norma nº 33/1996

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁA
PALÁCIO ULISSES GUIMARÃES
RESOLUÇÃO nº 033/96 DE 09 DE ABRIL DE 1.996.
E)
"ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO
QUADRO DE PESSOAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE U-
| RUPÁ E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de U-
= rupá-RO., no uso de suas atribuições legais;
“s. Faz saber que o Plenário aprovou e ele
sanciona a promulga a seguinte:
| Art. 1º - Ficam extintos os Cargos Co-
missionados e Funçao abaixo mensionados:
a) Chefe de Gabinete; -
b) Diretor de Departamento;
e
c) Chefe de Seção Protocolo.
Art. 2º - Ficarcriado a Função de Chefe
«a de Seção de Apoio Legislativo e o Cargo Comissionado de Pro
tocolista.
$ Único - O Vencimento do Cargo de Pro-
tocolista é equiparado ao de Chefe de Seção,
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Le-
gislativo Contratar um servidor para o Cargo de Vigia, de
acordo com o Regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhis-
tas), ate a realização de outro Concurso Público da Câmara
Municipal de Urupá-RO.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor
na data de sua Publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO., EM 09 DE ABRIL DE 1.996.