sessao nº 3

Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 ‘’ In Godwetrust! ‘’
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CÂMARA DE VEREADORES DE URUPÁ
PÁLACIO DRª ELAINE MARIA ALTAFIM
Terceira Sessão Extraordinária da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de 
Urupá-Rondônia, no dia 11 de Abril do ano de 2022. Realizada no salão nobre de 
Reuniões, ás 19h00min, nesta cidade. Constatada a existência legal do Quorum, sob 
a direção da mesa diretora do Poder Legislativo Municipal, composto pelos 
vereadores João Batista de Oliveira (Presidente), Ademilson Antônio da Silva (Vice￾Presidente), Vanderlei Galdino Alves (1° Secretário) e Wesley Carlos de França (2° 
Secretário). Foi constatada a presença dos seguintes vereadores: Ademilson 
Antônio da Silva, Antônio Pereira Nunes, Eliel Marcos de Oliveira, Gilmar Gomes 
dos Santos, Vanderlei Galdino Alves e Wesley Carlos de frança. O senhor vice￾presidente Ademilson Antônio da Silva, deu início aos trabalhos e solicitou ao 
secretário para proceder na leitura das matérias recebidas pela mesa. 
Discussão e Votação do Projeto de Lei N. 012/2022- “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no valor total de R$ 854.546,00 
(oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais) em favor da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMINFRA, proveniente de 
recursos do Convênio n. 247/PCN/2019 (SICONV n. 882938/2019), para pavimentação 
asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas, e adota outras providências”
Discussão e Votação do Projeto de Lei N. 013/2022- “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no 
valor total de R$ 185.601,04 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e um reais e quatro 
centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, 
proveniente de recursos do Convênio n. 377/PGE-2021, para construção de calçadas”.
Discussão e Votação do Projeto de Lei N. 014/2022 “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total 
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio SICONV n. 
882901/2019 para construção de uma garagem e adota outras providências”.
As comissões se manifestaram da seguinte forma. 
Nós da Comissão Permanente de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, de acordo com 
o parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto a aprovação dos três 
Projetos de lei que foram apresentados. 
Presidente: Wesley Carlos de França 
Relator: Vanderlei Galdino Alves 
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PÁLACIO DRª ELAINE MARIA ALTAFIM
Membro: Antônio Pereira Nunes 
Nós da Comissão PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL 
E DESPORTO, de acordo com o parecer jurídico, somos de Parecer Favorável 
quanto a aprovação dos três Projetos de lei que foram apresentados.
Presidente: Gilmar Gomes dos Santos 
Relator: Wesley Carlos de França 
Membro: Eliel Marcos de Oliveira 
Nós da Comissão Permanente de ORÇAMENTO E FINANÇAS, de acordo com o 
parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto a aprovação dos três Projetos 
de lei que foram apresentados.
Presidente: Gilmar Gomes dos Santos 
Relator: Eliel Marcos de Oliveira 
Membro: Gilmar Gusmão
Nós da Comissão PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, de acordo com o 
parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto a aprovação dos três Projetos 
de lei que foram apresentados.
Presidente: Ademilson Antônio da Silva 
Relator: Wesley Carlos de França 
Membro: José Flávio Gomes
Nós da Comissão Permanente de AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, de acordo 
com o parecer jurídico, somos de Parecer Favorável quanto a aprovação dos três 
Projetos de lei que foram apresentados.
Presidente: Gilmar Gusmão 
Relator: Antonio Nunes Pereira 
Membro: José Flávio Gomes
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Os projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos nobres vereadores 
presentes. Todos os pronunciamentos dos senhores vereadores poderão ser vistos 
por via online, o senhor Vice-Presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão.

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TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DO ANO 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
I - Abertura...
II - Verificação de quorum
III –Discussão e votação das Matérias Recebidas pela Mesa
IV- Encerramento
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 012/2022- “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no valor total de R$ 854.546,00 
(oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais) em favor 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMINFRA, 
proveniente de recursos do Convênio n. 247/PCN/2019 (SICONV n. 
882938/2019), para pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e 
calçadas, e adota outras providências”
PROJETO DE LEI N. 013/2022- “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor 
total de R$ 185.601,04 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e um reais e quatro 
centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, 
proveniente de recursos do Convênio n. 377/PGE-2021, para construção de 
calçadas”.
PROJETO DE LEI N. 014/2022 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total 
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do 
Convênio SICONV n. 882901/2019 para construção de uma garagem e adota 
outras providências”.
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-Parecer das Comissões
Encerramento
Urupá-RO, 11 de Abril de 2022.
João Batista de Oliveira
Presidente-CMUR-PP
Biênio 2021/2022.