norma nº 3/2019

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Portaria n.º 0032O19IGP, de 07 de Janeiro de 2.019.
“NomearFlavia de Castro Neto na
Função de Assessora Gabinete e dá
outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a Art.37, inciso Il, parte in fine da Constituição
Federal e a estrutura administrativa regulamentada pela Câmara pela Resolução 001/2015 de 23
de Fevereiro de 2015, inerente aos atos administrativos de nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º, NomearFlavia de Castro Neto, portadora da Cédula de
Identidade RG n.000924236SSPIRO, inscrito no CPF sob n.908.898.352-68, na Função de
Assessora de Gabinete, junto a Câmara Municipal de Urupá/RO.
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
com eficácia retroativa a 01 de janeiro de 2.019.
Art. 3º, Publique-se na forma da Lei.
96 75d
LuzianoFirminiTressman
Presidente/CMUR
Câmara do Município de Urupá * Prefeitura do Município de Urupá
PUBLICADO PUBLICADO
De: 0710)/2019 8,14/01/2019, De: 07/01/2019 à 14/01/2019
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“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”