norma nº 3/2026

LATIV,
48 om
4 LAT
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPA-RO
Palácio Drº. Elaine Mê Altafim
LEG. 2025-2028.
DECRETO Nº 003/2026-CMUR de 31 de março 2026.
“pISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS
DEPENDENCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ, ESTADO DE
RONDONIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
considerando o disposto do Art. 5º. inciso I da Lei Orgânica do Munícipio e demais
Legislação pertinentes.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.210, de 19 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal
de Urupá-RO., no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira Santa).
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Publique-se na forma da Lei.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000
CNP): 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)” : -
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