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norma nº 8/2022

Tipo Decretos Legislativo
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-04-26
Ementa“Dispõe sobre a concessão de cedência da servidora efetiva senhora Elizabete Cavalcanti da Silva Souza com ônus para a Prefeitura do Município de Urupá/RO."
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27/09/2022 16:49 Prefeitura Municipal de Urupá
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
DECRETO LEG. 008/2022/GP-CMUR URUPÁ-RO, 25 DE ABRIL DE 2022.
DECRETO LEG. 008/2022/GP-CMUR Urupá-RO, 25 de Abril
de 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
CEDENCIA DA SERVIDORA EFETIVA
SENHORA ELIZABETE CAVALCANTI DA
SILVA SOUZA COM ÔNUS PARA A
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
URUPÁ/RO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá-RO, no uso das
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando as disposições do Oficio 041/2022-GP de
18/04/2022 em que o Chefe do Poder Executivo requer a
Cedência da Servidora Elizabete Cavalcanti da Silva para
laborar naquele ente com ônus para a Poder Executivo.
DECRETA:
Art. 1º. - Fica concedida a Cedência da servidora
ELIZABETE CAVALCANTI DA SILVA SOUZA portadora
da Cédula de Identidade n. 522.***SSP/RO, inscrito no CPF
sob o n. ***.572.***.**, detentora o cargo efetivo de Diretora
de Divisão Pessoal, com carga horária de 40h semanal com
ônus para a Prefeitura do Município de Urupá pelo período de
01/04/2022 a 31/12/2024.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2022.
Art. 3º. – Publique-se na forma da Lei.
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo
CMUR/Biênio2021-2022
Publicado por:
Taiane Lopes Pereira
Código Identificador:D1C5069C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/04/2022. Edição 3206
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