norma nº 867/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO
Tel: 69 3413 2218 — CNP) 63.787.097/0001-44
ESTADO DE RONDÔNIA URUPA
PROCURADORIA GERAL
FÉ, ORDEM E TRABALHO!
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020
LEI N. 867/2019
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional
Suplementar por anulação de dotação orçamentária em
favor da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento, Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de
Assistência Social no valor total de R$ 861.641,16
(oitocentos e sessenta e um mil seiscentos e quarenta e um
reais e dezesseis centavos), para a arcar com despesas de
pagamento de pessoal e obrigações patronais e adota
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso de suas atribuições legais, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono
a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar crédito adicional suplementar por
anulação de dotação orçamentária no corrente exercício em favor da Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social no valor total de R$
861.641,16 (oitocentos e sessenta e um mil seiscentos e quarenta e um reais e dezesseis
centavos), conforme descrito abaixo:
MUNICÍPIO INTEGRANTE
) “ TERRITÓRIO CENTRAL DA
CIDADANIA
“A prática do racismo e da discriminação
é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei Página 1 de 12
7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA , De sPA
PREFEITURA DO MUNICIPO DE URUPA : o)
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PROCURADORIA GERAL
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Tel: 69 3413 2218 - CNP) 63.787.097/0001-44 Em DRE E TAB
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020
SUPLEMENTAR
SEMAP
02.002.04.122.0002.2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
Red. 19 31.90.11 — VENCIMENTO E VANTAGEM FIXA.
No Valor de R$ 451.408,70 (quatrocentos e cinquentas e um mil, quatrocentos e oito reais,
setenta centavos).
12.361.0004.2.023 - COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO
Red. 60 - 33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO
No valor de R$ 24.232,46 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais, quarenta e seis
centavos)
SEMSAU
02.005.10.301.0005.2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMSAU - SEMSAU15%
Red. 1 - 3.1.90.11 — VENC. VANT. FIXAS
No valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
SEMAS
02.006.08.122.0008.2051 —- MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Red. 1- 31.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
No valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
02.006.08.122.0008.2051 — MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Red.2- 31.90.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
No valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............cccceeeeeeerereerererereerererereererereenes R$ 861.641,16
MUNICÍPIO INTEGRANTE
“A prática do racismo e da discriminação
“ TERRITÓRIO CENTRAL DA é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei Página 2 de 12
CIDADANI
f LU 7.716/79.
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7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020
REDUÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO.
Red. 02 -33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO.
No Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Red. 03 -33.90.33 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
No Valor de R$ 5.885,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).
Red. 05 33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA.
No Valor de R$ 3.910,00 (três mil, novecentos e dez reais).
02.001.27.813.0003.2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS.
Red. 09 33.50.43 — SUBVENÇÕES SOCIAIS.
No Valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Red. 10 33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO.
No Valor de R$ 6.022,39 (seis mil, vinte e dois reais, trinta e nove centavos).
SEMAP
02.002.04.122.0002.2.004 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
Red. 20 -31.90.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
No Valor de R$ 30.395,01 (trinta mil, trezentos e noventa e cinco reais, um centavo).
Red. 21 -31.90.94 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.
No Valor de R$ 77,94 (setenta e sete reais, noventa e quatro centavos).
Red. 22 33.90.14 — DIARIAS PESSOAL CIVIL.
No Valor de R$ 2.860,56 (dois mil, oitocentos e sessenta reais, cinquenta e seis centavos).
Red. 23 -33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO.
No Valor de R$ 3.248,94 (três mil, duzentos e quarenta e oito reais, noventa e quatro
centavos).
Red. 24 -33.90.36- OUTROS SERVIÇOS PESSOA FISICA.
No Valor de'R$ 2.100,00 (dois mil, cem reais).
Red. 26 -33.90.49- AUXILIO TRANSPORTE.
MUNICÍPIO INTEGRANTE : : ,
a ' “A prática do racismo e da discriminação
e mo CIDADANIA é crime.” (CF 1988, Art. 52, XLII, Lei
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DADANIA 7716/78, E
Em A RoNDONTARO
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6, ó,
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No Valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Red. 27 44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE.
No Valor de R$ 9.369,19 (nove mil, trezentos e sessenta e nove reais, dezenove centavos).
02.002.04.122.0002.2.005 - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA.
Red. 28 33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO.
No Valor de R$ 1.029,36 (hum mil, vinte e nove reais, trinta e seis centavos).
02.002.04.122.0002.2.008 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS.
Red. 33 -33.90.91 — SENTENÇAS JUDICIAIS.
No Valor de R$ 11.028,91 (onze mil, vinte e oito reais, noventa e um centavos).
02.002.04.122.0002.2.010 - OBRIGAÇÕES RECONHECIDAS E EXERCIO ANTERIORES.
Red. 36 33.90.92 — DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.
No Valor de R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos reais).
02.002.28.846.0002.2.058 — AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS.
Red. 40 -32.90.21 — JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO.
No Valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Red. 41 46.90.71 — PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA.
No Valor de R$ 23.632,20 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e dois reais, vinte centavos).
02.002.99.999.0002.9.999 — RESERVA DE CONTIGENCIA.
Red. 42 99.99.99 — RESERVA DE CONTIGENCIA.
No Valor de R$ 50.668,99 (cinquenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais, noventa e nove
centavos).
SEMFAZ
02.003.04.123.0002.2.012 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA.
Red. 43 33.90.14 — DIARIAS PESSOAL CIVIL.
No Valor de R$ 1.582,80 (hum mil, quinhentos e oitenta e dois reais, oitenta centavos).
Red. 44 -33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO.
No Valor de R$ 4.900,00 (quatro mil, novecentos reais).
Red. 45 33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
MUNICÍPIO INTEGRANTE . . o .
E “A prática do racismo e da discriminação
O TERRITÓRIO CENTRAL DA é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei Página 4 de 12
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No Valor de R$ 29.800,00 (vinte E nove mil, oitocentos reais).
SEMEC
12.361.0004.2.023 — COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO
Red. 62 — 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES.
No Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Red. 63 — 44.90.52- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANETE.
No Valor de R$ 4.232,46 (quatro mil, duzentos e trinta e dois reais, quarenta e seis)
SEMSAU
02.005.10.301.0005.2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMSAU — SAUDE 15%
Red. 06 -36.90.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
No Valor de R$ 110.885,00 (cento e dez mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais)
02.005.10.301.0005.2.011 — CONSTRUÇÃO NAS UBS PRIMAVERA/NOVA ALIANÇA
Red. 74 -44.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
No Valor de R$ 42.856,35 (quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais, trinta e
cinco centavos)
02.005.10.301.0005.2.190 — AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A E MATERIAL
ODONTOLÓGICO
Red. 72 -44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
No valor de R$ 6.305,13 (seis mil, trezentos e cinco reais, treze centavos)
02.005.10.301.0005.2.190 — AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A E MATERIAL
ODONTOLÓGICO
Red. 75 -44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
No Valor de R$ 1.972,87 (um mil, novecentos e setenta e dois reais, oitenta e sete centavos)
02.005.10.302.0007.2.189 —- DOAÇÃO USINA SANTO ANTÔNIO P/ CUSTEIO DAS ATIV. DE
SAÚDE
Red. 54 -33.90.36.00 — PREST. SERV. PESSOA FÍSICA
No valor de R$ 40,00 (quarenta reais)
02.005.10.302.0005.2.196 — ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE ATENÇÃO ESPECIALI
SAÚDE Ne
MUNICÍPIO INTEGRANTE
sa “A prática do racismo e da discriminação
“A” < TERRITÓRIO CENTRAL DA é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei Página
e 2 . 2 5 de 12
E CIDAD Ê ;
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Red. 82 - 44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
No valor de R$ 12.594,89 (doze mil, quinhentos e noventa e quatro reais, oitenta e nove
centavos)
02.005.10.301.0005.2.044 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL - ESB
Red. 57 - 33.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
No Valor R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
Red. 25 -33.90.39.00 — PREST. SERV. PESSOA JURÍDICA
No valor de R$ 1.197,00 (um mil, cento e noventa e sete reais)
Red. 58 - 33.90.39.00 -— PREST. SERV. PESSOA JURÍDICA
No valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Red. 26 - 44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
No valor de R$ 4.888,74 (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais, setenta e quatro
centavos)
Red. 59 - 44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
No valor de R$ 22.117,80 (vinte e dois mil, cento e dezessete reais, oitenta centavos)
02.005.10.301.0005.2.195 — ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA DE
SAÚDE
Red. 76 - 44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
No valor de R$ 2.486,35 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais, trinta e cinco
centavos)
02.005.10.301.0006.2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
PROVISA
Red. 66 - 44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
No valor de R$ 6.692,99 ( seis mil, seiscentos e noventa e dois reais, noventa e nove
centavos)
Red. 44 - 33.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
No valor de R$ 2.842,51 (dois mil, oitenta e quarenta e dois reais, cinquenta e um centavos)
Red.45 | -33.90.36.00 — PREST. SERV. PESSOA FÍSICA
No valor de R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)
MUNICÍPIO INTEGRANTE . a -
" “A prática do racismo e da discriminação
& º TERRITÓRIO CENTRAL DA é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei Pági
É , 5º, , igina 6 de 12
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Red. 46 - 33.90.39.00 — PREST. SERV. PESSOA JURÍDICA
No valor de R$ 1.897,76 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais, setenta e seis centavos)
Red. 47 - 44.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
No valor de R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)
Red. 48 - 44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
No valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
02.005.10.301.0007.2.049 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE- MAC
Red. 67 - 44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
No valor de R$ 2.582,81(dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais, oitenta e um centavos)
02.005.10.302.0005.2.188 — AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA CONV. 229/PGE/2018
Red. 53 - 44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
No valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
02.005.10.302.0005.2.197 — AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO
Red. 78 - 33.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
No valor de R$ 1.856,46 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais, quarenta e seis
centavos)
02.005.10.302.0005.2.198 — ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO
Red. 79 -44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
No valor de R$ 558,34 (quinhentos e cinquenta e oito reais, trinta e quatro centavos)
SEMAS
02.006.08.243.0008.2064 — AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI
Red. 17- 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA
No valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
Red. 18 - 33.90.14 — DIÁRIAS PESSOAL
No valor de R$ 1.535,20 (um mil, quinhentos e trinta e cinco reais, vinte centavos)
Red. 19- 33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO
No valor de R$ 17.675,55 (dezessete mil, seiscentos e setenta e cinco reais, cinquenta e
cinco centavos)
MUNICÍPIO INTEGRANTE
Po É “A prática do racismo e da discriminação
Pp CV é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei
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DADANIA eieisad CURE
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7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FÉ, ORDEM E TRABALHO!
Red. 53 - 33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO
No valor de R$ 131,91 (cento e trinta e um reais, noventa e um centavos)
Red. 20- 33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
No valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
Red.31 -33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
No valor de R$ 12.563,60 (doze mil, quinhentos e sessenta e três reais, sessenta centavos)
02.006.08.244.0008.2065 — EQUIPE VOLANTE
Red.28 - 31.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
No valor de R$ 38.210,00 (trinta e oito mil, duzentos e dez reais)
02.006.08.244.0008.2066 — ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA
Red.29 - 33.90.14- DIÁRIAS PESSOA CIVI
No valor de R$ 1.878,24 (um mil, oitocentos e setenta e oito reais, vinte e quatro centavos)
Red.30 - 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO
No valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Red.54 - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
No valor de R$ 711,30 (setecentos e onze reais, trinta centavos)
Red.31 - 33.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
No valor de R$ 2.784,48 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais, quarenta e oito
centavos)
Red.32 - 33.90.36 “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
No valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
Red.33 - 33.90.36 “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
No valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Red.34 - 44.90.51 “OBRAS E INSTALAÇÕES
No valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Red.35 - 44.90.52 —EQUIP. MATERIAL PERMANENTE
No valor de R$ 16.997,24 (dezesseis mil, novecentos e noventa e sete reais, vinte e quatro
centavos)
MUNICÍPIO INTEGRANTE e : Re mtiniTia a Ri
EA “A prática do racismo e da discriminação
* TERRITÓRIO CENTRAL DA é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei Página 8 de 12
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Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO .
Tel: 69 3413 2218 — CNPJ 63.787.097/0001-44 Pe, Ono TRABALHO
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
02.006.08.244.0008.2068 — ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Red.36 - 33.90.14- DIÁRIAS PESSOA CIVIL
No valor de R$ 14,00 (quatorze reais)
Red.55 - 33.90.14-DIÁRIAS PESSOAL CIVIL
No valor de R$ 3.271,52 (três mil, duzentos setenta um reais, cinquenta e dois centavos)
Red-37 - 33.90.30 “MATERIAL DE CONSUMO
No valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Red.56 - 33.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
No valor de R$ 4.888,81 (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais, oitenta e um centavos)
Red.39 - 33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
No valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
Red.40 - 44.90.52 — EQUIP. MATERIAL PERMANENTE
No valor de R$ 5.490,37 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais, trinta e sete centavos)
02.006.08.244.0008.2069 — SERVIÇO DE CONVIVENCIA FORTALECIMENTO DE VINCULO
Red.41 - 33.90.30 “MATERIAL DE CONSUMO
No valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Red.42 - 33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
No valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais)
Red.43 - 33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
No valor de R$ 29.120,00 (vinte e nove mil, cento e vinte reais)
02.006.08.244.0008.2078 — PAIF
Red.44 -31.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
No valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Red.45-33.90.30 “MATERIAL DE CONSUMO
Nq valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Red.52 -33.90.30 “MATERIAL DE CONSUMO
Red.46 -33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
MUNICÍPIO INTEGRANTE
E É “A prática do racismo e da discriminação
* TERRITÓRIO CENTRAL DA é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei
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ADANIA 7.716/79.
AA RONDÔNIA-RO |
ESTADO DE RONDÔNIA URUPA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ d
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO
Tel: 69 3413 2218 — CNP) 63.787.097/0001-44
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FÉ, ORDEM E TRABALHO!
No valor de R$ 900,00 (novecentos reais)
Red.51 -33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
No valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais)
Red.47 -33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
No valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
02.006.08.244.0008.2101 — APOIO DE FORTALECIMENTO DA INSTÂNCIA DE CONTROLE
SOCIAL — IGDBF
Red.48 - 33.90.30 “MATERIAL DE CONSUMO
No valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
Red.49 - 44.90.52 — EQUIP. MATERIAL PERMANENTE
No valor de R$ 2.653,76 (dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais, setenta e seis
centavos)
02.006.08.244.0008.2102 — APOIO DE FORTALECIMENTO DA INSTÂNCIA DE CONTROLE
SOCIAL — IGDSUAS
Red.50 - 33.90.30 “MATERIAL DE CONSUMO
No valor de R$ 510,15 (quinhentos e dez reais, quinze centavos)
02.006.08.244.0008.2192 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL EXPEDIENTE PARA CRAS/BPC-
ESCOLA
Red.53 - 33.90.30 “MATERIAL DE CONSUMO
No valor de R$ 151,87 (cento e cinquenta e um reais, oitenta e sete centavos)
SEMINFRA
15.451.0009.1.014 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL - CONVÊNIO.
271/DPCN/2017
Red. 120 -44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
No Valor de R$ 30.480,73 (trinta mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e três centavos)
15.451.0009.1.018 ADIÇÃO DE SERVIÇOS A OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO EM TSD
CONVÊNIO 067/2001/PJDER-RO.
Red. 136 -. 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
No Valor de R$ 1.057,22 (um mil cinquenta e sete reais e vinte dois centavos)
MUNICÍPIO INTEGRANTE . . o
“A prática do racismo e da discriminação
9 CIDADANIA é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei Página 10 de 12
ANIA 7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA URUPA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ om
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO
Tel: 69 3413 2218 - CNP) 63.787.097/0001-44 PRP ORDEM E RABALHO!
72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020
15.451.0009.2.105 DOAÇÃO DA USINA SANTO ANTÔNIO
Red. 123 - 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
No Valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais)
20.782.0010.2.038 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — FITHA.
Red. 127 - 33.90.30 MATERIAIS DE CONSUMO
No Valor de R$ 408,74 (Quatrocentos e oito reais e setenta e quatro centavos)
Red. 128 44.90.51 — Obras e Instalações
No Valor de R$ 199,85 (cento e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos)
02.007.26.782.0010.1.016 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS REFERENTE A AMPLIAÇÃO DE
METAS DO CONVENIO N. 116/2017/PJ/DER-RO
Red. 134 - 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
No Valor de R$ 20.188,60 (vinte mil cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos)
SEMAA
02.008.04.122.0002.2.034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
Red. 104 -33.90.14 - DIARIAS CIVIL
No Valor de R$ 1.045,28 (um mil, quarenta e cinco reais, vinte e oito centavos)
Red. 107 - 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
No Valor de R$ 83,58 (oitenta e três reais, cinquenta e oito centavos)
02.008.20.601.0010.2.203 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLA
CONVENIO 216/PGE/2017
Red. 138 -44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
No Valor de R$ 17.461,24 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e um reais, vinte e quatro
centavos)
02.008.20.601.0010.2.204 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
CONVENIO 131/PGE/2018
Red. 139 -44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
No Valor de R$ 14.671,07 (quatorze mil, seiscentos e setenta e um reais, sete centavos)
VALOR TOTAL DA REDUÇÃO ....................e ririrrreeeerererereeeerererenenrereneasesenenes
MUNICÍPIO INTEGRANTE
e “A prática do racismo e da discriminação
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é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei
CIDADANIA 7.716/79.
a RONDÔNIA-RO
ESTADO DE RONDÔNIA URUPA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ ,
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO
Tel: 69 3413 2218 — CNPJ 63.787.097/0001-44
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FÉ, ORDEM E TRABALHO!
Art. 2º O recurso necessário para abertura do crédito suplementar de que trata o Art.
1º provém de redução de ações que foram executadas e tiveram saldo remanescentes nas
programações após o ato licitatório.
Art. 32 O Poder Executivo mediante decreto, regulamentará a funcional
programática, a natureza da despesa, suplementando o órgão e a unidade orçamentária
supracitada, conforme previsão do Artigo 41 e 42 da Lei n. 4.320/1964.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
Prefeitura do Município de Câmara do Município de
Urupá Urupá
PUBLICADO PUBLICADO
De: 10/12/20
AM
MATRICULA 57710
MUNICÍPIO INTEGRANTE . Ra”
dá “A prática do racismo e da discriminação
9 TERRITÓRIO CENTRAL DA é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei Página 12 de 12
CIDAD ANIA 7.716/79.
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