norma nº 22/2025

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
PORTARIA N.22-2025
Portaria n.22/2025/GP Urupá-RO, 15 de outubro de 2025.
‘Nomear a Senhora DENIZE WGLIANA GERVÁSIO DE OLIVEIRA, para 
exercer a Função Gratificada de Ouvidor Geral, FG-Ref.02 e dá outras 
providências.’
O Presidente da Câmara do Município de Urupá do Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Art.37, inciso II, parte in fine da Constituição federal e a estrutura 
administrativa regulamentada pela Câmara pela Lei n. 1.099/2024 de 27 de março de 
2024, inerente aos atos administrativos de nomeação e exoneração.
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear Interinamente a Senhora DENIZE WGLIANA GERVÁSIO DE 
OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade-RG de n.1.***.**0 SESDC/RO, inscrita 
no CPF, sob n. ***.***. ***-48, na função de Ouvidora Geral com ônus junto a Câmara 
Municipal de Urupá/RO.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria n.14/2025, de 10 de fevereiro de 2.025.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com eficácia a 
18/10/2025; até 31/12/2025.
Art. 4º. Publique-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
JARBAS LUIS DE ALMEIDA
Presidente
Publicado por:
Eliane Dos Santos de Oliveira
Código Identificador:401D0F6D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 
16/10/2025. Edição 4089
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