norma nº 11/2021

ASLATIVO
*º He,
DD cruas Devrupiro
Decreto nº 011/2021/GP-CMUR, De 25 de Outubro de 2021.
“Concede Licença Prêmio, com
remuneração integral, a Servidora
Efetiva Senhora Elizabete
Cavalcanti da Silva e adota outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
Considerando ainda o Requerimento apresentado pela
Servidora Efetiva abaixo qualificada, em 25 de Outubro de 2021, devidamente
autorizado pelo o pelo Presidente deste Poder Legislativo.
Considerando o permissivo disposto no Artigo-134, da Lei
692/2015 de 18 de dezembro de 2015, que permite conceder a funcionaria
efetiva 03 (três) meses de Licença Prêmio, após cada quinquênio ininterrupto
de exercício, sem prejuízo da remuneração integral que esteja recebendo na
data da concessão da Licença.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio, pelo prazo de 03
(três) meses consecutivos, com remuneração integral, a Servidora Efetiva,
Senhora Elizabete Cavalcanti da Silva, portadora da Cédula de Identidade n.
522.*** SSP/RO, inscrito no CPF sob o n. ***.907.***-04, Auxiliar Administrativo,
com carga horária de 40h semanal, junto a Câmara Municipal de Urupá-RO.
Art. 2º — A Licença de que trata o caput do artigo anterior
será pelo período de 03 (três) meses consecutivos.
Parágrafo Único - A Licença poderá ser interrompida a
qualquer tempo, a pedido do funcionário ou a critério do Chefe do Poder
Legislativo, independente do prazo previsto no Artigo 2º deste instrumento,
caso a Câmara necessita do Servidor supracitado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, com eficácia a partir de 1º de Janeiro de 2022.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049, B. Alto Alegre - CER 76.929-000. Fone Fax (69)3413-2444 e 2274 — Urupá-RO.
“A pratica do racismo e da discriminação é crime (C.F/88,art.5“XLIL, Lei 7.716/79)".
ASLATIVO
sº Ma,
Wu dy) À Ao
Jdid had dd X Sei AA 1 T
CAMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO
PALACIO DRº ELAINE Mº ALTAFIM
Art. 3º - Publique-se na forma da Lei.
Câmara do Município de Urupá Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO PUBLICADO
De: 25/10/2021 à 03/11/2021 à De: 25/10/2021 à 03/11/2021
Bulam G Rod guo
Gioneide UP AQUA À. |
Dir Mun.ded. e Planejamer
Dartaria Nº 428/2020/GP-UrinA
“Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049, B. Alto Alegre - CER: 76.929-000.Fone Fax; (69)3413-2444 e 2274 — Urupá-RO.
“A pratica do racismo e da discriminação é crime (C.F/88,art.5 XLII, Lei 7. 716/79)”.
ASLATIVO
nº He,
| | | a]
JAIR MU NS
ED cima MuNICIRAL DE URUPÁ-RO
Art. 3º - Publique-se na forma da Lei.
Câmara do Município de Urupá Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO PUBLICADO
De: 25/10/2021 à 03/11/2021 . De: 25/10/2021 à 03/11/2021
fslama G fodqus
Dir Mun.de'Ad. e Planejamer
pr NE 428/2020/GP-runa
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049, B, Alto Alegre - CEP: 76.929-000.Tone Fax (69)3413-2444 € 2274 — Upa RO.
“A pratica do racismo e da discriminação é crime (C.F/88,art. 5ºXLII, Cei 7. 716/79)”.