sessao nº 4

Quarta Sessão Ordinária da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Urupá￾Rondônia, no dia 21 de Março do ano de 2022. Realizada no salão nobre de 
Reuniões, ás 19h30min. Nesta cidade. Constatada a existência legal do Quorum e 
invocando a Proteção de Deus, após a leitura da Bíblia, sob a direção da mesa 
diretora do Poder Legislativo Municipal, composto pelos vereadores João Batista 
de Oliveira (Presidente), Ademilson Antônio da Silva (Vice-Presidente), Vanderlei 
Galdino Alves (1° Secretário) e Wesley Carlos de França (2° Secretário). Foi 
constatada a presença dos seguintes vereadores: Antônio Pereira Nunes, Eliel 
Marcos de Oliveira, Gilmar Gomes dos Santos, Gilmar Gusmão, João Batista de 
Oliveira, José Flávio Gomes, Vanderlei Galdino Alves e Wesley Carlos de França. O 
senhor presidente João Batista de Oliveira deu início aos trabalhos e solicitou a 
secretária para proceder na leitura da Ordem do Dia.
Discussão e votação do Projeto de Lei n°008/2022, de autoria do Poder Executivo, 
proposto pelo Prefeito Municipal Célio de Jesus Lang, no qual “Autoriza o Poder 
Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da 
Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes para atendimento de Associação de Pais e Alunos dos 
Excepcionais (APAE) e adota outras providências.
Discussão e votação do Projeto de lei n°009/2022, de autoria do Poder Executivo, 
proposto pelo Prefeito Municipal Célio de Jesus Lang, no qual “Autoriza o Poder 
Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Desenvolvimento, oriundo de recursos de Leilão de 2018, e adota outras 
providências.
As comissões se manifestaram da seguinte forma.
Nós da Comissão Permanente de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, de acordo com o 
parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto a aprovação dos três Projetos 
de lei que foram apresentados. 
Presidente: Wesley Carlos de França 
Relator: Vanderlei Galdino Alves 
Membro: Antônio Pereira Nunes 
Nós da Comissão PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E 
DESPORTO, de acordo com o parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto 
a aprovação dos três Projetos de lei que foram apresentados. 
Presidente: Gilmar Gomes dos Santos 
Relator: Wesley Carlos de França 
Membro: Eliel Marcos de Oliveira 
Nós da Comissão Permanente de ORÇAMENTO E FINANÇAS, de acordo com o 
parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto a aprovação dos três Projetos 
de lei que foram apresentados. 
Presidente: Gilmar Gomes dos Santos 
Relator: Eliel Marcos de Oliveira 
Membro: Gilmar Gusmão
Nós da Comissão PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, de acordo com o 
parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto a aprovação dos três Projetos 
de lei que foram apresentados. 
Presidente: Ademilson Antônio da Silva 
Relator: Wesley Carlos de França 
Membro: José Flávio Gomes 
Nós da Comissão Permanente de AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, de acordo 
com o parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto a aprovação dos três 
Projetos de lei que foram apresentados. 
Presidente: Gilmar Gusmão 
Relator: Antonio Nunes Pereira
Membro: José Flávio Gomes
Leitura e Discussão do Projeto de Lei n°004/20222, de autoria do Poder Executivo, 
proposto pelo Prefeito Municipal Célio de Jesus Lang, no qual “Autoriza e 
acrescenta dispositivos a Lei n.677 de 28 de setembro de 2015, recepciona a Lei 
Complementar n.183, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências. 
Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente João Batista de Oliveira 
declarou a presente Sessão Encerrada. 
 

 
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre PALÁCIO Drª. ELAINE Mª. ALTAFIM
CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50.
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DO ANO 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
I - Abertura...
II - Verificação de quorum
III- Leitura da Bíblia 
IV – Discussão e votação das Matérias Recebidas pela Mesa
V- Leitura da Matéria Recebida pela Mesa
VI- Encerramento
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 Projeto de Lei n°008/2022, de autoria do Poder Executivo, proposto 
pelo Prefeito Municipal Célio de Jesus Lang, no qual “Autoriza o Poder 
Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, 
em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes para atendimento de 
Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais (APAE) e adota outras 
providências.
 Projeto de lei n°009/2022, de autoria do Poder Executivo, proposto 
pelo Prefeito Municipal Célio de Jesus Lang, no qual “Autoriza o Poder 
Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, 
em favor da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Desenvolvimento, oriundo de recursos de Leilão de 
2018, e adota outras providências.
 
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre PALÁCIO Drª. ELAINE Mª. ALTAFIM
CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50.
LEITURA E DISCUSSÃO
 Projeto de Lei n°004/20222, de autoria do Poder Executivo, proposto 
pelo Prefeito Municipal Célio de Jesus Lang, no qual “Autoriza e 
acrescenta dispositivos a Lei n.677 de 28 de setembro de 2015, 
recepciona a Lei Complementar n.183, de 22 de setembro de 2021, e 
dá outras providências.
Explicações pessoais dos senhores vereadores
Encerramento
Urupá-RO, 21 de Março de 2022.
João Batista de Oliveira
Presidente-CMUR-PP
Biênio 2021/2022.