norma nº 1074/2023

Palácio Senador Ronaldo Aragão 1
Av. Jorge Teixeira n. 4872 – Bairro Alto Alegre Urupá/RO
Tel.: 69 3413 2218, Acesse: http://www.urupa.ro.gov.br/
Estado de Rondônia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
Procuradoria Geral do Município
LEI N. 1.074/2023 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A 
AUGUSTA E RESPEITÁVEL BENEMÉRITA LOJA 
SIMBOLICA CYRILLO CARVALHO NEVES nº 40
EM URUPA-RO. 
O Prefeito do Município de Urupá, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara municipal aprovou 
e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a LOJA SIMBOLICA 
CYRILLO CARVALHO NEVES nº 40 em Urupá-RO, inscrita no CNPJ sob o n. 21.189.563/0001-
40, fundada em 20/08/2013, no Município de Urupá, sua sede localiza-se na Rua Cabo 
Barbosa, s/n, Bairro Sumaúma, Município de Urupá, no Estado de Rondônia.
Art. 2º. A Associação LOJA SIMBOLICA CYRILLO CARVALHO NEVES nº 40 em Urupá-RO
passa a ter todos os benefícios concedidos às Instituições de Utilidade Pública no âmbito 
Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
(assinado eletronicamente)
CÉLIO DE JESUS LANG
Prefeito do Município de Urupá/RO