norma nº 864/2019

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, CEP: 76.929-000,
Urupá/RO — CNPJ 63.787.097/0001-44 - Tel: (69) 3413-2218 FÊ, ORDEM E TRABALHO!
7º MANDATO — GESTÃO 2017/2020
LEI N. 864/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei n.
220/2001, para instituir como símbolo
municipal, o logotipo URUPÁ LUGAR BOM DE
VIVER.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais, faz saber a
todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
Art, 1º Fica alterado o Art. 4º da Lei n. 220/2001, combinado com a Lei n. 313/2006,
para acrescentar os 88 1º, 2º, 3º e 4º que passa a vigorar com as seguintes redações:
$ 1º Fica instituído como mais um símbolo municipal, o logotipo “URUPÁ LUGAR BOM
DE VIVER” de acordo com documento de padronização que fica fazendo parte integrante
desta lei.
8 2º O símbolo ora instituído, passa a fazer parte dos símbolos do Município de Urupá,
Estado de Rondônia, com fulcro na Lei n. 220 de 09 de agosto de 2001, combinado com a Lei
MUNICÍPIO INTEGRANTE
“A prática do racismo e da
$ TERRITÓRIO CENTRAL DA discriminação é crime.” (CF 1988, Art.
CIDADANIA 5º, XLII, Lei 7.716/79.
RONDÔNIA-RO
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, CEP: 76.929-000, á ,
Urupá/RO — CNP) 63.787.097/0001-44 - Tel: (69) 3413-2218 PE, ORDEM E TRABALHO!
7º MANDATO — GESTÃO 2017/2020
n. 313, de 22 de junho de 2006, os símbolos são os seguintes: Brasão Municipal, Bandeira
Municipal e o Logotipo Municipal — URUPÁ LUGAR BOM DE VIVER.
8 3º O Brasão Municipal e o logotipo "URUPÁ LUGAR BOM DE VIVER", são os símbolos
autorizados a figurar nos bens imóveis, bens móveis, documentos, impressos e demais meios
de comunicação visual do Poder Executivo.
& 4º Na palavra BOM do logotipo URUPÁ LUGAR BOM DE VIVER, a letra O será
substituída pelo símbolo de um coração [9].
Art. 2º Fica derrogada a Lei n. 220 de 09 de agosto de 2001.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO
13/11/2019 a 20/11/2019
PortanaNº 126/17) Pra RO
MUNICÍPIO INTEGRANTE . .
“a prática do racismo e da
o TERRITÓRIO CENTRAL Di discriminação é crime.” (CF 1988, Art. Página 2 de 3
CIDADAN IA 5º, XLII, Lei 7.716/79.
À CCT CEEE
ESTJALU VE RMS
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ Õ
Palácio Senador Ronaldo Aragão ns
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, CEP: 76.929-000, DM TRABALHO
Urupá/RO - CNPJ 63.787.097/0001-44 - Tel: (69) 3413-2218
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020
ANEXO |
LETRAS CORES
U E Azul céu
“ |
R Amarelo
U Vermelho
p Verde
Á Branco
LUGAR Amarelo
B Azul Céu
O substituído por & Vermelho
M Azul Céu
DE Azul Céu
VIVER Vermelho
LAJE Verde
MUNICÍPIO INTEGRANTE
8 de scan Eid “A prática do racismo e da
ENTRAL DA discriminação é crime.” (CF 1988, Art.
CIDADANIA 5º, XLII, Lei 7.716/79. ,
= FERIAS