sessao nº 1

Primeira Sessão Extraordinária da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de 
Urupá-Rondônia, no dia 10 de Março do ano de 2022. Realizada no salão nobre de 
Reuniões, ás 09h00min, nesta cidade. Constatada a existência legal do Quorum e 
invocando a Proteção de Deus, após a leitura da Bíblia, sob a direção da mesa 
diretora do Poder Legislativo Municipal, composto pelos vereadores João Batista 
de Oliveira (Presidente), Ademilson Antônio da Silva (Vice-Presidente), Vanderlei 
Galdino Alves (1° Secretário) e Wesley Carlos de França (2° Secretário). Foi 
constatada a presença dos seguintes vereadores: Ademilson Antônio da Silva, 
Antônio Pereira Nunes, Eliel Marcos de Oliveira, Gilmar Gomes dos Santos, Gilmar 
Gusmão, José Flávio Gomes, Vanderlei Galdino Alves e Wesley Carlos de França. Em 
seguida o Sr. Vice-Presidente solicitou a secretária para proceder a leitura das 
matérias recebidas pela mesa:
Discussão e votação do PROJETO DE LEI N. 002/2022- “Autoriza o Poder 
Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde referente a recursos de proposta para incremento 
temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde e adota outras 
providências”.
Discussão e votação do PROJETO DE LEI N. 003/2022- “Autoriza o Poder 
Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde referente a recursos de proposta para estruturação 
da rede de serviços de atenção básica de saúde e adota outras providências”.
Discussão e votação do PROJETO DE LEI N. 005/2022- “Autoriza o Poder 
Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde referente a recursos de proposta para aquisição de 
equipamento e material permanente e adota outras providências”.
Discussão e votação do PROJETO DE LEI N. 006/2022- “Autoriza o Poder 
Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde proveniente de termo de compromisso para 
aplicação dos recursos provenientes do Co Financiamento da atenção básica e 
adota outras providências”.
Discussão e votação do PROJETO DE LEI N. 007/2022- “Autoriza o Poder 
Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde para reforço de recursos para emergência e 
enfrentamento da emergência de saúde nacional e adota outras providências”.
As comissões se manifestaram da seguinte forma. 
Nós da Comissão Permanente de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, de acordo com 
o parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto a aprovação dos cinco
Projetos de lei que foram apresentados. 
Presidente: Wesley Carlos de França 
Relator: Vanderlei Galdino Alves 
Membro: Antônio Pereira Nunes 
Nós da Comissão PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL 
E DESPORTO, de acordo com o parecer jurídico, somos de Parecer Favorável 
quanto a aprovação dos cinco Projetos de lei que foram apresentados.
Presidente: Gilmar Gomes dos Santos 
Relator: Wesley Carlos de França 
Membro: Eliel Marcos de Oliveira 
Nós da Comissão Permanente de ORÇAMENTO E FINANÇAS, de acordo com o 
parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto a aprovação dos cinco 
Projetos de lei que foram apresentados.
Presidente: Gilmar Gomes dos Santos 
Relator: Eliel Marcos de Oliveira 
Membro: Gilmar Gusmão
Nós da Comissão PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, de acordo com o 
parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto a aprovação dos cinco 
Projetos de lei que foram apresentados.
Presidente: Ademilson Antônio da Silva 
Relator: Wesley Carlos de França 
Membro: José Flávio Gomes
Nós da Comissão Permanente de AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, de acordo 
com o parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto a aprovação dos cinco 
Projetos de lei que foram apresentados.
Presidente: Gilmar Gusmão 
Relator: Antonio Nunes Pereira 
Membro: José Flávio Gomes
O Senhor Vice-Presidente Ademilson Antônio da Silva agradeceu a presença de 
todos e declarou a presente Sessão encerrada. 
Encerrada.

 
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre PALÁCIO Drª. ELAINE Mª. ALTAFIM
CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50.
PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DO ANO 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
I - Abertura...
II - Verificação de quorum
III- Leitura da Bíblia 
IV – Discussão e votação das Matérias Recebidas Pela Mesa
V - Encerramento
ORDEM DO DIA
LEITURA
PROJETO DE LEI N. 002/2022- “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito 
adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de 
Saúde referente a recursos de proposta para incremento temporário ao custeio dos 
serviços de atenção básica em saúde e adota outras providências”.
PROJETO DE LEI N. 003/2022- “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito 
adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de 
Saúde referente a recursos de proposta para estruturação da rede de serviços de 
atenção básica de saúde e adota outras providências”.
PROJETO DE LEI N. 005/2022- “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito 
adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de 
Saúde referente a recursos de proposta para aquisição de equipamento e material 
permanente e adota outras providências”.
PROJETO DE LEI N. 006/2022- “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito 
adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de 
Saúde proveniente de termo de compromisso para aplicação dos recursos 
provenientes do Co Financiamento da atenção básica e adota outras providências”.
 
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre PALÁCIO Drª. ELAINE Mª. ALTAFIM
CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50.
PROJETO DE LEI N. 007/2022- “Autoriza o Poder Executivo a criar crédito 
adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de 
Saúde para reforço de recursos para emergência e enfrentamento da emergência 
de saúde nacional e adota outras providências”.
Parecer das comissões 
Explicações pessoais dos senhores vereadores
Encerramento
Urupá-RO, 10 de Março de 2022.
João Batista de Oliveira
Presidente-CMUR-PP
Biênio 2021/2022.