norma nº 10/2021

GSLATIVO
n He,
0 câmara MUNICIPAL DE URUPA-RO
Decreto nº 010/2021/GP-CMUR, De 25 de Outubro de 2021.
“Concede Licença Prêmio, com
remuneração integral, a Servidora
Efetiva Senhora Eliane dos Santos
de Oliveira Souza e adota outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
Considerando ainda o Requerimento apresentado pela
Servidora Efetiva abaixo qualificada, em 25 de Outubro de 2021, devidamente
autorizado pelo o pelo Presidente deste Poder Legislativo.
Considerando o permissivo disposto no Artigo-134, da Lei
692/2015 de 18 de dezembro de 2015, que permite conceder a funcionaria
efetiva 03 (três) meses de Licença Prêmio, após cada quinguênio ininterrupto
de exercício, sem prejuízo da remuneração integral que esteja recebendo na
data da concessão da Licença.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio, pelo prazo de 03
(três) meses consecutivos, com remuneração integral, a Servidora Efetiva,
Senhora Eliane dos Santos de Oliveira Souza portadora da Cédula de
Identidade n. 462.*** SSPIRO, inscrito no CPF sob o n. ***.091.***-49, Auxiliar
Administrativo, com carga horária de 40h semanal, junto a Câmara Municipal
de Urupá-RO.
Art. 2º — A Licença Prêmio de que trata o caput do artigo
anterior será pelo período de 03 (três) meses consecutivos.
Parágrafo Único - A Licença poderá ser interrompida a
qualquer tempo, a pedido do funcionário ou a critério do Chefe do Poder
Legislativo, independente do prazo previsto no Artigo 2º deste instrumento,
caso a Câmara necessita do Servidor supracitado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, com eficácia a partir de 1º de Janeiro de 2022.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049, B. Alto Alegre - CEP: 76.929-000. Fone Fax; (69)3413-2444 e 2274 — Urupá-RO.
“A pratica do racismo e da discriminação é crime (C. F/88,art.5XLIIL, Lei 7.716/79)”.
ASLATIVO
Rad He,
AIR LUNA TA
CAMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO
PALACIO DR* ELAINE Mº ALTAFIM
Câmara do Município de Urupá Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO . PUBLICADO
De: 25/10/2021 à 03/11/2021 É De: 25/10/2021 à 03/11/2021
Gioneide E púita Piovesan
Dir Mun.dea dd, e Planejamento
Portaria Nº 498IZNZ0IGP-Lrupná!?
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049, B. Alto Alegre - CEP: 76.929-000. Fone Tax; (69)3413-2444 e 2274 — Urupá-RO.
“A pratica do racismo e da discriminação é crime (C.F/88,art.5ºXLII,Cei 7.716/79)".