norma nº 3/1993

ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Urupá
RESOLUÇÃO Nº 003/93
"Pixa a. Remuneração do Prefeito
e ão Vice-Prefeito do lunicípio
ai e
de Urupa-Ro.,"
o. P . . é
Faco saber que a Camara Municipal de Urupa |,
aprovou e, eu NADIR JACOB SALDANHA, na qualidadee de ser Presi -
dente Promulgo a Seguinte:
Ke Ta! (A PT
o
Artigo 1º - Pica fixado a remuneração do Pre-
- - * —. 4 ne . L . Ed = “
feito e do Vice-Prefeito do liunicinio de Urupa, conforme di snõe!
o Artigo 29 inciso V da Constituição Federal,
Parágrafo Único - à remuneração de que se tra
: ni
ta este artigo, será composta de Subsídio e a verba de represen-
tação com valores previstos na tabela, Anexo I.
Artigo 2º - Os valores constantes na Tabela '
anexo TI, serão atualizados, Dimensalmente, aplicando-se para
correção, o mesmo fndice encontrado no erescimento da receita :
efetivamente realizada no à nicíipio
u A a mas 4 . s =
Artigo 3º - Zeta Resoluçao entrara em vhSoT
na data de sua publicação e a valores constantes Ga tabela, ane-
xo 1.
EA E .
Uruva-Ro., 05 de Tevereiro de 1.993.
Aril* Lopes da Silva
:* Secretário d
(o de. E Mein 11 0 ÍREm