norma nº 5/2026

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
PORTARIA N.005/2026/GP/CMUR ‘NOMEAR A SENHORA THAIS DE JESUS FERREIRA. 
PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA CDS-01 REF.01 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’
Portaria n. 005/2026/GP/CMUR de 24 de março de 2026.
‘Nomear a Senhora THAIS DE JESUS FERREIRA. Para exercer o Cargo 
em Comissão de Assessora Legislativa CDS-01 REF.01 e dá outras 
providências.’
O Presidente da Câmara do Município de Urupá do Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Art.37, inciso II, parte in fine da Constituição federal e a estrutura 
administrativa regulamentada pela Câmara pela resolução 001/2015 de 23 de fevereiro de 
2015, inerente aos atos administrativos de nomeação e exoneração.
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear a Senhora THAIS DE JESUS FERREIRA portadora da cédula de 
identidade-RG de n.1.***.833 SESDEC/RO, inscrita no CPF: n. 703. ***.572-**, para 
exercer o Cargo em Comissão de Assessora Legislativa, junto a Câmara Municipal de 
Urupá/RO. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Publique-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
JARBAS LUIS DE ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal de Urupá/RO
Publicado por:
Elizabete Cavalcanti da Silva
Código Identificador:2AF190CE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 
25/03/2026. Edição 4199
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