norma nº 1/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.001-2025-APROVAÇÃO DAS CONTAS
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023.
DECRETO LEGISLATIVO N.001/2025-CMUR 01 DE
SETEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUPÁ ESTADO DE RONDÔNIA,
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Urupá, Estado de
Rondônia Aprovou e ele PROMULGA o seguinte Decreto;
DECRETA
Art. 1º. Fica Aprovada a Prestação de Contas do Município de
Urupá-RO, Exercício Financeiro de 2023, de Responsabilidade
do Senhor Célio de Jesus Lang, nos termos do Parecer Prévio
do Tribunal de Contas n. Parecer Prévio PPL-TC 00017/24,
Processo n. 01180/2024 - TCE-RO.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Fica revogada as disposições em contrário.
Palácio Dra Elaine Altafim, 01 de setembro de 2025.
JARBAS LUIS DE ALMEIDA
Presidente
Publicado por:
Eliane Dos Santos de Oliveira
Código Identificador:31DCB779
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 03/09/2025. Edição 4058
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