norma nº 5/2022

27/09/2022 16:38 Prefeitura Municipal de Urupá
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Câmara do Município de Urupá Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO PUBLICADO
De: 01/04/2022 à 08/04/2022 De: 01/04/2022 à 08/04/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
DECRETO LEG. N. 005/2022/GP-CMUR URUPÁ-RO, 01 DE ABRIL DE
2022.
DECRETO LEG. n. 005/2022/GP-CMUR Urupá-RO, 01 de Abril de
2022.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO
Nº 012/2021, QUE SE TRATA DA CONCESSÃO
DE LICENÇA DE 02 (DOIS) ANOS SEM
REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EFETIVA
SENHORA ELIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
SOUZA”.
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Art. 1º. - Fica revogado a pedido o Decreto nº012/2021, que trata da
concessão de Licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo
de 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, a Servidora Efetiva,
Senhora ELIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA portadora
da Cédula de Identidade n. 462.***SSP/RO, inscrito no CPF sob o n.
***.091.***.**, Auxiliar Administrativo, com carga horária de 40h
semanal, junto a Câmara Municipal de Urupá-RO.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a partir de 01 de abril de 2022.
Art. 3º. – Publique-se na forma da Lei.
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo
CMUR/Biênio2021-2022
Publicado por:
Taiane Lopes Pereira
Código Identificador:FC03851B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 06/04/2022. Edição 3194
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