norma nº 19/1994

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Egládo de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
PALÁCIO ULISSES GUIMARÃES
RESOLUÇÃO Nº ol9/94 | De 26 de Janeiro de 1994
"Dispõe sobre aumento sa
larial para os meses de
fevereiro e março de
1994, e da outras provi
dências".
Faço saber que a Câmara Municipal de Urupá,
Estado de Rondônia, aprovou e eu NADIR JACOB SALDANHA na
qualidade de Presidente promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Estabelece aumento salarial pa-
ra o bimestre, obedecendo os critérios da resolução de nº
003/93 e 004/93.
Artigo 2º - Estabelece o percentual de 160%
de aumento na remuneração do vereador, ao percentual de
120% na remunéração do prefeito e vice-prefeito do Munici-
pio de Urupa. $
$ Único - A verba de representação tera cor
reçao automática de acordo com o aumento salarial.
Artigo 3º - Estabelece o percentual de 65%!
para os cargos comissionados e função gratificada do Legis
lativo Municipal.
Artigo 4º -Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação revogadas as disposições em contra-
rio.
Palácio Ulysses Guimarães, aos vinte e seis.
dias do mês de Janeiro de 1994.
Jacob nho
Oltve: