norma nº 4/2026

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
PORTARIA N.004/2026/GP/CMUR "EXONERAR A SENHORA AMANDA ALVES DA COSTA, 
DE EXERCER A CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"
Portaria n.004/2025/GP/CMUR Urupá-RO, 24 de março de 2025
Exonerar a senhora AMANDA ALVES DA COSTA, de exercer a cargo em 
comissão de Assessora Legislativa e dá outras providências
JARBAS LUIS DE ALMEIDA, presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado de 
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Art.37, inciso II, parte in fine da Constituição federal e a estrutura 
administrativa regulamentada pela Câmara pela resolução 001/2015 de 23 de fevereiro de 
2015, inerente aos atos administrativos de nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1°. Exonerar a senhora AMANDA ALVES DA COSTA, portadora da cédula de 
identidade-RG de n. .1.***.941 SESDEC/RO, inscrita no CPF, sob n. 008.***-50, de 
exercer o Cargo em Comissão de Assessora Legislativa, junto a Câmara Municipal de 
Urupá/RO.
Art. 2°. Fica revogada a Portaria n. 011/2025/GP/CMUR, de 13 de janeiro de 2025.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4°. Publica-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
JARBAS LUIS DE ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal de Urupá/RO
Publicado por:
Elizabete Cavalcanti da Silva
Código Identificador:44BD5A00
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 
25/03/2026. Edição 4199
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