| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 2003 |
| Date | 2003-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a Revogação da Lei 201/00 pertinente a criação de Cargos Comissionados de Agentes Comunitários |
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Estado de Rondônia Prefeitura Municipal de Urupá Av. Jorge Teixeira de Oliveira, 4872 CEP: 78.955-000 Bairro Alto Alegre Urupá – Rondônia CGC. 63.787.097/0001-44 Página: www.urupa.ro.gov.br e-mail: urupa@urupa.ro.gov.br Advocacia Geral LEI N° 267/03 De 23 de Abril de 2003 Dispõe sobre a Revogação da Lei 201/00 pertinente a criação de Cargos Comissionados de Agentes Comunitários. EDSON MARTINS DE PAULA, prefeito do Município de Urupá. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Face a realização de Concurso Público, fica integralmente revogada a Lei 201/00 de 27 de Dezembro de 2000. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário. S A N C I O N A D A : Em ___/___/___ Edson Martins de Paula Prefeito do Município de Urupá José Martinelli Advogado Geral do Município de Urupá OAB/RS/RO 29499/585-A Página 1