norma nº 6/2022

27/09/2022 16:42 Prefeitura Municipal de Urupá
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Câmara do Município de Urupá Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO PUBLICADO
De: 11/04/2022 à 18/04/2022 De: 11/04/2022 à 18/04/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
DECRETO LEG. 006/2022/GP-CMUR URUPÁ-RO, 11 DE ABRIL DE 2022.
DECRETO LEG. 006/2022/GP-CMUR Urupá-RO, 11 de Abril de
2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CEDENCIA
DA SERVIDORA EFETIVA SENHORA ELIANE
DOS SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA COM
ÔNUS PARA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
URUPÁ/RO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando as disposições do Oficio 034/2022-GP de 23/03/2022
em que o Chefe do Poder Executivo requer a Cedência da Servidora
Eliane dos Santos de Oliveira Souza para laborar naquele ente com
ônus para a Poder Executivo.
DECRETA:
Art. 1º. - Fica concedida a Cedência da servidora ELIANE DOS
SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA portadora da Cédula de Identidade
n. 462.***SSP/RO, inscrito no CPF sob o n. ***.091.***.**,
detentora o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com carga
horária de 40h semanal com ônus para a Prefeitura do Município de
Urupá pelo período de 01/04/2022 a 31/12/2024.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2022.
Art. 3º. – Publique-se na forma da Lei.
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo
CMUR/Biênio2021-2022
Publicado por:
Taiane Lopes Pereira
Código Identificador:102D064E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/04/2022. Edição 3198
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