 2.061.812,83
Investimentos 2.339.783,61 5.077.628,30 2.279.444,51 1.407.651,33 1.597.512,34 1.661.412,83
* Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Amortização da Dívida 0,00 189.656,89 120.000,00 300.000,00 385.000,00) 400.400,00
pSESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0.00 146.501,64 100.000,00) 150.000,00 156.000,00
“OTAL(IV=(H IE) 26.515.193,51 32.779.193,20 29.037.986,29 28.671.707,18| 31.316.095,74] 32.568.739,57
“RUPÁ 16 de dezembro de 2019
“omentários
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COCO COCO CCC CCC CCC CCC CCC CCCECC CCC CCC C(
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2020
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 29.425.455,97
2018 34.937.705,13 118,73
2019 32.280.692,93 92,40
2020 31.478.368,50 97,51
2021 34.652.617,84 110,08
2022 36.038.722,55 104,00
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 1.634.128,04
2018 2.157.851,14 132,05
2019 2.322.290,01 107,62
2020 2.625.474,65 113,06
2021 2.542.106,52 96,82
2022 2.643.790,78 104,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2017 191.902,13
2018 199.307,96] 103,86
2019 216.000,00 108,37
2020 221.853,94 102,71
2021 406.120,29 183,06
2022 422.365,10 104,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 138.511,38
2018 77.202,68 55,74
2019 225.811,09 292,49
2020 166.168,14 73,59
2021 244.707,19 147,26
2022 0,00 0,00
Nota:
www.elotech.com.br 16/12/2019 Pág. 1/4
COCCCCCCCCCCCCCCC CCC CCC Cr CCC CCeCC CC CecCerccrrcer
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Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2020
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$) Variação %
2017 138.511,38
2018 77.202,68 55,74
2019 225.811,09 292,49
2020 166.168,14 73,59
2021 244.707,19 147,26
2022 254.495,48 104,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 33.343,27
2018 15.431,12 46,28
2019 20.768,57 134,59
2020 46.600,00 224,38
2021 22.506,50 48,30
2022 23.406,76 104,00
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017 27.224.401,84
2018 32.196.332,00 118,26
2019 29.463.513,65 91,51
2020 28.415.367,42 96,44
2021 31.402.164,03 110,51
2022 32.658.250,59] 104,00
Nota:
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 203.169,31
2018 291.580,23 143,52
2019 32.309,61 11,08
2020 2.904,35 8,99
2021 35.013,31 1.205,55
2022 36.413,84 104,00
Nota:
OOo
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CCC CCC .
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COCO TCC ECC ECA
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Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2020
Consolidado
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2017 0,00
2018 0,00 0,00
2019 156.150,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 169.216,79 0,00
2022 175.985,46 104,00
Nota:
Alienação de Bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0,00
2018 0,00 0,00
2019 156.150,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 169.216,79 0,00
2022 175.985,46 104,00
Nota:
Deduções da Receita
. Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 -2.497.605,74
2018 -2.752.203,13 0,00
2019 -3.398.856,64 0,00
2020 -2.806.661,32 0,00
2021 -3.680.825,49 0,00
2022 -3.828.058,51 0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2017 -2.497.605,74|
2018 -2.752.203,13 0,00
2019 -3.398.856,64 0,00
2020 -2.806.661,32 0,00
2021 -3.680.825,49] 0,00
2022 -3.828.058,51 0,00
Nota:
URUPA 16 de dezembro de 2019
www.elotech.com.br 16/12/2019 Pág. 3/4
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Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
fi
ÁR4Ó MUN DE ADMINISTRAÇÃO.-BPL
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il a - DESPESA
Art 4º,$ 2º, inciso Il da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
. 2017 24.175.409,90
2018 27.511.908,01 113,80
2019 26.492.040,14 96,29
2020 26.864.055,85 101,40
- 2021 29.183.583,40 108,63
. 2022 30.350.926,74 104,00
o Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
o Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 13.999.352,02
2018 17.456.110,85 124,69
E 2019 15.739.376,62 90,17
2020 16.880.789,68 107,25
2021 17.062.811,79 101,08
2022 17.745.324,26 104,00
Nota:
o Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0,00
2018 0,00 0,00
2019 60.000,00 0,00
2020 50.000,00 83,33
2021 60.000,00 120,00
o 2022 62.400,00 104,00
— Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 10.176.057,88
o e 2018 10.055.797,16 98,82
- . 2019 10.692.663,52 106,33
2020 9.933.266,17 92,90
2021 12.060.771,61 121,42
2022 12.543.202,47 104,00
Nota:
SO
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CPE DE CCEE CGE MOO E CTT CCC CORGERECEerErt
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IM a - DESPESA
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 2.339.783,61
2018 5.267.285,19 225,12
2019 2.399.444,51 45,55
2020 1.707.651,33 74,17
2021 1.982.512,34 116,10
2022 2.061.812,83 104,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 2.339.783,61
2018 5.077.628,30 217,01
2019 2.279.444,51 44,89
2020 1.407.651,33 61,75
2021 1.597.512,34 113,49
2022 1.661.412,83 104,00
L
| Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
2018
2019
2020
2021
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação Yo
2017
2018
2019
2020
2021
2022
0,00
189.656,89
120.000,00
300.000,00
385.000,00
400.400,00
0,00
63,27
250,00
128,33
104,00
Nota:
www.elotech.com.br
16/12/2019 Pág. 2/:
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Il a - DESPESA
Art 4º,8 2º, inciso Il da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0,00
2018 0,00 0,00
2019 146.501,64 0,00
2020 100.000,00 68,26
2021 150.000,00 150,00
2022 156.000,00 104,00
Nota:
FÁRIO MUN DE ADMINIST! RAÇÃO E PL
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OECD CGCCCGOGOGDCOSGTGGS GOLO OE
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I- RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
o 2020
Consolidado R$
F ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
- 2017 2018 2019 2020 2021 2022
“eceitas Correntes 29.425.455.97] 34.937.705,13] 32.280.692,93] 31.478.368,50] 34.652.617,84] 36.038.722,55
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 1.634.128,04 2.157.851,14 2.322.290,01 2.625.474,65 2.542.106,52 2.643.790,78]
| Contribuições 191.902,13 199.307,96 216.000,00 221.853,94 406.120,29 422.365,10
«eceita Patrimonial 138.511,38 77.202,68 225.811,09 166.168,14 244.707,19 0,00
“Peceit" Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00
| Receita Industrial 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00) 0,00
«eceita de Serviços 33.343,27 15.431,12 20.768,57 46.600,00 22.506,50 23.406,76
““ransferências Correntes 27.224.401,84 32.196.332,00 29.463.513,65 28.415.367,42] 31.402.164.03] 32.658.250,59
-Qutras Receitas Correntes 203.169,31 291.580,23 32.309,61 2.904,35 35.013,31 36.413,84
| Receitas de Capital 0,00 0,00 156.150,00 0,00 169.216,79 175.985,46
Jperações de Crédito 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00]
“Nlienação de Bens 0,00 0,00 156.150,00 0,00 169.216,79) 175.985,46
“Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
«ransferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00
“utras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
“Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
““ontribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-Beceita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
«eceita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
eceita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
“Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00)
Jutras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
““eceitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
“Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00)
“Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
«mortização de Empséstimes 0.00 06,00 0,00 0,00 0,00 0,00
“ransferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
“Qutras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
vJeduções da Receita -2.497.605,74] | -2.752.203,13 -3.398.856,64 -2.806.661,32] -3.680.825,49] -3.828.058,51
““enúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Bestituições 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00! 0,00 0,00)
“Jedução da Receita para a formação do FUNDEB -2.497.605,74 -2.752.203,13 -3.398.856,64 -2.806.661,32 -3.680.825,49 -3.828.058,51
Mutras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
l
E JTAL 26.927.850,23 32.185.502,00 29.037.986,29 28.671.707,18 31.141.009,14 32.386.649,50
Comentários
A omentários
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CCCCCCTCCOCECCCTCCCECEOO CL COCO CCO CCErCrCrCrECrrr
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A METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2020 R$
s Consolidado
“e a ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 T 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (1) 29.425.455,97 34.937.705,13 32.280.692.93 31.478.368,50| 34.652.617,84] 36.038.722,55
Receita Tributária 1.634.128,04 2.157.851,14 2.322.290,01 2.625.474,65 2.542.106,52 2.643.790,78
Receita de Contribuições 191.902,13 199.307,96 216.000,00 221.853,94 406.120,29 422.365,10
Receita Patrimonial 138.511,38 77.202,68 225.811,09 166.168,14 244.707,19 254.495,48
> Aplicações Financeiras (Il) 138.511,38 77.202,68 225.811,09 166.168,14 244.707,19 254.495,48
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 33.343,27 15.431,12 20.768,57 46.600,00 22.506,50 23.406,76
= Transferências Correntes 27.224.401,84 32.196.332,00 29.463.513,65 28.415.367,42 31.402.164,03 32.658.250,59
* Demais Receitas Correntes 203.169,31 291.580,23 32.309,61 2.904,35 35.01331 36.413,84
3CEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-Il) 29.286944,59| 34.860.502,45| 32.054.881,84] 31.312.200,36] 34.407.910,65 35.784.227,07
RECEITAS DE CAPTIAL (IV) 0,00 0,00 156.150,00 0,00 169.216,79 175.985,46
Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
* Alienação de Ativos (VII) 0,00 0,00 156.150,00 0,00 169.216,79 175.985,46
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
-— Outras Receitas de Capitai 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiscais de Captial (VII) = (IV - V - VI- VID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
“EDUÇÕES DA RECEITA (IX) -2.497.605,74 -2.752.203,13 -3.398.856,64 -2.806.661,32 -3.680.825,49 -3.828.058,51
“ Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -2.497.605,74 -2.752.203,13 -3.398.856,64 -2.806.661,32 -3.680.825,49 -3.828.058,51
— Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (X) = (I+VII-IX) 26.789.338,85 | 32.108.299,32 28.656.025,20 | 28.505.539,04| 30.727.085,16 31.956.168,56
- ESPESAS CORRENTES (X) 24.175.409,90 27.511.908,01 [ 26.492.040,14] 26.864.055,85 29.183.583,40 | 30.350.926,74
““essoal e Encargos Sociais 13.999.352,02 17.456.110,85 15.739.376,62 16.880.789,68 17.062.811,79 17.745.324,26
“Juros e Encargos da Dívida (XI) 0,00 0,00 60.000,00 50.000,00 60.000,00 62.400,00
Jutras Despesas Correntes 10.176.057,88 10.055.797,16 | 10.692.663,52 9.933.266,17 | 12.060.771,61 12.543.202,47
NESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 24.175.409,90 27.511.908,01 26.432.040,14 26.814.055,85 29.123.583,40 30.288.526,74
VESPESAS DE CAPITAL (XI) 2.339.783,61 5.267.285,19] 2.399.444,51 1.707.651,33 1.982.512,34| 2.061.812,83
“nvestimentos 2.339.783,61 5.077.628,30) 2.279.444,51 1.407.651,33 1.597.512,34 1.661.412,83
| Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
«mortização da Divida (XIV) 0,00 189.656,89 120.000,00 300.000,00 385.000,00 400.400,00
=ESPESAS FISCAIS CAPITAL (XV) = (XII - XIV) 2.339.783,61 5.077.628,30 2.279.444,51 1.407.651,33 1.597.512,34 1.661.412,83
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 146.501,64 100.000,00 150.000,00 156.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XVII) = (XIL+ [ 26.515.193,51| 32.589.536,31| 28.857.986,29| 28.321.707,18 | 30.871.095,74 32.105.939,57
V+XVI)
“ESPESA TOTAL 26.515.193,51 | 32.779.193,20 | 29.037.986,29| 28.671.707,18 | 31.316.095,74] 32.568.739,57
"ESULTADO PRIMÁRIO (XVIII =X - XVII) L 274.145,34 -481.236,99 -201.961,09 183.831,86 -144.010,58 -149.771,01
IF
“4 SULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 412.656,72 -404.03431 -36.150,00 300.000,00 40.696,61 42.324,47
(XVII + TE - XI)
tido em 16/dez/2019
N TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE JRUPA
ne
TÁRIO/MUN DE ADMIN
MÓ E PL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
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E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
o 2020
Consolidado R$
ARRECADADA | ORCADA PREVISÃO
- ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
b e d Ci f g
“VIDA CONSOLIDADA (1) 790.798,24 1.578.459,29) 1.148.536,85 730.996,82 295.456,82] 208.770,00
DEDUÇÕES (IN) 2.226.329,40 3.050.22229) 286447184) 295813226] 288723421] 2.653.241,36
tivo Disponível 2.238.328,40 3.187.71749]) 325147184 324813226] 3.187.23421] 2.883.241,36
-Haveres Financeiros 0,00 0,01 0,00) 0,00 0.00] 0,00
.-) Restos a Pagar Processados 11.999,00 137.495,2 387.000,00) 290.000,00 300.000,00] 230.000,00
Peceita de Privatizações (IV) 0,00 0,04 0,00] 0,00 0,00 0,00
+ assivos Reconhecidos (V) 0,00 0,0 0,00] 0,00 0,00 0,00
“VIDA FISCAL LÍQUIDA (HI+ IV - V) -1.435.531,16] -1.471,763,0 -1.715.934,99] -2.227.135,44] -2.591.777,39] 2.444.471,36
| o (b-a*) (e-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g-
XESULTADO NOMINAL: 203.129,92 3623184] 244.171,99] -51120045] — -364.64195] 147.306,03
Notas
-* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício de 2016 (-R$ 1,232,401.24)
Tam
JRUPÁ 16 de dezembro de 2019
o era IANO BORGES
DE ADM
AE
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COCO CCC CCC CCC OC CCC CCC CCC CCC CCC eee eee
*.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
- 2020
. ) n Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
” "VIDA CONSOLIDADA (1) 0,00 790.798,24 1.578.459,29 1.148.536,85 730.996,82 295.456,82 208.770,00
“Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 790.798,24 1.578.459,29 1.148.536,85 730.996,82 295.456,82 208.770,00
“DUÇÕES (IN) 1.232.401,24 2.226.329,40 3.050.222,29 2.864.471,84 2.958.132,26 2.887.234,21 2.653.241,36
“tivo Disponível 1.248.101,24 2.238.328,40 3.187.717,49 3.251.471,84 3.248.132,26 3.187.23421 2.883.241,36
-“Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0.00
.-) Restos a Pagar Processados 15.700,00 1 1.999,00] 137.495,20 387.000,00 290.000,00] 300.000,00] 230.000,00
CL (nn = (1-1) -1.232.401,24 -1.435.531,16 1.471.763,00 1.715.934,99 2.227.135,44 -2.591.777,39] -2.444.471,36
URUPÁ 16 de dezembro de 2019
»—omentários
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EO COCO CODEC COMECE E
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
Consolidado
AME — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, 8 20, inciso 1) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor aa Valor gi | | Valor q
Corrente | Constante [o PIER Corrente | Constante Yo PIBPORCL| Corrente Constante o PIB |WRCI
Keceita Total 2867170718] 2756894921] 0,000) 10648] 31.141.009,14] 28.791613,48] 0,000) 111,60) 32 386.649,50] 28.790.692,06] 0,000] 111,53
Receitas Primárias (1) 28.505.539,04] 27409.172,15] 04 105,86] 30:727085,16) 2840891749] 0,000] 110,11] 31.956.168,56] — 28.408.008,32] 0,000) 110 0:
Despesa Total 2867170718] 27.568.949,21] 0,00] 10648] 31.316095,74] 28.953.490,88] 0,000 11222] 32.568 7,39,57] 28.952.564,29] 0,000] 112,16
Despesa Primárias (II) 2832170718] 2723241075) 0,000] 105,18) 3087109574] 28.542063,37] 0,000 110,65] 52 105.939,57] 28.541.149,94] 0,000] 110.57
Resultado Primário (IN) = (1-1) 183.831,89 176.761,40) 0,000] 0.68 -144,010,58 -133.145,88] 0,000] -0,52 -149,771,01 -133.141,62] 0,000]
Resultado Nominal -511.200,4º -491.538,89] 0, 1,90] 364.641,95] -337.131,98] 0,000] 131 147.306,03 130.950,33] 0,000
Resultado Nominal - Acima da Linha 300.000, 288.461,54] 0,00] 111 40.696,61 3762630] 0,00] 015 42.324,47] 3762510] 0,00) O,
Dívida Pública Consolidada 730.996,82 702.881,54 0,0 211 295.456,82] 273.166,44] 0,000) 1,06 208.770,0 185.589,83] 0,000] 0.7:
Divida Consolidada Líquida 220713544] 214147638] 0,000) 827] 259177739] 239624389] 0,000 9,20] 244447136] -2.173056,59] 0,000] 8,4
Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,00] 000] 0,00) 0,00 0,00] 900] 0,000] 0,00] 0,00] 000] 0,000] 0.0
Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,00) 0,00] 0,00 [x 0,00] 0,00] 0,000) 04 0,00] 0,00] 0,000) 0.0
Impacto do saldo PPP (VD=(V-V) 0,00] 0,00) 0,004 0,00] 009 0,00] 0,000] 0,00] 0,00 0,00) 0,000) 0.0
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, emitido em 16/dez/2019 as 10h e 14m.
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2020 2021 2022
PIB real ( crescimento % anual) | 4.00 | 3.15 SET)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo ( média % anual) 0.00 0.00 0.00
Câmbio (R$/USS - Final do Ano) 0.00 0.00 0.00
Inflação média (% anual) proietada com base em índices oficiais de inflação 4.00 | 4.00 4.00 |
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 1 0.00 0.00 0.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2020 | 2021
I 2022
1,0400] 10816 |
1,1249
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equiv
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor correi
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN -
20X1
Índice para Deflação:
f1 + (Taxa de Inflação de 20X1/100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
alem aos valores correntes abstrai
nte, trazendo os valores das metas anuais para valores
6ºEdição, pág. 54.
£1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x £1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
£1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100); x (1
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
URUPÁ 16 de dezembro de 2019
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+ (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x £1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
ídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índice:
praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO
16/12/2019 Pág. 1/2
CERCO CCC CCC CC r oc e erre cererercererecercecerer
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
Consolidado
R$ 1,00
/|
SANO BORÍ BORGES DE LIMA
A STRAÇÃO E PL
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COCO CCC CCC CCC CCC Cerer eee ccecereccreerrcerr
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 Camara Municival
Unidade: 001 Camara Municipal
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 FISCALIZAÇÃO E TRASNPARÊNCIA
Objetivo: Implementar ações de trabalho para o desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo
Gerente : ELIANAI MARTINS CPF:690.178.912-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutenção da Camara Municipal de veradores
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
n Recente
População atendida Pessoas 55 65,00
2025 Manutenção das Atividades da mar: de Percentual É 100 . 1 1.254.362,58
vereadores
60.000,00
Total: 1.314.362,58
Descrição: Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
Produto : Habitantes Atendidos
Total Orgão : 1.314.362,58
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo: | Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o princípio da
* transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Atendimento a População Percentual 78 90,00
SBB www.elotech.com.br 16/12/2019Pág. 1
(ECCCCCT CCC CCC CC CCC CC CCC cce cerccceccrerececerr
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LU MmiiAod LINDO ODDS —————
2001 Manutenção das Atividades do Gabinete do Unidade 100 1 101.000,00 6.000,00
Prefeito.
Total: 107.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito.
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
[WWW
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0003 PROGRAMA VIVER MELHOR
Objetivo : Instituir condições para prática esportivas, incentivo a organização de eventos que visem a promover
práticas esportivas diversas, integrando instituições escolares, associações no intuito de preparar
representantes locais nos eventos a nível
sstadual, nacional.Promover a revitalização dos espaço para prática esportivas e atrações culturais,
implementar meios de informações e atentimento
ao turista que visitam a região central do Estado.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Encentivo a prática de esporte para melhoria da qualidae de vida
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Eventos Realizados Unidade 100 0,00
2205 Manut. de Ações Realizadas no Município de Perce
Entidades Sem Fins Lucrativos com Esp. TE 2100000
Trat. Cancer
Descrição: Manutenção de Ações Realizadas no Municipio de Entidades sem Fins Lucrativo com especialidade no tratamento do
cancer.
Produto : Outros Produtos .
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0003 PROGRAMA VIVER MELHOR
Objetivo: Instituir condições para prática esportivas, incentivo a organização de eventos que visem a promover
práticas esportivas diversas, integrando instituições escolares, associações no intuito de preparar
representantes locais nos eventos a nível
sstadual, nacional.Promover a revitalização dos espaço para prática esportivas e atrações culturais,
implementar meios de informações e atentimento
ao turista que visitam a região central do Estado.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Encentivo a prática de esporte para melhoria da qualidae de vida
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo =|
www.elotech.com.br 16/12/2019Pág. 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - MEIAS É FRUNIDADES TANA LU LADA
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
5 e Recente
Eventos Realizados Unidade 100 0,00
2002 Manutenção de Atividades Comemorativas,
Festividades de Homenagens e Exposições
Percentual É 100 1
Total: 100.000,00
Descrição: Manutenção de Atividades Comemorativas, Festividades de Homenagens e Exposições
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
WD
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0003 PROGRAMA VIVER MELHOR
Objetivo : Instituir condições para prática esportivas, incentivo a organização de eventos que visem a promover
práticas esportivas diversas, integrando instituições escolares, associações no intuito de preparar
representantes locais nos eventos a nível
sstadual, nacional.Promover a revitalização dos espaço para prática esportivas e atrações culturais,
implementar meios de informações e atentimento
=” ao turista que visitam a região central do Estado.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Encentivo a prática de esporte para melhoria da qualidae de vida
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Eventos Realizados Unidade 100 0,00
2003 Manutenção das Atividades Desportivas Unidade 100 Loo no 000, 0,00
Total: 74.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades Desportivas
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 302.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 002 Secretaria Munic. Administ. Planeiamento
Função: - - 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
SS
www.elotech.com.br 16/12/2019Pág. 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo: | Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o princípio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Servidores Atendidos Percentual 0 70,00
2004 Manutenção das Atividades da Secretaria de Unidade 100 ro 3.866.000,00 20.000,00
Administração e Planejamento
Total: 3.886.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento
Prod: Outros Produtos
2005 Manutenção e Instalação de equipamentos de Unidade o : 5.000,00
Informatica. Total: 34.200,00
Descrição: Manutenção e Instalação de equipamentos de Informatica.
Produto : Outros Produtos
2006 Contribuição e Formação do Patrimonio do Unidade no 300.000,00 0.00
Servidor Puihço; Total: 300.000,00
Descrição: Contribuição e Formação do Patrimonio do Servidor Publico.
Produto : Outros Produtos
2007 Repasse Financeiro a Associações Unidade 20.000,00 0,00
Agadêmicas Total: 20.000,00
Descrição: Repasse Financeiro a Associações Acadêmicas
Produto : Outros Produtos
2008 Pagamento de Precatórios e Sentenças É Unidade 100 Lo 20.000,00 0,00
idiciado Total: 20.000,00
Descrição: Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais
Produto : Outros Produtos ais
www.elotech.com.br 16/12/2019Pág. 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - MEIAS É PMUNIDALNLO LARA UV DAT
2009 Devolução de Convêios Estado/União. É 40.000,00 0,00
Total: 40.000,00
Descrição: Devolução de Convêios Estado/União
Produto : Outros Produtos
2010 Obrigações Reconhecidas em Exercícios i 100 1 10.000,00
Anteriores
0,00
Total: 10.000,00
Descrição: Obrigações Reconhecidas em Exercícios Anteriores
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 002 Secretaria Munic. Administ. Planeiamento
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO» PAA
Objetivo: | Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o princípio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: | A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Servidores Atendidos Percentual
+
“2058 Amortização de Dividas
Percentual 1 oo 50.000,00 300.000,00
Total: 350.000,00
Descrição: Amortização de Dividas
Produto : Outros Produtos )
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 002 Secretaria Munic. Administ. Planeiamento
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo : Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o princípio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
; 4)
9999 Reserva de Contigências 1 100.000,00 0,00
Total: 100.000,00
Descrição: Reserva de Contigências
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 4.760.200,00
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 003 Secretaria Municipal de Fazenda
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo : Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o princípio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte €
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
www .elotech.com.br 16/12/2019Pág. 6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS E PRIORIDADES TARA DU tALRisii sta
É 2012 Manutenção das Atividades da Secretaria Unidade 100 1 70.000,00 5.000,00
Municipal de Fazenda
Total: 75.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 75.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 004 Secretaria Municipal de Educacão
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Progíama: - 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
Objetivo: Melhorar a qualidade do Ensino dos alunos matriculados no na educacao básica da rede municipal e garantir
a operacionalização de Ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino infantil e
fundamental, através da oferta e da implementação de programas e projetos educacionais.
Gerente : MARIA RODRIGUES DE SOUZA BRAGANCA CPF:289.564.002-53
Público Alvo: Criança
Justificativa: | Como direito da cidadão e obrigação do Estado, os investimentos promovem
desenvolvimento para os demais setores da sociedade. Contudo, a meta lançada é
extender em dez por cento cumulativo o índice do IDEB durante o PPA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Alunos Atendidos Percentual 0 0,00
100 Loo 170.000,00 0,00
2014Contra partida Meranda Escolar e Outras Unidade
Di Ensino Fundamental
esposas Hasira EE Total: 170.000,00
Descrição: Contra partida Meranda Escolar e Outras Despesas do Ensino Fundamental
tros Produtos
2029 Manutenção do Transporte Escolar Municipal Unidade “100 r 1.034.579,78 0,00
“MDE Total: 1.034.579,78
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar Municipal -MDE
Produto : Outros Produtos
2016 Promoção de Cursos de Capacitação de Unidade 100 11.025,00
Recuirso;Hymano Total: 11.025,00
Descrição: Promoção de Cursos de Capacitação de Recurso Humano
Sr 16/12/2019Pág. 7
Produto : Outros Produtos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - MEIAS É FRIURIDADI ANA DA
2019 PNAE - Progama Nacional de Alimentação Unidade 100 1 107.712,00 0,00
Escolar
Total: 107.712,00
Descrição: PNAE - Progama Nacional de Alimentação Escolar
Produto : Outros Produtos
2023 Cota Parte Salário Educação Unidade 100 1 149.887,17 126.207,41
Total: 276.094,58
Descrição: Cota Parte Salário Educação
Produto : Outros Produtos
2022 PNATE - Progama Nacional de Transporte Unidade 100 1 113.468,30
Escolar
0,00
Total: 113.468,30
Descrição: PNATE - Progama Nacional de Transporte Escolar
Produto : Outros Produtos
2017 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - nidade 595.403,41 20.000,00
MDE
Total: 615.403,41
Descrição: Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - MDE
Produto : Outros Produtos
4001 Manutenção e Apoio das Atividades do Unidade 2.545.324,40 0,00
Total: 2.545.324,40
Ensino 40 %
Descrição: Manutenção e Apoio das Atividades do Ensino 40 %
Produto : Outros Produtos |
“0,00
4002 Manutenção do Transporte Escolar 40% Percentual 718.013,74
Total: 718.013,74
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar 40%
o : Alunos Atendidos
Doso
6001 Manutenção e Valorização do Magisterio idade 100 1 4.668.707,21 0,00
O,
60% Ens. Fundamental Total: 4.668.707,21
Descrição: Manutenção e valorização do Magisterio 60% Ens. Fundamental
Produto : Outros Produtos
1 0,00
tal: 50.000,00
1003 Reforma da Secretaria de Educação Unidade 50.000,00
Descrição: Reforma da Secretaria de Educação
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 16/12/2019Pág. 8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISC
AMP — Demonstrativo 2 (LRF. art.do. 8 2o, inciso D
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (II) = (LI)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Pública Consolidada Líquida
FON TE: Sistema Elotech Gestão (ão Pública, a, Unidade e Responsável PREFEIT
”. Nota:
“PIB Estadual Previsto e Realizado para 2018.
I Metas
Previstas
2018
ER)
27.905.074,61
27.155.074,61
28.005.074,61
27.805.074,61
-50.000,00
-36.231,84
1.578.459,29
-1.471.763,00
ESPECIFICAÇÃO —
VALOR
— 42.941.999.522,00
42.941.999.522,00 |
SE
www.elotech.com.br
SECRETÁRIO/MUN DE AD
ANEXO DE METAS FISCAIS
2020
Consolidado
E o I Metas o
Realizadas
% PIB |% RCL % PIB
2018
o (bo
0,06 114,78| 32.185.502,00| 0,075
0.065 114,16) 32-185.502,00] 0,075
0,065 115,19] 32.779.193,20) 0.076
0,065 114,37] 32.589.536,31] 0.076
0,000 021] 40403431] -0,001
0.000 -0,15 36.231,84) 0.000
0,004 6,49 790.798,24] 0.002
-0,003 -6,05| -1.471.763,00| -0,003
% RCL
132,38
132,38
134,82
134,04
-1,66
-0,15
3,25
-6,05
o re
URA MUNICIPAL DE URUPA, emitido em 16/dez/2019 as 10h e 15m.
AIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
R$ 1,00
Variação (I-I)
Valor
(9=(- a)
4.280.427,39
4.430.427,39
4.774.118,59
4.784.461,70
-354.034,31
0,00
-787.661,05
0,00
EPL
16/12/2019 Pág. 1/1
%
(c/a) x 100
15,34
15,96
17,05
17,21
708,07
0,00
-49.90
0,00
CECDOGCELGO SOCO O GOO COCO GOLGCONTAGECD E
ul “Bed 610T/TI/91 QUO DIJO | MAMA
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SOE'6LT- | 60'8LI'E6I 186 Pl | PSLLE9PE- 6Lh'8S |9969TB6E- povo: | 66 TILT TEM eroIgp |SELILLE- ICOSE6IT- [eUIUION Ope)|nsoy
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EOpTLT- | €O'90E LIT 6ssoL | s6IP9PLE- esets |srooTrIr- o9t ro |661LUIE9- 6€909p | b8TET9E- To 6TI OT [BUJUION OPE)NSIA
opge | 8bpTrrol 6LS'LHT | 19969001 og1'g6- |00'000'05€ +90'r6L 1] 00058 ET FEl'TOT- | E'peO'POr- TU9S9 TIP (ID = (1) = NI OUPuId OpRynsoA
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ops'e- | 9S'6EL'B9STE Hrr'g- | PLSOO9IETE LTr |SULOLIL9ST +88TI | |6T9B6LEOGT OLI'6I- |OTE6NOLLTE ISE6I'SIS9T te10, esadsag|
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
Consolidado
AME — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, 8 20, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
1
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00] 0,00 0.00] 0.00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
RESULTADO ACUMULADO | o E | o -28.197.367,24] 36.724,00 -24.419.531,86 3.186,00] -26.524.882,00]:.200,00
TOTAL -28.197.367,24/36.724,00 -24.419.531,86 |3.186,00 -26.524.882,00 |).200,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
E A r 1
PATRIMÔNIO LIQUIDO Y% % %
E 0.00 0.00 0.00
“| TOTAL 0.00 0.00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, emitido em 16/dez/2019 as 10h e 17m.
URUPA 16 de dezembro de 2019
www.elotech.com.br
16/12/2019 Pág. 1/1
(CCC COCO CCC CCC ce ec ecc ecc
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
Consolidado
AMPF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, $ 20, inciso II) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS au ao, 2016
(a) (b) a) (e)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0.00 0,00 0.00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0.00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0.00 0.00 0.00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0.00 0,00 0.00
Total 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS aus o EO
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 | | 0,00 0,00)
Total 0,00 0,00 0,00
T
2018 2017 2016
SALDO FINANCEIRO (g) = ((la-Ild)+ Th) | (h) = ((Ib-Ile)+ Ii) (1) = (le - If)
|
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, emitido em 16/dez/2019 as 10h e 18m.
DO MUNICIPJÓ DE ÚRUPA
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Ee CCEE EMO EC COCO CCC COCO rd
COCGEÊ MOS EC CCC Orr
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
Consolidado
AMPF - Demonstrativo 8 (LRE. art.4o, 8 20, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita 636.893.11
(-) Transferencias Constitucionais 0.00
(-) Transferências ao FUNDEF 0.00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 636.893.11
Reducao Permanente de Despesas (1) 0.00
Margem Bruta (II) = (1+ 11) 636.893.11
Saldo Utilizado (IV) 0.00
Novas DOCC 0.00
Novas DOCC PPP 0.00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(MI-IV) 636.893.11
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, emitido em 16/dez/2019 as 10h e 18m.
URUPÁ 16 de dezembro de 2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1004 Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino. Unidade 2000 0,00 368.922,39
Fundamental
Total: 368.922,39
Descrição: Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino Fundamental
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 004 Secretaria Municipal de Educacão
Função: 12 Educação
Sub-Função: 362 Ensino Médio
Programa: 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
Objetivo: Melhorar a qualidade do Ensino dos alunos matriculados no na educacao básica da rede municipal e garantir
a operacionalização de Ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino infantil e
fundamental, através da oferta e da implementação de programas e projetos educacionais.
Gerente : MARIA RODRIGUES DE SOUZA BRAGANCA CPF:289.564.002-53
Público Alvo: Criança
Justificativa: | Como direito da cidadão e obrigação do Estado, os investimentos promovem
desenvolvimento para os demais setores da sociedade. Contudo, a meta lançada é
extender em dez por cento cumulativo o índice do IDEB durante o PPA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Atendimento a População Percentual 65 76,00
Unidade 100 o 1.702.000,00
Total: 1.702.000,00
0,00
02 Transporte Escolar Estadual -
Convênio-SEDUC
Descrição: Transporte Escolar Estadual - Convênio-SEDUC
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 004 Secretaria Municipal de Educacão
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
Objetivo: | Melhorar a qualidade do Ensino dos alunos matriculados no na educacao básica da rede municipal e garantir
a operacionalização de Ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino infantil e
fundamental, através da oferta e da implementação de programas e projetos educacionais.
Gerente : MARIA RODRIGUES DE SOUZA BRAGANCA CPF:289.564.002-53
Público Alvo: Criança
Justificativa: — Como direito da cidadão e obrigação do Estado, os investimentos promovem
desenvolvimento para os demais setores da sociedade. Contudo, a meta lançada é
extender em dez por cento cumulativo o índice do IDEB durante o PPA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
- o Recente
Atendimento a População * Percentual 55 70,00
a Nacional de Alimentação Unidade 100 22.470,00 0,00
Total: 22.470,00
2020 PNAC - Progam:
da Creche
Descrição: PNAC - Progama Nacional de Alimentação da Creche
Produto : Outros Produtos
>021 PNAP - Progama Nacional de Alimentação Unidade 20.246,00 0.00
do Pré-escolar
Total: 20.246,00
Descrição: PNAP - Progama Nacional de Alimentação do Pré-escolar
Produto : Outros Produtos
2018 Manutenção das Atividades do Ensino Unidade o 58.562,50 10.000,00.
Infantil.
Total: 68.562,50
Descrição: Manutenção das Atividades do Ensino Infantil.
Produto : Outros Produtos
2015 Contra Partida Merenda Escolar e Outras Unidade 100 “20.000,00 000
Despesas do Ensino Infantil
Total: 20.000,00
Descrição: Contra Partida Merenda Escolar e Outras despesas Ensino Infantil
Produto : Outros Produtos
6002 Manutenção e Valorização do Magisterio Percentual 100 226.300,00 0,00.
60% Ens. Infantil
Total: 226.300,00
Descrição: Manutenção e Valorização do Magisterio 60% Ens. Infantil
Produto : Alunos Atendidos
2208 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Percentual 100 ; 00
Escolar PNATE/ Ensino Infantil
Total: 8.664,63
Descrição: Programa Nacional de Trasnporte Escolar PNATE/ Ensino infantil
Produto : Alunos Atendidos
2206Cota Parte Salário Educação/Ensino Infantil Percentu 100 20.000,00 64.580,36
Total: 84.580,36
Descrição: Cota Parte Salario Educação/ Ensino infantil
Produto : Alunos Atendidos )
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 004 Secretaria Municipal de Educacão
www.elotech.com.br 16/12/2019Pág. 10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa: 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMDEB
Objetivo: Melhorar a qualidade do Ensino dos alunos matriculados no na educacao básica da rede municipal e garantir
a operacionalização de Ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino infantil e
fundamental, através da oferta e da implementação de programas e projetos educacionais.
Gerente : MARIA RODRIGUES DE SOUZA BRAGANCA CPF:289.564.002-53
Público Alvo: Criança
Justificativa: | Como direito da cidadão e obrigação do Estado, os investimentos promovem
desenvolvimento para os demais setores da sociedade. Contudo, a meta lançada é
extender em dez por cento cumulativo o índice do IDEB durante o PPA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Alunos Atendidos Percentual 65 10,00
2103 Manutenção das Ações da Educação Especial Per: 50.000,00 30.
Total: 80.000,00
Descrição: Manutenção das Ações da Educação Especial
2207 Programa Nacional de Alimentação 0,00
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EscolariÃE Total: 4.346,00
Descrição: Programa Nacional de Aliemntação Escolar/ AEE
Produto : Alunos Atendidos
Total Orgão : 12.916.420,30
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0005 PROGRAMA ASSISTÊNCIA BÁSICA EM SAÚDE- PABS
Objetivo : Ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, garantindo ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde. Promover o atendimento dos munícipes dentro das Estratégias de Saúde da Família,
em conformidade com as prioridades estabelecidas pelas equipes de saúde, nas suas áreas de abrangência.
Promover ações de prevenção de agravos em saúde bucal. Aumentar e garantir a oferta de insumos €
medicamentos da farmácia básica e a qualidade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde.
Gerente : SECRETARIO MUNICIPAL CPF:617.370.202-97
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A Atenção Básica em Saúde é uma forma de organização dos serviços de saúde, um
estratégia para integrar todos os aspectos desses serviços, tendo perspectiva, as
necessidades de saúde da população. É a porta de entrada ao sistema de saúde e o local
responsável pela organização do cuidado à saúde dos indivíduos, suas famílias e da
população em geral. Realizam serviços preventivos, curativos, reabilitadores e de
promoção da saúde: integra os cuidados quando existe mais de um problema: lida com o
contexto de vida e influencia as respostas das pessoas aos seus problemas de saúde.
Justifica-se a continuidade e ampliação dos serviços, considerando que a criação da
Estratégia de Saúde da Família melhorou o acesso da população aos serviços e
ce. disponibilizou uma atração maior de ações de promoção, prevenção e tratamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manutenção das Atividades do SUS Percentual 65 75,00
Usuários do SUS atendidos Percentual 45 60,00
2039 Manutenção das Atividades da SEMSAU 2 Percentual 100 3.940.000,00 0,00
SAÚDE 15%
Total: 3.940.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades da SEMSAU ? SAÚDE 15%
Produto : Habitantes Atendidos
“5040 Auxilios aos usuários do SUS - Saúde 15% Percentual “35.000,00 0.00
Total: 35.000,00
Descrição: Auxílios aos usuários do SUS - Saúde 15%
Produto : Habitantes Atendidos
2041 Manutenção das Atividades do Conselho — Percentual É É 0,00
Municipal de Saúde - CMS
Total: 6.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde - cMs
Produto : Habitantes Atendidos
PRP o
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2042 Manutenção das Equipes de Estratégia de Percentual 100 160.154,26 0,00
úde da Família - ESF
Saúde da Família - ES Total: 160.154,26
Descrição: Manutenção das Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF
Produto : Habitantes Atendidos
8.543,96
2043 Manutenção das Atividades do PAB 9 Piso de Percentual 426.459,82
Atenção Básica Total: 435.003,78
Descrição: Manutenção das Atividades do PAB ? Piso de Atenção Básica
Produto : Habitantes Atendidos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2044 Manutenção da Estratégia de Saúde Bucal - Percentual 100 1 41.462,35 3.140,00
E Total: 44.602,35
Descrição: Manutenção da Estratégia de Saúde Bucal - ESB
Produto : Habitantes Atendidos
Percentual É 100 1 o É o 75.492,52 0.00
Total: 75.492,52
2045 Farmácia Básica - Recurso Estadual
Descrição: Farmácia Básica - Recurso Estadual
Prod:
: Habitantes Atendidos
76.228,32
Total: 76.228,32
2046 Farmácia Básica - Recurso Federal 0,00
Descrição: Farmácia Básica - Recurso Federal
Produto : Habitantes Atendidos
2047 Programa de Melhoria do Acesso e da Percentual É 132.192,36 0,00
ualidade - PMA!
Q Q Total: 132.192,36
Descrição: Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
Produto : Habitantes Atendidos
1 471.250,00
2070 Manutenção do Programa Agentes Percentual 100 0,00
Comunitários de Saúde - PACS
Total: 471.250,00
Descrição: Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Produto : Habitantes Atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0007 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE - PAES
Objetivo: Manter e qualificar o sistema de atendimento às urgências e emergências, Plantão 24 horas, Atendimento
Ambulatorial, Serviços de Apoio Diagnóstico, Serviços Especializados, Internação Hospitalar e transporte
de pacientes aos municípios de referência em Média e Alta Complexidade, bem como garantir à população o
acesso qualificado aos serviços de saúde ofertados no Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá
Gerente : SECRETARIO MUNICIPAL CPF:617.370.202-97
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — As ações e procedimentos no âmbito da Atenção Especializada em Saúde compreendem
as atividades de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Hospital de
Pequeno Porte, Serviços Contratados para realização de Procedimentos com Finalidade
Diagnóstica e Procedimentos Clínicos, Estruturação e Custeio da manutenção destas
atividades, entre outros, buscando garantir a continuidade da atenção à saúde prestada
pelo Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá e demais serviços e procedimentos
relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Usuários do SUS atendidos Percentual 45 60,00
2049 Manutenção das Atividades de Média e Alta Percentual 100 1 267.024,36 0,00
Complexidade - MAC Total: 267.024,36
Descrição: Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
Produto : Habitantes Atendidos
159.084,00 “0,00
Total: 159.084,00
2050 Manutenção das Atividades do Hospital de Percentual É 100
Pequeno Porte -HPP/Rec. Estadual
Descrição: Manutenção das Atividades do Hospital de Pequeno Porte -HPP/ Rec Estadual
Produto : Habitantes Atendidos
209 Manutenção das Atividades do hospital de Percentual 100 É 159.084,00
ir
2H pequeno Porte HPP/Rec. Federal oil i 159.084,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Hospital de Pequeno Porte HPP/Rec Federal
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PROVIPS
Objetivo : Promover, prevenir e controlar doenças e agravos à saúde, constituindo um espaço de articulação de
conhecimentos e técnicas, englobando a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das
doenças e agravos não transmissíveis, vigilância epidemiológica e vigilância sanitária. Desenvolver um
conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde além de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente.
Gerente : SECRETARIO MUNICIPAL CPF:617.370.202-97
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A Vigilância em Saúde é entendida como uma forma de pensar e agir e tem como
objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e
execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. É
composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção € controle de doenças e
Pi era agravos à saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Usuários do SUS atendidos Percentual 45
2048 Manutenção das Atividades de Vigilância em Percentual 151.401,00 9.000,00
Saúde - Provisa Total: 160.401,00
www .elotech.com.br 16/12/2019Pág. 14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde - Provisa
Produto : Habitantes Atendidos
Total Orgão : 6.121.516,95
Órgão: 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSIT ENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objetivo : Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
Gerente : CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
Público Alvo: Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Justificativa: — Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas € serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira e execução física, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
São eles: primeiro Órgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manutenção Percentual 70
2051 Manutenção da Secretaria Mun. de Assitência Percentual . 100 É É 749.000,00 3.000,00
Social
Total: 752.000,00
Descrição: Manutenção da Secretaria Mun. de Assitência Social
Produto : Pessoas Atendidas
100 É 0.00
anutenção das Atividaes dos Conselhos Percentual
Municipais na Assistencia Social
Total: 3.000,00
Descrição: Manutenção das Atividaes dos Conselhos Municipais na Assistencia Social
Produt
Pessoas Atendidas
2 di
2053 Manutenção da Casa de Acolhimento de Percentual ,00 2.000,00
Crianças e Adolescentes otal : 19.000,00
Descrição: Manutenção da Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes
www.elotech.com.br 16/12/2019Pág. 15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Adolescentes Atendidos
3.000,00
2054 Manutenção das Atividades do Conselho — Percentual “100 q 22.
Tutelar Total: 25.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Produt
Outros Produtos
2955 Ações Estratégicas de roteção à Criança e Percentual É 100
Adolescente Total: 6.000,00
Descrição: Ações Estratégicas de Proteção a Criança e Adolescente
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objetivo : Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
Gerente : CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
Público Alvo: Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Justificativa: | Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas e serviços que compõe à secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira e execução física, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos. serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
São eles; primeiro Orgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial: realizados no CRAS,
*inanciados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Atendidos Usuários do SUAS Percentual hi
“Percentual E 100 Í .000, É 0.00
Total: 20.000,00
2063 Repasse Financeiro à ABIU.
Descrição: Repasse Financeiro à ABIU.
Produto : Idosos Atendidos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
Gerente : CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
Objetivo :
Público Alvo: Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Justificativa: — Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas € serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira e execução física, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
São eles; primeiro Órgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
anceiro a APAE, Percentual
pas:
Total: 38.000,00
Descrição: Repasse Financeiro a APAE.
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objetivo: | Atendera famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
Gerente : CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
www.elotech.com.br 16/12/2019Pág. 17
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COMO CCC COCO COCO CCE CCC e cer erer
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Justificativa: | Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos, programas € serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira e execução física, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
São eles; primeiro Órgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
ER
Percentual
00 Lo 43.200,00
Total: 43.200,00
2064 Ações Estratégicas do PETI 0,00
Descrição: Ações Estratégicas do PETI
Produto : Crianças Atendidas
Órgão: 02 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE URUPÁ
Unidade: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0011 Programa Municipal de Apoio a Criança e Adolescente - PACA
Objetivo : É no plano coletivo onde fica clara a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à
prevenção e ao atendimento de casos de ameaça ou violação de direitos. Para que isso fique garantido de
maneira permanente, participativa e criteriosa, foram criados mecanismos jurídico e políticos que garantem a
permanente participação popular no controle social daquilo que se está fazendo na área da infância
brasileira. Por intermédio dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (cf. art. 88, da Lei nº
8.069/90) observa-se que a existência e funcionamento adequado dos Conselhos de Direitos e Conselhos
Tutelares, além de condição legal, representa que se busca , no plano das relações políticas, a participação
da população na construção de um verdadeiro ?Estado Democrático de Direito?
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Crianças e Adolescente Pessoas 75 30,00
2058 Manutenção das Atividades do Conselho — Percentual É 100
icipal dos Direito da Criança e
re irelio CEAR Total: 17.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 006 Secretaria Munic. de Assistencia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - PROMASC
Objetivo: Atender a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados
ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Social Básica e Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou
exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar
devido à aplicação de medidas, conforme orienta a LOAS.
Gerente : CELIA MARIA DOS SANTOS CPF:667.382.962-15
Público Alvo: Familias Beneficiarias de Programas Sociais
Justificativa: Neste campo busca-se, contemplar as necessidades voltadas aos aspectos mais
detalhados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Portanto, as ações planejadas
serão direcionadas aos projetos. programas € serviços que compõe a secretaria.
Considerando os aspectos da execução financeira e execução física, com atenção
direcionada a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo município, através da
SEMAS. Desta forma, temos dois setores de oferta e prestação de serviços à população.
São eles; primeiro Órgão Gestor: ações realizadas com recursos próprios do município e
segundo Serviços de Proteção Social Básica e Especial: realizados no CRAS,
financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA em parceria
com recursos próprios do Município que são alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Pessoas atendidas Pessoas 10 18,00
2056 Apoio a Desintoxicação de Dependentes Percentual o 3.000,00 0.00
Químicos
Total: 3.000,00
Descrição: Apoio a Desintoxicação de Dependentes Químicos
Produto : Habitantes Atendidos
2057 Apoio a Segurança Alimentar e Nutricional Percentual É K ,
6.000,00
Descrição: Apoio a Segurança Alimentar e Nutricional
Produto : Pessoas Atendidas
2059 Gestante Cidadã - Primeiros Passos É Percentual 6.000,01
Total: 6.000,00
,00
Descrição: “Gestante Cidadã - Primeiros Passos
Produto : Pes; as Atendidas
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CCO ELE CO re COCO GO CECECrEr Cr rrer
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2060 Auxílio Moradia Percentual 100 1 3.000,00 0,00
Total: 3.000,00
Descrição: Auxílio Moradia
Produto : Pessoas Atendidas
2061 Auxilio Funeral a Munícipes de Baixa Renda Percentual 100 1 16.000,00 0,00
Total: 16.000,00
Descrição: Auxilio Funeral a Munícipes de Baixa Renda
Produto : Pessoas Atendidas
2065 Equipe Voltante 100 54.000,00
Total: 54.000,00
Descrição: Equipe Voltante
Produto : Poços Artesianos
2066 Índice de Gestão Descentralizada do Percentual 51.996,31 14.547,41
Total: 66.543,72
Programa Bolsa Família.
Descrição: Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.
Produto : Pessoas Atendidas
1 11.000,00 5.490,37
Total: 16.490,37
2068 Indice de Gestão Descentralizada do Sistema Percentual 100
Único de Assistência Social.
Descrição: Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social.
P to : Outros Produtos
2069 Serviço de Convivência e Fortalecimento de — Percentual 4200000 0,00
Vínculos
42.000,00
Total:
Descrição: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Produto : Pessoas Atendidas
2078 Programa de Atenção Itegral a Familia Pessoas 72.000,00 o 0,00
Total: 72.000,00
Descrição: Programa de Atenção Itegral a Familia
Produto : Outros Produtos
2101 Apoio e fortalecimento da instância de Percentual 1.496,31 500,00
Controle Social - IGDBF
ontrote Socia Total: 1.996,31
Descrição: Apoio e fortalecimento da instância de Controle Social - IGDBF
Produto : Apoio Administrativo
www .elotech.com.br 16/12/2019Pág. 20
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS E PRIORIDADES TARA U LALRiILI OA A
2102 Apoio e fortalecimento da instância de 100 a 0,00 510,15
Controle Social - IGDSUAS
Total: 510,15
Descrição: Apoio e fortalecimento da instância de Controle Social - IGDSUAS
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.210.740,55
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 007 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo : Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o princípio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Atendimento a População Percentual É) 83,00
eia
2030 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura 1 65.000,00 3.000,00
Total: 68.000,00
Descrição: Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento
Produto : Outros Produtos .
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 007 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0009 PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA - PROINFUR
Objetivo : Promover meios para estruturação urbana, como manutenção, conservação e construção de vias públicas,
obras de artes, praças, jardins, pavimentação, calçamento, acessibilidade, iluminação pública, esgoto,
drenagens e regularização Fundiária Urbana conforme regulamenta Plano Diretor do Municipio
Gerente : NOE PEREIRA DA CRUZ CPF:351.340.032-20
www.elotech.com.br 16/12/2019Pág. 21
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS E PRIORIDADES TARA U LALRiILA O AA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: | Com a cidade Iluminada estaremos proporcionando a população Urupaense melhores
condições de vida, estaremos evitando furtos, acidentes e melhores condições de se
locomoverem de suas residencias.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
das Vias Rurais e Unidade 100 1 .000.00 .000.
anutenção e Conservação
Urbanas
031
Total: 680.000,00
Descrição: Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
Produt
Outros Produtos
360.000,00
2033 Manutenção e Ampliação da Iluminação 1.000,00
Pública
Total: 361.000,00
Descrição: Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
Produto : Outros Produtos
2032 Manutenção da Coleta de Resíduos 2 .680,00 o ,00
Totai: 217.680,00
Descrição: Manutenção da Coleta de Resíduos
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 007 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0010 PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA
Objetivo : A economia de Urupá está voltada a pecuaria leiteira, agricultura e psicultura, o intuito e promover ações
que integre um politica tecnoliga para O homem do campo produzir de forma criativa com proteção ao meio
ambientede, aumentando a produção do Municipio, dando rentabilidade ao produtor rural e agreganto
valores a sua produção. Sendo assim as estradas pontes, bueriros e aterros devem está em condições
adequadas de tráfego, para transporte escolar, passeios familiares, compras, tratamento de saúde na zona
urbana e principalmente no escoamento de sua produção, tendo como sustentáculo da economia, a pecuaria
a de corte e leite, criaçãode peixe em cativeiro e uma consideravel produção agrícola.
Gerente: | JULIO GOMES DOS SANTOS CPF:420.086.892-04
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Manutencão das vias rurais para promover melhor trafegabilidade aos transeuntes onde
poderao trafegar com maior segurancao, evitando acidentes nas ruas e avenidas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Atendimento a População Percentual 75 90,00
DA abr 16/12/2019Pág. 22
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2038 Recuperação de Estradas Vicinais -
Total: 560.209,28
Descrição: Recuperação de Estradas Vicinais - FITHA
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 1.886.889,28
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Unidade: 008 Secr Mun de Meio Ambiente e Agricultura
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO- PAA
Objetivo : Desenvolver e manter as atividades correlatas que proporcione a população ao atendimento e o
conhecimento dos atos execultivo conforme os principios da atividade de carater legal garantindo assim a
modernização da gestão pública, manutenção da máquina pública e operalização das atividades
administrativas. Melhorando e ampliando os serviços públicos municipais; praticar o princípio da
transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas para melhorar
e
ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Gerente : CRISTIANO BORGES DE LIMA CPF:698.418.452-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | A manutenção da estrutura administrativa é indispensavel para suporte e
desenvolvimento das demais atividades fins de responsabilidade da Administração
Pública, sem a qual as demais ações ficariam inviabilizadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
2034 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 100
ciperioliura Total: 3557752
Descrição: Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Produto : Outros Produtos )
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 008 Secr Mun de Meio Ambiente e Agricultura
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - MEIAS É FRIORIDADES PARA U LALILALAU TIA NL
Programa: 0010 PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA
Objetivo : A economia de Urupá está voltada a pecuaria leiteira, agricultura e psicultura, o intuito e promover ações
que integre um politica tecnoliga para o homem do campo produzir de forma criativa com proteção ao meio
ambientede, aumentando a produção do Municipio, dando rentabilidade ao produtor rural e agreganto
valores a sua produção. Sendo assim as estradas pontes, bueriros e aterros devem está em condições
adequadas de tráfego, para transporte escolar, passeios familiares, compras, tratamento de saúde na zona
urbana e principalmente no escoamento de sua produção, tendo como sustentáculo da economia, a pecuaria
de corte e leite, criaçãode peixe em cativeiro e uma consideravel produção agrícola.
Gerente : JULIO GOMES DOS SANTOS CPF:420.086.892-04
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Manutencão das vias rurais para promover melhor trafegabilidade aos transeuntes onde
poderao trafegar com maior segurancao, evitando acidentes nas ruas e avenidas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
E bo
uperação de Nascentes e Igarapés Unidade 100 1 9.000,00
Total: 9.000,00
Descrição: Recuperação de Nascentes e Igarapés
Produto : Outros Produtos .
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Unidade: 008 Secr Mun de Meio Ambiente e Agricultura
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Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0010 PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA
Objétivo : ” A economia de Urupá está voltada a pecuaria leiteira, agricultura e psicultura, o intuito e promover ações
que integre um politica tecnoliga para o homem do campo produzir de forma criativa com proteção ao meio
ambientede, aumentando a produção do Municipio, dando rentabilidade ao produtor rural e agreganto
valores a sua produção. Sendo assim as estradas pontes, bueriros e aterros devem está em condições
adequadas de tráfego, para transporte escolar, passeios familiares, compras, tratamento de saúde na zona
urbana e principalmente no escoamento de sua produção, tendo como sustentáculo da economia, fa pecuaria
de corte e leite, criaçãode peixe em cativeiro e uma consideravel produção agrícola.
Gerente : JULIO GOMES DOS SANTOS CPF:420.086.892-04
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Manutencão das vias rurais para promover melhor trafegabilidade aos transeuntes onde
poderao trafegar com maior segurancao, evitando acidentes nas ruas e avenidas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Total: 40.000,00
www.elotech.com.br 16/12/2019Pág. 24
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA
Estado de Rondônia
Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: Apoio as Atividades da Agricultura Familiar
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 84.577,52
Total Geral: 26.964.055,85 1.707.651,33
Comentários
www.elotech.com.br 16/12/2019Pág. 25
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