norma nº 7/2022

27/09/2022 17:18 Prefeitura Municipal de Urupá
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
PORTARIA. 007/2022/GP-CMUR URUPÁ-RO, 11 DE ABRIL DE 2022.
Portaria. 007/2022/GP-CMUR Urupá-RO, 11 de Abril de 2022.
“Nomeia a Pregoeira oficial para atuar no
âmbito das licitações da modalidade de licitação
pregão e para os atos administrativos do sistema
de registro de preços, e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara do Município de Urupá do Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei;
Com base na lei federal n°8.666 de 21 de junho de 1993,
alterada pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, em
conformidade com a lei federal n°10.520 de 17 de julho de
2.002, ambas inerentes a instituição.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Srª. HELLEN GARCIA CRUZ, portadora
da cédula de identidade-RG de n. 7***44 SSP/RO, inscrita no
CPF, sob n. ***.042.***-15 nas atribuições de Pregoeira
Oficial, da câmara municipal de Urupá/RO, para atuar nas
licitações da modalidade pregão, sem ônus.
Parágrafo único- A Pregoeira fica incumbido de promover
todos os atos administrativos do sistema de registro de preços
–SRP, pela modalidade de licitação pregão, conforme
dispositivos do decreto n° 214 de 25 de outubro de 2011 e o
inciso II e 3° da lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
com eficácia retroativa a 01 de abril de 2022.
Art. 3º. Publique-se na forma da Lei.
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Ver. Presidente/PV/CMUR
Biênio 2021-2022.
Câmara do Município de Urupá-RO Prefeitura do Município de
Urupá-RO
PUBLICADO PUBLICADO
De: 11/04/2022 a 18/04/2022. De: 11/04/2022 a 18/04/2022.
Publicado por:
Taiane Lopes Pereira
Código Identificador:ECC7E0BF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/04/2022. Edição 3201
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