norma nº 1/2022

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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EDITAL Nº 001/2022
De 01/08/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO AO 
CARGO VAGO DE VICE PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
URUPÁ/RO, PARA CONCLUSÃO DO BIENIO 
2021 A 2022 E BIENIO 2023 A 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ, DO ESTADO DE 
RONDONIA, representada por seu PRESIDENTE, no uso de suas atribuições, com fulcro 
no art. 8º e ss do Regimento Interno, e ainda, o contido no art. 13, da Lei Orgânica 
Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para 
concorrer à eleição para o cargo em vacância de vice-presidente da Mesa Diretora, para 
conclusão do exercício do mandato no biênio 2021/2022 e 2023/2024.
1. DAS INSCRIÇÕES 
Poderão inscrever-se na presente eleição do cargo vago os candidatos eleitos ao 
cargo de vereador, para a legislatura 2021 a 2024.
2. INSCRIÇÕES NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ 
Período: 01/08/2022 até às 08h do dia 08/08/2022.
Horário de atendimento: 07:30h às 13:30h, com exceção do último dia quando a 
Câmara receberá as inscrições até às 08h do dia 08/08/2022. 
Local: Sede da Câmara Municipal de Urupá.
3. PROCEDIMENTOS
a. O direito de concorrer é individual. A inscrição será requerida, mediante 
protocolo, junto a Secretaria até às 08h do dia 08 de agosto de 2022;
b. A Sessão Extraordinária, será realizada plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores de urupá as 08:30h do dia 08 de agosto de 2022.
 
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4. DA VOTAÇÃO
a. A eleição para preenchimento do cargo vago de vice-presidente da Mesa 
Diretora para conclusão do biênio 2021 a 2022 e biênio 2023 a 2024, no dia 08 
de agosto de 2022, às 08:30h, com duração do tempo necessário à consecução 
de suas finalidades, sendo admitida tolerância máxima de 30 minutos para o seu 
início;
b. Antes de iniciar-se o processo de votação, será feita pelo secretário, exposição 
clara de todos os procedimentos a serem observados, e debelada qualquer 
dúvida existente, de modo que ao iniciar a votação, não paire qualquer dúvida 
sobre o pleito e sua forma de realização;
c. Superada a fase de explicações e constatada a presença de todos os vereadores, 
o Presidente determinará o início do processo de votação, que ocorrerá em 
escrutínio aberto, com cada vereador declarando ao microfone, individualmente, 
o nome do candidato escolhido a respectiva composição;
d. O Secretário, fará a apuração, organização na ordem decrescente dos votos e 
leitura do resultado;
e. Será considerado eleito, o candidato que obtiver maioria absoluta dos votos dos 
membros da Câmara Municipal.
5. DA POSSE
Concluindo o processo de votação, com apuração e divulgação do resultado, será 
proclamado pelo Presidente o vencedor, que, imediatamente assumirá o cargo.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos e situações não previstas no Regimento interno, Lei Orgânica 
Municipal e no presente Edital, serão decididos pelo Plenário, mediante proposição 
do Presidente da Mesa Diretora.
Urupá/RO, 01 de agosto de 2022.
Publique-se.
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Ademilson Antônio da Silva
Presidente em exercício
 
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