| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1146 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 39.562,00 (Trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de cadeira odontológico, para atender as demandas da Unidade Básica de Saúde Francisco Ramirez.” |
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Imprimir a Matéria ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ PROCURADORIA JURIDICA LEI N. 1.146 - 15.04.2025 - ABRE. CRÉDITO. ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA. UBS - SEMSAU LEI N. 1.146 DE 15 DE ABRIL DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 39.562,00 (Trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de cadeira odontológico, para atender as demandas da Unidade Básica de Saúde Francisco Ramirez.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no corrente exercício em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de 39.562,00 (Trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de cadeira odontológico, para atender as demandas da Unidade Básica de Saúde Francisco Ramirez. Parágrafo Único: Os recursos são provenientes do presente repasse é oriundo da Proposta n. 21817418000123002, fundo a fundo no valor total de R$ 39.562,00 (Trinta e nove mil, quinhentos e dois reais). Art. 2º O Poder Executivo mediante decreto, regulamentará funcional programática, a natureza da despesa, suplementando o órgão e a unidade orçamentária supracitada, conforme previsão do Artigo 41 e 42 da Lei n. 4.320/1964. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 4º Publique-se na forma da Lei. EZEQUIEL SALDANHA Prefeito do Município de Urupá/RO Publicado por: Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza Código Identificador:A9638155 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 16/04/2025. Edição 3961 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/