norma nº 10/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO
PALACIO DR? ELAINE Mt ALTAFIM
Portaria n. 010/2021/GP, de 12 de janeiro de 2.021.
“Nomear Sr. JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS,
da Função de Assessor Jurídico e dá
outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado de
Rondônia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a Art.37, inciso Il, parte in fine da Constituição
Federal e a estrutura administrativa regulamentada pela Câmara pela Resolução 001/2015 de 23
de Fevereiro de 2015, inerente aos atos administrativos de nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. Josias José dos Santos, portador da Cédula de
Identidade RG n.º**.816 SSPIRO, inscrita no CPF sob n. ***990.002-**e inscrito na OAB/RO sob o n. 8380 na
Função de Assessora Jurídica, junto a Câmara Municipal de Urupá/RO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
com eficácia retroativa a 01 de janeiro de 2.021.
Art. 3º. Publique-se na forma da Lei.
Câmara do Município de Urupá Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO PUBLICADO
De: 12/01/2021 à 19/01/2021 De: 12/01/2021 à 19/01/2021
SESODRAA
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“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 58, XLII; Lei 7.716/79)”