norma nº 27/1995

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
PALÁCIO ULISSES GUIMARÃES
Resolução nº 027/95. De 24 de Janeiro de 1.995.,
"Dispõe sobre a Gratificação
por produção de Trabalho e
dá outras Providências".
Faço saber que a Câmara aprovou e eu Presidente'
desta Casa de Leis promulgo a seguinte:
RESQLUÇÃO
Art. 1º - Fica criado a Gratificação de produção
de Trabalho;
Art. 2º - Q Presidente da Câmara Municipal de '
Urupá, no uso de suas atribuiçoés legais, poderá conceder a-
través de Decreto Legislativo, de 10% ( Dez por Cento ) à
40% ( Quarenta por Cento ), de Gratificação por produção de
Trabalho.,-aos servidores do Poder Legislativo.
Esta Resolução entra em vigor apartir de 1º de
Fevereiro de 1,995., revogada as disposiçoés em contrário,
Nadir Jacob 8
Vice Presidente
Antonio F.
PRESIDENTE ne