norma nº 10/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
DECRETO N.010-2025-GP-CMUR
DECRETO Nº 010/2025/GP De 21 de maio de 2025
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE
COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS,
MATERIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
RONDONIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
Considerando a necessidade de compor uma Comissão para
atender o objeto do presente instrumento e tendo em vista a
necessidade da referida Comissão Mista;
Considerando finalmente ser essência da Administração baixar
normas de cunho administrativo para normatizar atos e sua
competência administrativa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica Constituída a Comissão fiscalizadora de
Recebimento de Materiais e Serviços Públicos da Câmara
Municipal de Urupá-RO, que será composta pelos membros
abaixo relacionados, que fiscalizarão todos os Bens, Materiais
e Serviços adquiridos.
Presidente - ERIGLEYSON ROSA FRANCO
1°. Membro- FILIPE OLIVEIRA GONZAGA
2°. Membro- WELLINGTON LIMA
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas a disposições em contrário em
especial o Decreto Nº 004/2025/GP De 06/02/2025.
Câmara Municipal de Urupá-RO., 21 de maio 2025.
JARBAS LUIS DE ALMEIDA
Presidente CMUR
23/05/2025, 07:44 Prefeitura Municipal de Urupá
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Publicado por:
Eliane Dos Santos de Oliveira
Código Identificador:88524B76
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 22/05/2025. Edição 3984
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